21 DE NOVEMBRO DE 1986 461

Na verdade, os projectos de reestruturação destas empresas estão abrangidos nas intenções do Governo mas não foram ainda suficientemente explicitados e não podem, por isso, constituir um factor positivo no domínio da inversão das expectativas dos agentes económicos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Comércio.

O Sr. Ministro da Indústria e Comércio: - Sr. Presidente, não foi colocada mais nenhuma questão?

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Ministro. Só se inscreveram dois Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento.

O Sr. Ministro da Indústria e Comércio: - Fico um pouco desiludido, porque isso me leva a concluir que tudo está bem...

O Sr. António Capucho (PSD): - Vai tudo bem!

O Orador: - ... o que não acredito, e os Srs. Deputados também não.

Vozes do PS: - Nem nós!

O Orador: - Exactamente, mas parece que estão em total consonância com o Governo, o que admito que não seja o caso. No entanto, perante a relativa concordância que encontro na Assembleia da República perante as ideias que expus, responderei às questões que estiverem no âmbito da minha actividade.
Ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas devo dizer-lhe que, como ele não me colocou uma série de perguntas, eu também não lhe vou responder àquelas questões que ele não fez, como é óbvio.

Uma voz do PCP: - Sobretudo para si!

O Orador: - Houve, no entanto, uma pergunta que não compreendi bem, e que se referia ao aço e ao cimento. Assim, pedia ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas para a expressar melhor.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Com muito gosto Sr. Ministro, mas eu formulei-lhe três perguntas.
Quanto ao esclarecimento que me pede, trata-se do índice composto de vendas de cimento e aço para a construção.
Aproveito para chamar a atenção do Plenário para o seguinte: o Sr. Ministro das Finanças na intervenção que aqui produziu disse que tinha havido um aumento de 8 % nesse índice. Invectivei-o no sentido de rectificar esse valor, pois certamente teria havido um lapso, e acrescentei inclusivamente que detinha documentos oficiais que o confirmavam. Não me respondeu, tendo mais tarde reafirmado que esse aumento era de 8 %.
Na verdade, ele é de 0,1 %, como o confirma um documento oficial do Banco de Portugal, que mandaremos distribuir pelos Srs. Deputados se voltarem a insistir nisso.
Assim, ou o Sr. Ministro das Finanças, por seu intermédio, corrige este lapso, ou então terei que concluir uma coisa feia.

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - A que período é relativo esse valor do Banco de Portugal?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É relativo a oito meses: Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto.

O Orador: - O valor que lhe foi transmitido pelo Sr. Ministro das Finanças era relativo a Setembro. As minhas informações não coincidem com as suas...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Mesmo que o valor fosse relativo a Setembro, seria necessário que ele tivesse aumentado 80 % nos últimos quatro meses para se atingir o valor referido pelo Sr. Ministro! As contas são fáceis de fazer...

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Conte pelos dedos!

O Orador: - Sr. Deputado, as minhas informações não coincidem com as suas. Certamente procuraremos...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Estas não são informações de bolso, mas sim oficiais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Próspero Luís (PSD): - Não dê confiança, Sr. Ministro! Não o deixe interromper, pois o tempo está a contar para si.

O Orador: - Passo às outras questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas. Aliás, em relação a algumas delas existe uma certa coincidência com outras formuladas pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho. No que respeita a alguns grandes projectos de empresas públicas, V. Ex. e falou da Siderurgia Nacional e posso esclarecê-lo sobre esse ponto.
Conforme VV. Ex.ªs sabem, embora por vezes tal custe a aceitar ao PCP, desde o dia 1 de Janeiro de 1986 estamos integrados na Comunidade Económica Europeia. Assim sendo, temos que nos submeter a determinadas regras, nos aspectos positivos e negativos, tentando aproveitar os instrumentos que constam da regulamentação da Comunidade.
Em relação ao projecto siderúrgico, em primeiro lugar temos de fazer sancionar pela Comunidade o projecto que aprovámos, visto a política siderúrgica na Comunidade ser integrada em segundo lugar; em segundo lugar, temos a obrigação de tentar aproveitar os meios financeiros postos à nossa disposição pela Comunidade para que essa integração seja feita.
Ora, acontece que ao longo do ano em curso decorreram diversas conversações e negociações, fizeram-se estudos, apoiados pelo Governo Português, em que participaram a Siderurgia Nacional e a Comunidade, e na reunião do Conselho de Ministros de 20 de Outubro foi anunciado, após uma interpelação feita por mim próprio ao Comissário Sutherland, que os estudos estão em fase conclusiva e que a Comunidade tomará uma posição definitiva antes do final do ano.
Ora, como já foi publicitado nos órgãos de comunicação social, o Comissário Sutherland chega hoje a Portugal. Ele estará connosco ainda hoje e amanhã,