128 I SÉRIE - NLMERO 6

E, perante isto, que fazem ou que têm feito as autoridades portuguesas? Pura e simplesmente nada!
Não basta afirmarmo-nos como interessados na resolução dos problemas da África Austral, marcando mais uma ou outra viagem a esses países.
São necessários actos concretos de promoção do diálogo entre todas as partes interessadas na resolução dos conflitos existentes.
Daí que não deixemos de estranhar as atitudes que o Governo Português tem tomado, ao mais alto nível, em relação a este problema.
O CDS, Partido da democracia cristã portuguesa, lamenta e condena a política de indiferença que o Governo Português tem tido e exercido, talvez motivada pelo desconhecimento dos factos, o que não abona muito em seu favor.
Que fique claro que não pretendemos pôr em causa as relações entre os Estados Português e Angolano. Essa não seria seguramente, a forma de ajudarmos o povo de Angola.
O que queremos e propomos é que saibamos usar a nossa influência, promovendo o diálogo e as conversações, pedindo tão-só para Angola aquilo por que nós próprios lutamos: liberdade, democracia e paz.
Não pode haver lugar a atitudes menos claras, desculpando-nos no nosso país face a afirmações que externamente proferimos. Essa é a conduta de quem está apenas interessado em manter o poder, iludindo os Portugueses, acenando à esquerda e à direita, consoante os momentos e as conveniências.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - A independência de Angola e o seu povo merecem-nos o mais alto dos respeitos, para que possamos envolver-nos ou pactuar com quem não tem posições definidas, convictos de que o progresso, a paz e o bem-estar se alcançam com clareza e frontalidade, nunca com tibiezas ou recuos. E porque assim o exigimos, assim o fazemos, declarando nesta Câmara que o nosso Estado, a todos os seus níveis de actuação, tem de ter em atenção o homem, que como pessoa humana, esteja onde estiver, seja de que raça for, tem o direito de livremente escolher o seu futuro, dando-se-lhe condições para que se realize, permitindo-se-lhe que intervenha.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Afirmamos não querer uma verdade que nos sirva, buscamos uma verdade para servir, sendo certo que essa verdade é a da justiça e da liberdade, nunca a da repressão, do medo, do ódio e do terror.
Saibamos ser dignos da nossa condição de povo livre e lutemos para que este direito não seja nosso privilégio.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, a intervenção não me suscita qualquer dúvida, pois ela é esclarecedora.
Nesse sentido, desejo formular um protesto em nome da bancada do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que aqui foi dito pelo Sr. Deputado do CDS é grave.
O Sr. Deputado do CDS veio aqui defender formas e actividades terroristas e actividades de bandos armados.

Vozes do CDS: - Essa é boa!

O Orador: - ... contra governos legítimos de países com os quais Portugal matem relações de amizade.
O Sr. Deputado do CDS veio aqui defender que, contrariamente ao espírito da Constituição, Portugal se ingira nos negócios internos de países independentes, como é o caso da República Popular de Angola.
Eu diria que o Sr. Deputado do CDS surge aqui com uma arrogância quase neocolonial, mas é bom que o Sr. Deputado do CDS perceba que houve o 25 de Abril, que Angola é um país livre e independente e que o povo de Angola sabe como resolver os seus próprios problemas e não está à espera que o Sr. Deputado ou a bancada do CDS lhe ensine os caminhos para isso.
O CDS vem aqui alinhar e até mesmo querer encabeçar todas as forças que se encaminham para tornar mais difíceis e mesmo minar as relações entre Portugal e os novos países de expressão portuguesa, e isto porque talvez o CDS esteja interessado em que Portugal seja substituído por outros países nesse tipo de relações preferenciais.
O Sr. Deputado do CDS vem aqui referir que em Angola existe o caos, que em Angola há forças que lutam umas contra as outras e que o problema é o da liberdade do povo angolano. Se o Sr. Deputado se informasse melhor talvez pudesse ter uma outra perspectiva do problema.
Se, por exemplo, visse que um dos intitulados líderes desse movimento se passeia pelo mundo com um passaporte sul-africano, compreenderia melhor que, de facto, esse bando que o senhor defende, como sendo representante ou eventual representante do povo de Angola, mais não é do que um braço de que a África do Sul se serve para poder perpetuar o regime do apartheid na África Austral, que hoje, e cada vez mais, está internacionalmente isolado.
Mas mais: ao colocar as questões como aqui o fez, o CDS assume que está do lado daqueles que, em Angola, raptam e mesmo assassinam concidadãos nossos.
O que o CDS veio aqui pedir é que o Governo Português se ingira nos assuntos angolanos. Nós exigimos precisamente o contrário. Isto é, que o Governo Português tome medidas firmes para que, em Portugal, não seja permitido que esses bandos terroristas possam actuar livremente, como neste momento estão a actuar, quando utilizam os nossos concidadãos como chantagem perante o povo de Angola e as autoridades portuguesas.
Ao mesmo tempo, é esclarecedora a posição do CDS.
Juntamente com um conjunto de outros ultraconservadores, o CDS tentou passear pela Europa esse fantoche, que é o Sr. Savimbi, usando um passaporte sul-africano. «Saiu-lhes o tiro pela culatra», permita-me a expressão, «levaram na cara», porque no dia em que o levaram ao Parlamento Europeu é lá aprovada uma resolução condenando as actividades desses bandos armados. É bom que comecem a aprender.