20 DE DEZEMBRO DE 1986 1069

O Sr. Presidente: - De nada, Sr. Deputado. Srs. Deputados, está suspensa a sessão.
Eram 12 horas.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 12 horas e 40 minutos.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, visto termos marcado uma votação para as 12 horas e 30 minutos creio que, em primeiro lugar, seria melhor procedermos à votação e depois então V. Ex.ª faria a interpelação à Mesa. Ou será que esta tem a ver com a votação?

O Sr. Gomes de Pinto (CDS): - Sr. Presidente, embora a interpelação que pretendo fazer nada tenha a ver com a votação que estava agendada, em meu entender deveria usar da palavra em primeiro lugar.

O Sr. Presidente: - Se assim o entender, Sr. Deputado, faça favor de usar da palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, há poucos momentos o meu grupo parlamentar, através de um comunicado da Cruz Vermelha Internacional, tomou conhecimento que um grupo de cidadãos portugueses que havia sido libertado pela RENAMO e que se encontrava no Malawi há dois dias, a solicitação das autoridades de Moçambique, acabou de ser reembarcado para esse país e estaria a chegar a Maputo.
Ora, entendemos que esta é uma situação extremamente grave, que pode pôr em causa não apenas interesses fundamentais de cidadãos portugueses como a própria dignidade do País. As informações de que dispúnhamos apontavam no sentido de que esses cidadãos tinham sido entregues ao cuidado das autoridades consulares e diplomáticas portuguesas no Malawi. Portanto, pensamos que esta Câmara tem todo o direito de saber imediatamente o que é que se está a passar e de exigir do Governo uma informação imediata sobre o que aconteceu a esse numeroso grupo de cidadãos portugueses.
Pensamos ainda que seria razoável que essa informação nos fosse prestada no decorrer desta sessão e que também seria adequado à defesa da dignidade dos interesses do País que aqui representamos que essa informação nos fosse prestada antes da votação que estava agendada para as 12 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gomes de Pinho, não se encontrando presente nenhum representante do Governo, a única coisa que lhe posso garantir é um contacto imediato com o Sr. Ministro encarregado das relações com o Parlamento e com o Sr. Secretário de Estado para comunicar o desejo manifestado pelo Grupo Parlamentar do CDS no sentido de ser informado acerca do delicado problema que foi colocado à Câmara. Esse contacto será feito imediatamente, mas não posso garantir que obtenhamos alguma resposta antes da sessão terminar.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, associamo-nos a este pedido de informação que foi colocado pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho acerca da sorte de um grande grupo de compatriotas nossos e de cidadãos de outros países que os acompanhavam. Porém, não podemos deixar de manifestar a nossa surpresa por ter sido esta a primeira vez que na Assembleia da República o CDS levantou a questão dos raptados pela RENAMO. Nós têmo-lo feito múltiplas vezes, ainda há pouco o fizémos, e é com surpresa que registamos que, pela primeira vez, o CDS revela preocupação em relação a esta questão.
Pela nossa parte, também queremos manifestar a nossa preocupação pelo ocorrido e exigir esclarecimentos do Governo relativamente a um segundo grupo de cidadãos raptados pela RENAMO. Na realidade, a própria RENAMO anunciou que esse grupo seria hoje libertado, mas, segundo informações canalizadas pela Cruz Vermelha Internacional, tal não acontecerá.
Aliás, é também estranho que o CDS, em relação a estes cidadãos que continuam na posse da RENAMO - não se sabe em que circunstâncias -, não manifeste aqui a sua preocupação.
Também nós queremos que o Governo nos esclareça e não só sobre tudo isto mas também sobre as actividades da RENAMO em território nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como é que é possível que uma organização terrorista, que rapta portugueses, que os trata da forma como os trata, continue a ter delegações em Lisboa e que actue e tenha voz activa nos órgãos de comunicação social estatizada?!
Essa é que é a grave questão!

Aplausos do PCP, do PS e do PRD.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-lhes para não entrarem em debate, uma vez que se trata de interpelações à Mesa. Há uma margem de flexibilidade, dada a natureza da questão, mas peco-lhes para não entrarem em debate. Se assim for, terei que cortar a palavra, porque esta não é altura para fazermos um debate sobre esta matéria.
O Sr. Deputado Gomes de Pinho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, não é obviamente para entrar em debate, mas para defender a honra do meu grupo parlamentar, que foi gravemente afectado pela intervenção, parcialmente inoportuna, do Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Presidente: - Nessas circunstâncias, como se trata de defender a honra e a consideração do Sr. Deputado Gomes de Pinho, tenho que lhe conceder a palavra.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, defender a honra do meu partido, aqui, é apenas repor a verdade. E a verdade é que o CDS tem aqui repeti-