O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

458 I SÉRIE - NÚMERO 14

Em relação às rendas de casa, o Governo continua a ignorar as famílias carenciadas e afectadas pelos novos aumentos de renda já decretados para Janeiro. A redução drástica do orçamento da Segurança Social para 1987 do subsídio previsto para renda de casa, além de provar a ineficácia do sistema e a incapacidade de previsão do Governo, revela total insensibilidade às situações dramáticas de milhares de famílias que vivem na mais extrema pobreza.
É pois, neste quadro que iremos propor no debate na especialidade o reforço de verbas para as situações mais carenciadas e a aprovação da nossa proposta de aumento geral das pensões e reformas, de forma que a pensão mínima seja sempre igual ou superior a 50% do valor mais elevado do salário mínimo nacional, aumentando-se igualmente o montante das restantes pensões de acordo com o novo valor da pensão mínima.
A situação dos pensionistas e reformados, dos desempregados, das camadas mais desfavorecidas da população tem de passar a ser considerada de forma diferente.
A Assembleia da República pode e deve contribuir para a melhoria das condições de vida do nosso povo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, dada a ausência de qualquer Sr. Ministro na bancada do Governo, desejo interpelar a Mesa no sentido de saber uma de duas coisas: será que o Governo está a preparar a conferência de imprensa e decidiu transferir o debate do Palácio de São Bento para o Palácio Foz, ou terá, porventura, havido uma remodelação ministerial de que não nos deram conhecimento?

Risos do PS e do PCP e aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A Mesa foi informada de que o Sr. Ministro da Indústria e Comércio viria a caminho e intervirá seguidamente, pois, neste momento, o Governo encontra-se em reunião de Conselho de Ministros.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Afinal ainda é o mesmo!

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - V. Ex.ª disse que o Sr. Ministro da Indústria e Comércio vinha a caminho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é, na verdade, essa a informação que nos foi dada.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, como a intervenção que o Sr. Deputado Carlos Lilaia pretende fazer diz respeito à indústria e ao comércio, se a Mesa não visse inconveniente, e a intervenção imediatamente seguinte não tivesse que ver com esse sector, pedíamos a V. Ex. e para trocar a ordem das inscrições.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Gomes de linho (CDS): - Sr. Presidente, do ponto de vista do meu partido penso que não devemos produzir nenhuma intervenção das que tínhamos programado para hoje enquanto não considerarmos que o Governo está adequadamente representado neste debate.

Aplausos do PS, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como o Sr. Ministro da Indústria e Comércio deverá chegar dentro de momentos, vamos suspender a sessão por 5 minutos.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, antes ainda de V. Ex.ª suspender a sessão, peço a palavra para dar um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de linho (CDS): - Sr. Presidente, a decisão que anunciei não implica nenhum juízo de valor negativo sobre os Srs. Secretários de Estado que estão aqui presentes, o que, aliás, era óbvio na declaração que fiz anteriormente. Pretendia, no entanto, que isso ficasse claro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão está suspensa por cinco minutos.

Eram 10 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão, Srs. Deputados.

Eram 10 horas e SO minutos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Comércio.

O Sr. Ministro da Indústria e Comércio (Santos Martins): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, apresento-lhes desculpas por este breve atraso e pela interrupção que involuntariamente provoquei, mas, como VV. Ex.as sabem, estava a decorrer o Conselho de Ministros. Entretanto, ao tomar conhecimento da necessidade da minha presença neste debate, dirigi-me imediatamente para o Plenário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem o Ministério da Indústria e Comércio um alargado âmbito de actividades, cobrindo, nomeadamente, os sectores da indústria, energia, comércio interno e comércio externo, a que haverá ainda que acrescer a tutela sobre dezassete empresas públicas.
Sendo embora muito escasso o tempo de que disponho, procurarei dar-vos uma visão do muito que já se fez em 1986 e do que nos propomos fazer em 1987.