1070 I SÉRIE - NÚMERO 25

damente, através de vários Srs. Deputados e particularmente do Sr. Deputado José Gama, defendido e abordado a situação dos portugueses que se encontram em situação de privação de liberdade em vários países, não particularmente destes portugueses mas de todos os que se encontram nessa situação em qualquer parte do mundo.
Por outro lado, é bem claro para todas as pessoas que se encontram nesta Câmara que o CDS rejeita, de uma forma evidente e sem qualquer subterfúgio, a actividade de quaisquer grupos que usam da violência, onde quer que se instalem, e por maioria de razão em Portugal. Qualquer português bem informado não tem nem pode ter qualquer dúvida sobre as nossas posições:
Finalmente, nós não gostaríamos que uma questão que aqui levantamos com seriedade fosse pretexto para um debate que ultrapassa claramente .º objectivo da nossa intervenção...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - ..., que é tão-só o de defender a situação e os interesses de um grupo de portugueses que podem, neste momento, estar a ser violados, assim como a dignidade de Portugal e desta Câmara.
É por isso que, Sr. Presidente, insistimos para que essa informação seja obtida. Pensamos que o Governo terá todo o interesse em, inclusive, fornecê-la a esta Câmara e julgamos que seria inadequado que levantássemos uma discussão política que ocultasse a verdadeira razão de ser da nossa interpelação que, suponho, pode e deve ser partilhada por todos os deputados desta Câmara.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gomes de Pinho, informo-o que estamos já a estabelecer- contacto com o Governo para que este nos possa dar esclarecimentos. Evidentemente que se a sessão terminar às 13 horas, os esclarecimentos poderão ser dados na sessão da próxima segunda-feira ou por outras vias.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, como o Sr. Deputado Gomes de Pinho usou da palavra invocando o direito regimental da defesa da honra, eu gostaria de dar explicações, também em nome do meu grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Lembraria que, há pouco, comecei a minha interpelação exactamente por me associar às preocupações manifestadas pelo CDS. Isto demonstra que tratamos esta questão com a máxima seriedade. Aliás, inúmeras vezes temos levantado aqui, na Assembleia da República, a nossa preocupação em relação à sorte dos nossos compatriotas que estão nas mãos da RENAMO.
Não queremos, por isso mesmo, fazer mais polémica, mas não podemos deixar de considerar significativo que o CDS se preocupe em saber qual é o destino do grupo de portugueses que está neste momento a viajar para Maputo mas não releve aqui a menor preocupação em relação ao segundo grupo de portugueses que a RENAMO anunciou que libertaria hoje mesmo, não o tendo feito. É isto que nos leva a dizer que o CDS só vê um lado das coisas.
Ora, nós queremos manifestar a nossa preocupação em relação à sorte e ao destino de todos os portugueses que têm sido raptados pela RENAMO. E isso que queremos manifestar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação que estava prevista...

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pediu a palavra, Sr. Deputado Gomes de Pinho? Pretende interpelar novamente a Mesa?

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Pretendia sim, Sr. Presidente, pois na minha interpelação inicial estava contido um requerimento oral para que não se fizesse a votação da proposta de lei n.º 47/IV enquanto não nos fossem prestadas informações...

Vozes do PCP: - Não, não! Isto é sério!

O Sr. Presidente: - Não posso aceitar a sua solicitação e, por conseguinte, vamos passar à votação, tal como estava previsto.
Naturalmente que o Governo, que estamos neste momento a tentar contactar, poderá evidentemente vir a esta Câmara prestar esses esclarecimentos na segunda--feira, ou então poderá dá-los por outra via.
Não vejo, Sr. Deputado Gomes de Pinho, qual o interesse em adiarmos a votação, mas, caso esta fosse adiada, para que horas sugeriria o seu adiamento?

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, a minha convicção é de que o Governo está em condições de, imediatamente, fornecer essas informações. Aliás, não posso admitir que o Governo Português não esteja a seguir atentamente estes graves acontecimentos e creio que estão, ou pelo menos estavam até há muito pouco tempo, presentes na Assembleia vários membros do Governo.
Assim, penso que seria razoável - e faço um apelo aos outros grupos parlamentares para que ponderem connosco esta razoabilidade - que, antes de votarmos uma matéria que diz directamente respeito a um país envolvido nesta questão, fizéssemos uma pequena pausa de modo a permitir que o Governo nos desse um esclarecimento cabal sobre o que se está a passar.
Não queremos, de maneira nenhuma, inviabilizar a votação desta matéria; porém, entendemos que é suficientemente grave o que se está a passar para que esta Assembleia, caso seja necessário, prolongue os seus trabalhos - têmo-lo feito por muito menos - até que essa informação nos seja prestada. Como tal, e uma vez que nós já esgotámos o nosso direito regimental de pedir uma interrupção dos trabalhos - aliás, não queríamos que isso acontecesse -, apelaríamos para os restantes grupos parlamentares a fim de fazermos uma