20 DE DEZEMBRO DE 1986 1075

Quero aproveitar esta ocasião para dizer que estamos plenamente de acordo com a proposta feita pelo Partido Comunista sobre esta matéria, embora não a consideremos a melhor solução para o problema que tínhamos colocado. Estamos, no entanto, de acordo com ela.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é um direito do Sr. Presidente da Assembleia da República o de convocar a conferência de líderes para o momento que achar oportuno.
Vou entrar em contacto com o Sr. Presidente Fernando Amaral a fim de convocar a conferência, se ele assim o entender. Isto porque não é aqui, neste momento, que estou em condições de proceder a essa convocação.

O Sr. Carlos Bruto (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, quero, como interpelação à Mesa, propor também que essa reunião da conferência de líderes se realize às 15 horas e pedir ao Sr. Presidente em exercício que transmita esta proposta ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado, terei em consideração essa proposta do Sr. Deputado Carlos Brito.
Srs. Deputados, a ordem de trabalhos da próxima sessão é a seguinte: ratificações n.ºs 106/IV (PCP), 112/IV (PRD) e 115/IV (PS); propostas de lei n.ºs 48/IV e 49/IV; votação final global da lei quadro do licenciamento das estações emissoras de radiodifusão (a realizar às 18 horas); votação na especialidade e votação final global do orçamento suplementar da Assembleia da República para 1986 e do orçamento da Assembleia da República para 1987.
A próxima sessão, que não terá período de antes da ordem do dia, terá lugar no próximo dia 22, às 15 horas.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, certamente por uma certa confusão que se gerou no fim da reunião, V. Ex.ª, antes de ter anunciado a ordem do dia da próxima sessão, anunciou que já tinha encerrado a reunião. Com certeza que se tratou de um lapso por parte da Mesa e que esta irá, logicamente, corrigir. Portanto, a interpelação que formulo vai nesse sentido, para que não restem quaisquer dúvidas quanto à convocação da próxima reunião.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. Aliás, creio que não haverá problemas quanto a esse respeito nem dúvidas quanto à ordem de trabalhos.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
António Paulo Pereira Coelho.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Francisco Mendes Costa.
João Álvaro Poças Santos.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Mário Jorge Belo Maciel.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Aloísio Fernando Macedo Fonseca.
António José Sanches Esteves.
Armando António Martins Vara.
Carlos Alberto Raposo Santana Maia.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
João Rosado Correia.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonel de Sousa Fadigas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Ana da Graça Gonçalves Antunes.
Carlos Artur Trindade Sá Furtado.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Campos Rodrigues Costa.
José Manuel Santos Magalhães.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugénio Nunes Anacoreta Correia.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João da Silva Mendes Morgado.
José Augusto Gama.
José Maria Nogueira de Brito.

Deputado independente:

António José Borges de Carvalho.