31 DE OUTUBRO DE 1986 135

No que respeita ao sector metalúrgico, o panorama não se apresenta, infelizmente, mais animador. Efectivamente, enquanto deparamos com firmas de renome internacional à beira da falência, como é o caso da CHROMOLIT e da RAMOA, encontramos outras com graves atropelos às leis laborais e à dignidade de quem trabalha, como é o caso, entre outras, da Miguel Marques, sob gestão espanhola, e da Metais Prumo.
As liberdades sindicais vão sendo paulatinamente cerceadas, fazendo-nos recordar tempos não muito distantes na nossa história.
A maior parte das empresas não permite já que se realizem plenários legalmente convocados; a actividade sindical, por parte de delegados e dirigentes, é proibida na quase totalidade, sendo estes, ainda por cima, grande parte das vezes vítimas de perseguição e discriminação. Em muitas empresas, a entidade patronal não admite sequer que os dirigentes sindicais afixem qualquer tipo de informação, quer esta se reporte aos direitos dos trabalhadores, quer a actividades culturais e desportivas organizadas pelos sindicatos.
O tempo de actividade sindical não é pago, sobretudo aos delegados, existindo, só em Guimarães e na têxtil, pelo menos onze empresas que se recusam a pagar as cinco horas de actividade sindical aos delegados.
Um dos aspectos mais graves, porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a exploração do trabalho infantil, que constitui, fora de dúvidas, um dos maiores flagelos do mundo do trabalho do nosso distrito e, quiçá, do País.
A entidade patronal encontrou, na exploração da criança, maneira de enriquecer muito mais rapidamente e com muito menores riscos. A criança é mais dócil, aceita qualquer tipo de serviço a qualquer preço, trabalha horas extras, das quais não vê remuneração, sendo no fim do mês obrigada a assinar envelopes que, nem de perto, nem de longe, correspondem minimamente ao que ela leva para casa, tudo isto com a agravante de poder ser despedida a qualquer momento, sem qualquer tipo de recurso, ou qualquer incómodo para quem a despede.
Os contratos a prazo são uma prática corrente na quase totalidade das empresas, havendo, inclusive, algumas com maior número de contratados a prazo do que efectivos. Mas o que mais repugna é que quando um trabalhador está a acabar o prazo do contrato, em vez de passar ao quadro vê-se temporariamente despedido para ser readmitido dias depois, de novo com contrato a prazo!... e tudo isto perante a indiferença e inoperacionalidade da Inspecção-Geral do Trabalho, mais preocupada em ignorar todas estas situações do que a fazer valer a legalidade e os direitos dos trabalhadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos há dias um responsável do ÍAPMEI afirmar que o grande motor da economia portuguesa são, nem mais nem menos, as pequenas e médias empresas, onde se concentram cerca de 60 % dos postos de trabalho. Mas mesmo assim, mesmo conscientes desta realidade, permite-se que as falências das mesmas ocorram em cadeia. Falências cujo processo nem sempre é fácil de explicar, se tivermos em conta que quase todas elas têm um parque de máquinas moderno e possuíam, ou possuíram, uma boa carteira de encomendas.
Firmas como a CHROMOLIT, a GORI, a POLAN, a Fábrica do Arquinho, a Têxtil Cruz de Pedra, entre tantas que poderiam ser aqui nomeadas, eram firmas conceituadas nacional e internacionalmente. Tal incompreensão aumenta ainda se tivermos em linha de conta que parte delas recebeu recentemente subsídios de viabilização e que, quase de imediato, ou reduziu o número de trabalhadores ou abriram processo de falência. E enquanto os trabalhadores ficam sem o posto de trabalho, sem pão, os patrões passeiam-se dias depois em novos e luxuosos automóveis, aumentam o seu pecúlio imobiliário...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A fome é já uma realidade em muitos lares. São inúmeras as famílias que vêem em causa os seus postos de trabalho. Não espanta, pois, que protestem. Que protestem contra a perda do seu ganha-pão; que protestem contra as falências pouco claras, ao verem os seus antigos patrões a retirarem material da «sua» fábrica, para abrirem novas empresas mesmo ao lado. Não admira, pois, que os trabalhadores da CHROMOLIT ou da GORI passem noites a fio, indiferentes ao calor ou ao frio que agora começa a fazer-se sentir, às portas das fábricas para impedir que tal suceda.
Mas o que mais espanta e revolta é que num país de direito tudo isto seja possível; é que num país de direito o único meio de diálogo que os trabalhadores esfomeados e com salários em atraso encontrem seja a violência das cargas da Polícia de Intervenção, como aconteceu na semana passada em Guimarães. O que se passou no sábado transacto, enquanto decorria a Cimeira Ibérica, não pode ser olvidado nesta Câmara.
A Televisão Espanhola teve a oportunidade de fazer um documentário sério e capaz, que revoltou todos os que o presenciaram, enquanto a RTP, por sinal também presente, não deu importância demasiada ao caso. Talvez que para ela cenas como esta comecem já a ser banais, dada a sua cada vez maior frequência...
A terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sinto em mim mesmo um vazio, já que vejo não ter sido capaz de colorir suficientemente a dramática situação do meu distrito. Mas devia eu colorir aquilo que apenas de negro deve ser pintado?
Que cores escolher para os gritos de fome, de revolta, de injustiça social de milhares de trabalhadores?
Ao Governo, que tanto tem prometido, faço apenas três pedidos fundamentais. Um primeiro, que moralize e torne realmente eficaz a Inspecção-Geral do Trabalho; um segundo, que tente por todos os meios resolver com urgência a praga dos salários em atraso; um terceiro, finalmente, que nos há dias anunciados novos apoios às pequenas e médias empresas seja concedida prioridade à viabilização daquelas que estão em dificuldades, exercendo-se uma fiscalização séria e moralizadora dos subsídios, instaurando assim a confiança e dignidade, onde agora predomina o desespero, a corrupção, o abuso e o clientelismo político-partidário.

Aplausos do PRD e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos Srs. Deputados que porventura ainda não exerceram o direito de voto para a eleição de um vice-presidente e um vice-secretário da Mesa da Assembleia da República para o favor de o fazerem, pois a uma continua aberta até às 18 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, chegámos à hora do intervalo regimental, pelo que estão suspensos os trabalhos até às 18 horas e 5 minutos.

Eram 17 horas e 35 minutos.