130 I SÉRIE - NUMERO 6

cão dos partidos com assento parlamentar e dos convidados do Sr. Presidente da República no funeral do falecido Chefe de Estado da República Popular de Moçambique; segundo, o facto de a televisão ter claramente demonstrado a todo o País que o Sr. Presidente da República, na presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, acabou de convidar o Sr. Presidente da República Popular de Angola para uma visita de Estado a Portugal.
É certo que aquilo que o Sr. Deputado Manuel Monteiro disse se dirigia fundamentalmente ao Governo e, porventura, à sua bancada, mas temos de nos entender sobre duas questões fundamentais: em primeiro lugar, temos de saber, pois pelos vistos não sabemos, qual o limite exacto do princípio da não ingerência; em segundo lugar, temos de saber definir qual o quadro oficial da relação entre Estados e governos, qual o quadro oficial da relação de Portugal com os países com os quais mantemos relações diplomáticas.
E se não nos entendermos sobre o respeito exemplar destes princípios, não faz qualquer sentido tentarmos sequer justificar a possibilidade, que seria injustificável, de uma política externa a duas velocidades, a dois carrinhos ou com dois fatos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém mais do que nós deseja que a paz regresse a todas as zonas conturbadas e àquelas a que se referiu o Sr. Deputado Manuel Monteiro, mas temos de fazer um exame realista das circunstâncias e deixarmos a capa de termos sido colonizadores, para nos permitir toda a sorte de afirmações que em relação a outras situações e a outros Estados seriam impossíveis de ser feitas neste contexto nacional.
Desejamos certamente a paz. Devemos até fazer tudo para que ela possa chegar às terras conturbadas da África Austral, mas temos de ter uma política sólida, o que passa, precisamente, por relações oficiais sem ambiguidades para através delas contribuirmos para essa paz de que se sente necessidade nessa conturbada parte do continente africano.
A Assembleia da República, o Governo e o Presidente da República não podem, penso eu, ter as tais duas velocidades, as duas posições, os dois fatos. E se aqueles dois últimos não as têm, esta Câmara parece que está a embarcar nisso.
É precisamente pela clareza com que assumirmos o princípio da não ingerência, pelo princípio da capacidade da nossa influência e pela lisura e transparência das relações oficiais entre Estados e entre Governos, ao nível da cooperação, que poderemos ter alguma influência, ser ouvidos com capacidade de diálogo nesse conturbado continente.
Não é por termos dois fatos, não é por termos duas faces, o que lavaria a que a nossa posição jamais fosse entendida, que poderemos ter a necessária contribuição para a paz nesse continente.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, começo por lhe dizer que se esta intervenção não tivesse outro mérito, ela teve com certeza o mérito de verificar que o Partido Socialista reconhece que não há paz em Angola e que também ele quer que haja. Teve o mérito de possibilitar que o PS verificasse, pelas suas palavras, que de facto a situação que hoje se vive em Angola não é uma situação de paz, de bem-estar e de calmia para o povo português.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador - Faça favor, Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Deputado Manuel Monteiro, apenas constatei que não há paz em muitos sítios de África, por exemplo, na África do Sul, em Moçambique, em Angola, na Namíbia, etc.
A questão é que não vejo só uma situação, tento ver todas, Sr. Deputado!

O Orador: - Para concluir o meu raciocínio, devo dizer-lhe que também estou plenamente de acordo com a não ingerência na vida interna de outros Estados. Porém, pergunto ao Sr. Deputado - e estou à vontade para o fazer, porque o partido a que pertenço se tem manifestado contrário à política da África do Sul (mais uma vez falamos em Angola e tinha de vir falar na África do Sul e no apartheid), também somos, sempre fomos, contra o apartheid e contra a política da África do Sul - se defender a queda do apartheid também significa pôr em causa as relações diplomáticas que temos com a África do Sul? Se defender que todos aqueles que vivem na África do Sul tenham o direito de se exprimir livremente, nomeadamente através do voto, e condenar o apartheid significa que também estamos a ingerir-nos num Estado com quem temos relações diplomáticas, como é o caso da África do Sul, Sr. Deputado?
Por que é que só podemos ver as coisas por um lado? Por que é que só vemos as coisas que nos interessam e não em relação a todos os outros lados?
Não queremos pôr em causa o reconhecimento do Estado Angolano. O que pedimos e queremos que o Governo e as autoridades portuguesas façam - não com espírito colonizador, mas, se assim o quiserem, com espírito de liberdade e de justiça - é que chamem a atenção das autoridades angolanas para uma situação de caos social que neste momento se está a viver e que em nada dignifica o bom nome de Portugal, nomeadamente de todos aqueles que negociaram os Acordos de Alvor e que foram desrespeitados até ao mais alto nível.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para um intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ocorre amanhã o centenário da Ponte Luís I, que liga as cidades do Porto e Vila Nova de Gaia.
Num gesto que, no essencial, repete o cerimonial da festa de inauguração, a 31 de Outubro de 1986 vão as populações do Porto e Vila Nova de Gaia acompanhar as suas câmaras nesta evocação comemorativa.
Também como há cem anos, mas desta vez com carácter simbólico, vão ser entregues bilhetes aos condutores dos veículos que amanhã atravessarem a ponte nos seus dois tabuleiros.