31 DE OUTUBRO DE 1986 133

Trata-se de um problema de importância vital para toda uma região que não é rica de recursos susceptíveis de proporcionar aos seus habitantes níveis de vida a que legitimamente aspiram. Por isso mesmo, tal como com os outros recursos, a vinha deve ser explorada nos melhores termos a fim de proporcionar melhores condições de vida.
Quero daqui exprimir a minha opinião clara de que este problema da região do Douro, como aliás outros, deve ser abordado numa perspectiva que ponha de parte posições estritamente partidárias, sendo um dos temas em que é possível e desejável que as várias forças políticas se associem de forma a serem capazes de interpretar, com fidelidade, os anseios e as aspirações das populações locais e de encontrar as melhores soluções.
A questão exacta que coloco ao Sr. Deputado vai no sentido de saber se o Partido Socialista está efectivamente disposto a colaborar com o Partido Social-Democrata, em concreto com os seus deputados eleitos pelo círculo de Vila Real, para, em diálogo com os agricultores da região do Douro, se encontrar a solução destes problemas e, eventualmente, se encontrarem alternativas e melhorias para as soluções que o Governo adoptou, naturalmente na pressuposição de que são as melhores para a região do Douro e para futuro do vinho do Porto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Aloísio da Fonseca.

O Sr. Aloísio da Fonseca (PS): - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, a intervenção que proferi teve a intenção de contribuir para a solução do problema que diz respeito a toda a vitivinicultura duriense e não só mas também a um outro grupo a que - e permita-me que o diga sinceramente - o Decreto-Lei n. º 313/86 abre as portas.
Não sabemos se vai aparecer uma associação, se várias associações, quem vai aí estar representado, uma vez que somos livres de entrar e de permanecer nas associações. Depois de termos feito um estudo profundo e sereno do documento, entendemos que ele não assentou na base da audição dos interesses da região nem tão-pouco defende os interesses dos Durienses.
Naturalmente que o PS está disposto a dialogar. Foi esse, aliás, o intuito da nossa intervenção. E até sugeria que os deputados, eleitos ou não pelo círculo de Vila Real, mas que sejam sensíveis ao problema do vinho do Porto e do Douro, se encontrassem na região e que, em conjunto, produzissem uma iniciativa legislativa que a todos agradasse.
Não ataquemos só o pormenor, não vejamos só a árvore, mas ataquemos a floresta porque o Douro é uma floresta de problemas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins.

O Sr. Carlos Martins (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebrou-se, no passado dia 26, o Dia Nacional da Terceira Idade. Aproveitamos a ocasião para trazer a esta Câmara problemas que afligem os idosos, mesmo quando se sabe que eles, pela sua gravidade e dimensão, não se solucionam através de celebrações anuais.
Os problemas que se deparam aos idosos são, infelizmente, muitos. Hoje, no entanto, apenas abordaremos alguns deles. Referimo-nos concretamente à grande carência de lares para idosos. Mesmo quando se sabe que eles, porventura, não constituem a solução mais indicada.
Seria certamente preferível que o idoso continuasse integrado no seu meio familiar, através de uma efectiva ajuda domiciliária e da existência de um maior número de centros de dia.
Mas mesmo que tal venha a acontecer, os lares permanentes têm de existir e as suas necessidades aumentam cada vez mais diante da população, que envelhece dia a dia.
A carência é igual a nível nacional, com particular acuidade nos meios urbanos, em especial nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra. Nos meios rurais assiste-se, e muito bem, à tendência para o idoso continuar na sua residência ao lado dos seus familiares e com a companhia da vizinhança.
No que se refere ao distrito de Lisboa a situação de carência assume aspectos de dramatismo.
Os dados apurados apontam para listas de espera de um ano, quando muitas vezes é preciso resolver de imediato a situação de idosos acamados ou necessitando de cuidados médicos.
Os hospitais centrais não os podem albergar e os hospitais de retaguarda não existem.
Para os idosos, em geral, de disponível pouco mais existe que estabelecimentos com fins lucrativos.
Em 13 de Outubro de 1986 o número de utentes era de 4109, pagando os antigos entre 10 e 20 contos/mês e os últimos mais de 30 contos/mês.
Os estabelecimentos conhecidos ascendem a 152, dos quais 25 têm alvará e são considerados com condições razoáveis, 25 a 30 têm licenças provisórias e os restantes não têm condições mínimas, mas os serviços oficiais não os fecham, pois são os próprios idosos que o imploram, já que não têm para onde ir.
E os clandestinos proliferam.
Existem os lares de idosos das instituições particulares de solidariedade social, os quais são comparticipados pela Segurança Social, segundo regulamentação do Despacho Normativo n.º 49/86.
Eles são 29 em Lisboa, com uma capacidade de 1458 utentes, e 23 nos restantes concelhos do distrito, com uma capacidade de 858 utentes.
Existem também a Casa de Repouso de Cascais, a Mansão de Santa Maria de Marvila, o Lar de Odivelas e o Lar de Santa Tecla, com uma capacidade total de 393 utentes, todos eles na dependência directa do Centro Regional de Segurança Social.
A participação exigida aos utentes é de 70% do valor de sua reforma, segundo despacho de 4 de Agosto de 1976 do Secretário de Estado da Segurança Social. Muito embora com autonomia administrativa, mas ainda na dependência do Centro Regional de Segurança Social, é de referir os recolhimentos da capital, que são cinco, respectivamente o da Encarnação, do Grilo, das Merceeiras, de Santos-o-Novo e o de São Cristóvão. Estes estabelecimentos oferecem condições exemplares. Pena é que não existam mais e sirvam de exemplo para outros estabelecimentos.