31 DE OUTUBRO DE 1986 123

O Orador: - O que aconteceu, também, foi que o actual Ministro da República, general Rocha Vieira, teve contactos com o Dr. José de Almeida.
O Dr. Mota Amaral, repito, sempre se recusou a receber o Dr. José de Almeida, pois entende que ele faz parte de uma organização ilegal e atentatória da unidade nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão pretende responder já?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, em primeiro lugar, e se me é permitida a expressão, registar solenemente as palavras do Sr. Deputado Mário Maciel e de lhe fazer uma sugestão, no sentido de que as suas declarações - que bem compreendo e com as quais estou de acordo -, quanto à ideia de que a autonomia se deve afirmar contra o separatismo, salvaguardando sempre o princípio do Estado unitário, sejam susceptíveis de, nesta conjuntura política, serem também proferidas pelo Dr. Mota Amaral.
Como V. Ex.ª é um deputado com origem nos Açores, não ignora a alta importância que teria, neste momento, uma declaração política dessa natureza, feita pelo principal responsável político dos Açores. Sugiro-lhe que, por sua parte, faça esta sugestão ao Dr. Mota Amaral, sendo que, se ele a levar em boa consideração, todos nos congratularemos com isso.

Aplausos do PS.

Quanto ao segundo aspecto que referiu, isto é, o do Dr. Mota Amaral ter tido, noutra qualidade que não a de presidente do Governo Regional, encontros com o líder da FLA, não me compete a mim averiguar da qualidade em que, em cada momento, se apresenta ou não o Dr. Mota Amaral nas reuniões em que participa. O que importa é que o Dr. Mota Amaral tome uma posição pública inequívoca, condenando afirmações da FLA, designadamente a de que está preparada, inclusive em termos armados, para protagonizar um processo de independência nos Açores - não é apenas um direito que assiste ao presidente do Governo Regional, mas um verdadeiro dever, na garantia da unidade do Estado. É isso que ele deve fazer, foi isso que o desafiámos a fazer e é isso que lhe solicitamos também, Sr. Deputado, com a sua colaboração e com o espírito de responsabilidade que, em nome do seu partido, afirmou aqui.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Alves.

O Sr. Melo Alves (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, a entrevista ao jornal Semanário que referiu é muito equívoca e o Sr. Deputado não referiu tudo o que lá se diz, pois aquelas acusações são muito vagas, não são directas, mas mais: lá também é referido - e V. Ex.ª não referiu isso aqui - que a autonomia é organizada por Lisboa e é defendida nos Açores como a grande arma contra a sua independência.
A autonomia foi, desde 1975, defendida pelo PSD e por este foi consolidada. Então o que é que conta? São meras palavras, declarações do Dr. Mota Amaral a dizer que não é separatista, ou uma prática de onze anos a defender a autonomia e a consolidá-la? O que é que conta? São palavras ou o combate à tentativa de revolta, como a intentona havida em 1978 por parte da FLA?
Quando se refere a «carta aberta» de 1978, não se diz aqui como é que ela surgiu. Essa «carta aberta» surgiu depois de uma completa falta de adesão e de uma luta tida por parte do Governo Regional contra a FLA, numa altura em que ela pretendia vir para a rua e proclamar a independência. Houve aí um desespero completo e, mais uma vez, defendemos todos a autonomia regional. O Dr. Mota Amaral teve de ir para a Terceira, lá permaneceu e só voltou a Ponta Delgada secretamente, sem ser anunciado, passando desde então a ser acompanhado de um guarda-costas.
Temos defendido a autonomia no campo, constantemente, e tivemos muitas vezes de usar de coragem e correr perigos e riscos para a defender. Esta é a verdade, é a verdade de dez anos, e por isso não se diz tudo nesta entrevista.
Por outro lado, desejava referir que não podemos andar constantemente a responder, a quem quer que se declare separatista, às maiores injúrias e mentiras que se ponham - isto já foi frisado em 1978 -, pois já ninguém nos Açores liga importância a isto.
Também não é dito aí, expressamente, que a FLA tem armas, pois toda a gente condena isso, tanto no Governo como no PSD. Temos combatido sempre contra isso e assim nos manteremos.
Desejamos, pois, que esta Câmara seja completamente esclarecida e que não fique apenas com meias-verdades acerca de uma entrevista que, apesar de conter inverdades, diz também muita coisa favorável à autonomia sob um ponto de vista nacional - e isso o Sr. Deputado não referiu.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Embora o Sr. Deputado Melo Alves me não tivesse formulado directamente uma questão, importa sublinhar que a entrevista do Semanário não é, em si mesma, por razões que parecem óbvias, uma peça essencial para este processo. Porém, o que ela denuncia é um certo regime de impunidade, no qual parece poderem continuar a viver nos Açores aqueles que abertamente aí não apenas defendem uma ideia separatista, como a dizem organizar em termos clandestinos, a fim de prosseguir essa mesma ideia.
Ora, um dever político essencial dos responsáveis políticos dos Açores é o de não permitir que continuem a organizar-se movimentos clandestinos para prosseguir fins separatistas. E quando eles incorrem claramente em ilícitos de tipo criminal, há que tomar as iniciativas adequadas, designadamente através do Ministério Público, para que possam ser os tribunais, em última instância a fazer o julgamento do processo de quem publicamente se afirma como violando claramente as regras do Estado de direito. Assim, em nome de uma responsabilidade política não apenas quanto à autonomia regional, mas também quanto ao Estado e ao princípio da unidade nacional, o que se pede é que o Dr. Mota Amaral e os principais responsáveis políticos da Região o venham fazer.