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1074 I SÉRIE - NÚMERO 25

Srs. Deputados, foi rejeitada a admissão do requerimento, pelo que não temos mais de nos pronunciar sobre o prolongamento da sessão.
O Sr. Deputado José Gama pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Gama (CDS): - Para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito também pediu a palavra para uma declaração de voto?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há declaração de voto nesta matéria.

Chegamos, assim, ao final da nossa sessão. Visto que não há prolongamento da sessão, a sessão terminou....

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, reconheço que, na verdade, o Regimento não fixa o direito de os grupos parlamentares fazerem declarações de voto relativamente à votação de requerimentos. Porém, a praxe parlamentar tem admitido que, em certas circunstâncias, seja permitido aos partidos fazerem uma declaração de voto.
Penso que a presente circunstância mais do que justifica que cada partido deixe clara a razão por que votou a favor ou contra o requerimento apresentado.
Assim, propúnhamos que fosse concedido a cada grupo parlamentar um período muito curto,-de três minutos- para que houvesse a possibilidade de fazer essa declaração de voto.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - O Grupo Parlamentar do PSD não poderá tolerar que se invoque a praxe que tem sido adoptada nesta Câmara - aliás, duvido que de facto, neste caso se possa invocar a praxe - para abandalhar os trabalhos - é a expressão, Sr. Presidente... Na verdade, podem-se fazer declarações de voto, mas escritas, e não daremos o nosso consenso para que seja ultrapassado o Regimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, naturalmente que, se houver consenso, essas declarações de voto se podem fazer. Porém, a partir do momento em que há um Sr. Deputado que invoca o Regimento e não dá o seu acordo, não lhe posso dar a palavra para uma declaração de voto.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, como se tornou claro da posição que o meu grupo parlamentar assumiu logo que o Sr. Deputado Gomes de Pinho fez a sua primeira interpelação à Mesa, estamos verdadeiramente preocupados com a situação do grupo de portugueses...

Protestos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Tenham calma!

O Orador: - Não estou a fazer uma declaração de voto, mas apenas a fundamentar a proposta que vou fazer.

Protestos do PSD.

Estamos realmente preocupados com a situação que estamos aqui a discutir. Por isso mesmo, entendemos que a Assembleia da República não deve suspender os seus trabalhos sem tomar qualquer medida.

Protestos do PSD.

Pareceu-nos absurdo que a Assembleia ficasse reunida em permanência...

Vozes do PSD: - Isto não é uma declaração de voto!

O Orador: - ... mas propomos que a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares -essa sim- seja convocada para logo a seguir à hora do almoço e fique reunida durante a tarde para receber um esclarecimento do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, gostaria de saber -esse é o sentido da minha interpelação- se o Sr. Presidente concorda em que a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares fique reunida em permanência, juntamente com o Sr. Presidente, até obtermos uma resposta da parte do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que a sessão está encerrada e que este é um prolongamento artificial, já que a sessão terminava às 13 horas.
Por isso, a sessão já está encerrada.
Foi, no entanto, proposto pelo Sr. Deputado Carlos Brito que se reunisse a conferência de líderes parlamentares. Não vejo como é que neste momento se torna exequível essa reunião, a não ser que fale com o Sr. Presidente Fernando Amaral nesse sentido.

Vozes do PCP: - Convoque! Estamos aqui todos.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, é óbvio que neste momento, como em muitas outras circunstâncias que vivemos nesta Câmara, a sessão ainda não terminou, tanto mais que continuamos a discutir esta questão.