126 I SÉRIE - NÚMERO 6

Sr. Deputado, é da máxima gravidade dizer o que V. Ex.ª disse. Não sei se é tão grave ou mais grave do que dizer aquilo que disse o Sr. José de Almeida. Porque se o Sr. Deputado admite, sem beliscar os olhos e sem estremecer levemente, que há penetrações separatistas nas Forças Armadas Portuguesas nos Açores, isso é uma gravíssima situação, a exigir cabal esclarecimento. V. Ex.ª pertence à bancada que apoia o Governo, mas não sei o que está a fazer aí! Se tem essa opinião e essa informação e está quieto e calado e só falou porque eu falei, então há uma situação gravíssima que aqui denuncio e contra a qual protesto solenemente, porque V. Ex.ª tinha o dever patriótico de denunciar e actuar contra isso. O seu silêncio é também conivente e comprometedor.
Segundo aspecto, não se pode dizer que houve uns encontrozitos, mas que eles não passaram de conversas para dissuadir o Sr. José de Almeida de ser separatista e que o presidente do Governo Regional dos Açores se reunia, tinha umas cavaqueiras - o dito José de Almeida até diz que elas teriam tido lugar na casa do Gustavo de Moura, director do Açoriano Oriental, e do Carlos Cabral, depois militante do PSD -, mas que elas eram umas conversas ao chá para dissuadir o José de Almeida de ser separatista, que é uma coisa má!
Sr. Deputado, este tom é inaceitável no debate de uma questão deste género. Encontros desta natureza e com estas finalidades, Sr. Deputado, exigem uma cabal explicação, facto que dá dez vezes mais gravidade ao silêncio do presidente do Governo Regional, de que V. Ex.ª é, pelos vistos, defensor oficioso, embora, tenho muita pena, não o substitua para esse efeito, como não o substituiria no casamento! Este caso é igualmente grave.
Finalmente, Sr. Deputado, pergunto-lhe: a bancada do PSD está disposta a colaborar numa iniciativa tendente a solicitar ao Sr. Procurador-Geral da República efectivas responsabilidades criminais que ao caso caibam, assegurados os direitos, liberdades e garantias que a todos os cidadãos, mesmo aos separatistas, devem ser assegurados constitucionalmente?
Está o PSD aberto à efectivação do disposto nos artigos 334.º e 381.º do Código Penal, face à gravidade destas afirmações? É a resposta a isto que é essencial, pois o resto é um conjunto de afirmações da máxima gravidade, quando não são de gravidade resultante da conivência. E isso deve ficar hoje aqui registado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vargas Bulcão, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. Vargas Bulcão (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Magalhães fez afirmações que considero graves e em relação às quais gostaria de me defender.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem V. Ex.ª a palavra para exercer o direito de defesa.

O Sr. Vargas Bulcão (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, V. Ex.ª tentou pôr na minha boca aquilo que eu não disse nem quis dizer. Por um lado, não respondeu à questão que concretamente lhe formulei e, por outro lado, tentou pôr-me a dizer aquilo que eu não disse.
O Sr. Deputado repare que tentei concretizar a entrevista do Sr. José de Almeida que vem no Semanário precisamente para lhe retirar qualquer credibilidade. E quando disse que a FLA não era uma organização armada, porque o que aqui vem escrito é que o Sr. José de Almeida respondeu que se o Exército tem armas, a FLA também tem armas, era precisamente para lhe dizer, não que a FLA é uma organização infiltrada no Exército, mas sim que isso não pode ter credibilidade nenhuma. Foi isso que quis dizer e que o Sr. Deputado percebeu muito bem, embora tentasse dar uma volta, pondo na minha boca aquilo que de modo algum diria.
Quanto ao facto de ser advogado oficioso do Dr. Mota Amaral, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que nunca me ouviu aqui, nesta Câmara, defender pessoalmente quem quer que fosse. Não sou advogado oficioso de ninguém, mas tento, na medida em que tal me é possível, repor a veracidade dos factos.
E se o Sr. Deputado considera que é uma questão gravosa o facto de o Dr. Mota Amaral ter falado com o Sr. José de Almeida para o persuadir a não intentar determinadas acções, que poderiam ter seríssimas consequências, não posso compartilhar da sua opinião. Reitero a questão que lhe coloquei e que ficou de pé, porque o Sr. Deputado não me respondeu.
Quanto às medidas a tomar contra o Sr. José de Almeida e a FLA na generalidade, pela nossa parte não temos, obviamente, objecção nenhuma, porque também reiterei aqui e faço-o novamente - e o senhor sabe isso tão bem como eu - que nos Açores não há nenhuma ideia separatista que esteja generalizada entre a sua população. E não é uma ou outra pessoa que se intitula de um movimento de libertação dos Açores, que não tem nenhuma implantação nos Açores - e o senhor sabe-o perfeitamente -, que caracteriza todo um povo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Para dar explicações, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Creio que a intervenção do Sr. Deputado Vargas Bulcão não foi tanto uma defesa da honra, mas mais uma clarificação, em relação à qual vale a pena fazer alguns sublinhados. Portanto, as explicações que darei têm este espírito, uma vez que não havia ofensa nenhuma, como foi patente.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Vargas Bulcão acabou de assumir o compromisso, em nome da bancada do PSD, de conjugação de esforços com vista ao procedimento criminal para a efectivação de responsabilidades do Sr. José de Almeida, na sequência das afirmações que fez.
Creio que, se é assim, não se perdeu com este debate e ver-se-á o que se ganhou...
Em segundo lugar, o Sr. Deputado afirmou que não quis dizer o que eu disse e disse o que eu não tinha dito, dizendo agora uma outra coisa que todos ouvimos. Excelente, Sr. Deputado! Creio que aquilo que disse na primeira parte das suas afirmações é bastante grave, porque não se pode dizer ligeiramente que aquela entrevista não tem credibilidade.