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12 DE NOVEMBRO DE 1986 205

Joaquim Jorge Magalhães Mota.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.
José Caeiro Passinhas.
José Carlos Torres Matos de Vasconcelos.
José Carlos Pereira Lilaia.
José Emanuel Corujo Lopes.
José Fernando Pinho da Silva.
José Luís Correia de Azevedo.
José da Silva Lopes.
José Rodrigo da Costa Carvalho.
Maria Cristina Albuquerque.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Ávila da Silva.
Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António da Silva Mota.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel dos Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

António Filipe Neiva Correia.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Francisco Manuel Menezes Falcão.
Horácio Alves Marçal.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:
Maria Amélia Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Carta

De Francisco Duarte, residente em Lisboa, tecendo algumas considerações sobre a solidariedade que, no seu dizer, deverá existir, no domínio da segurança social.

Ofícios

Da União dos Sindicatos do Distrito de Setúbal, com sede na cidade de Setúbal, anexando uma fotocópia da resolução aprovada na concentração dos trabalhadores da Reforma Agrária, realizada junto do Governo Civil do distrito, no passado dia 24 de Outubro;
Da Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião, remetendo cópia do ofício enviado a S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, acerca de pretendida instalação naquela freguesia de um posto da PSP;
Do Governo Civil do Distrito de Coimbra, remetendo fotocópia de um «memorando», ali apresentado pela Associação de Empresas de Máquinas Recreativas, com considerações sobre o texto do projecto de lei n.º 140/IV;
Das Câmaras Municipais de Oeiras e Portei e da Junta de Freguesia do Beato, de Lisboa, todos capeando moções aprovadas naquelas autarquias sobre o problema das finanças locais.

Telex

Da Câmara Municipal de Mora, solicitando que sejam tomadas providências para impedir que à UCP - Luta é de Todos, na Herdade da Castelhana, se retirem terras na posse útil da mesma.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: a diversos Ministérios (6), formulados pelo Sr. Deputado Raúl Junqueiro; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Mendes Bota, Roleira Marinho, António Esteves, Leonel Fadigas, Carlos Ganopa, Corujo Lopes, Rui Sá e Cunha e Álvaro Brasileiro; ao Ministério da Saúde e do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelo Sr. Deputado Luís Roque; aos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2), formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; a diversos Ministérios (6), formulados pelo Sr. Deputado António João Brito dos Santos; à Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário e à EDP (2), formulados pelo Sr. Deputado José Pinho Silva; a diversos Ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Armando Fernandes; a diversos Ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Barros Madeira; aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças (2), formulados pelo Sr. Deputado Lopes Vieira; a diversos Ministérios (10), formulados pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; a diversos Ministérios (14), formulados pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa, José Magalhães e Octávio Teixeira; ao Mi-