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I SÉRIE - NÚMERO 36

O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes senhores deputados: Carlos Martins, na sessão de 10 de Março; Sousa Pereira, nas sessões de 8 de Maio, de 6 de Novembro e de 2 de Dezembro; Corujo Lopes, na sessão de 8 de Maio; Jorge Lemos, nas sessões de 8 de Maio e de 17 de Dezembro; Barbosa da Costa, na sessão de 9 de Maio; Pinho Silva, na sessão de 22 de Maio; Raul Junqueiro, nas sessões de 4 e 19 de Junho; Fernando Dias de Carvalho, na sessão de 2 de Julho; Carlos Lage e outros, na sessão de 7 de Julho; Luís Roque, na sessão de 9 de Julho; Jerónimo de Sousa, nas sessões de 17 de Julho de 16 de Outubro; António Mota, na sessão de 7 de Outubro; Maria Santos, nas sessões de 9 de Outubro e de 18 de Novembro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 19 de Novembro; Vidigal Amaro, nas sessões de 16 de Outubro e de 12 de Novembro; Domingos Duarte Lima, na sessão de 23 de Outubro; António Brito dos Santos, na sessão de 6 de Novembro; Ilda Figueiredo, na sessão de 11 de Novembro; João Abrantes, na sessão de 13 de Novembro; José Mendes Bota, Rui Silva e Carlos Brito, na sessão de 18 de Novembro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 19 de Novembro; José Cesário, na sessão de 2 de Dezembro; Rui Sá e Cunha na sessão de 19 de Dezembro; Armando Fernandes, na sessão de 20 de Novembro; José Apolinário, na sessão de 3 de Dezembro; Cristina Albuquerque, na sessão de 22 de Dezembro, e José Gama, na sessão de 26 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Deu entrada na Mesa o seguinte diploma: projecto de lei nº 346/IV, da iniciativa do Sr. Deputado António Almeida Santos e outros, do PS - Propostas de alteração da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, que versa o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, o qual foi admitido e baixou à 1ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Martins.

O Sr. Manuel Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A consciência que cada vez mais os povos vão tendo para a necessidade de um combate eficaz ao verdadeiro flagelo que é a poluição, levou a que o ano que agora começou seja considerado como Ano Europeu do Ambiente. E se outras razões não existissem, esse simples facto já nos devia obrigar, a nós, Portugueses, a dedicar algum do nosso tempo ao debate desse verdadeiro flagelo do século XX.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora grande parte da poluição seja provocada pelas unidades industriais e como Portugal não é ainda nenhuma grande potência industrial, mas talvez até por isso, em alguns dos espaços do nosso território esse flagelo faz-se sentir com uma intensidade que é necessário combater.
É se pólos de desenvolvimento industrial existem para os quais têm as entidades oficiais sido alertadas, outros existem que causam talvez maior destruição e morte e sobre os quais o silêncio tem sido total. E casos ainda existem que nem de pólos de desenvolvimento se tratam, mas de simples unidades industriais isoladas, que poucos benefícios proporcionam às populações onde

são implantadas, e que, pela sua natureza, pela sua deficiente construção, pelas matérias-primas que utilizam ou, o que ë mais grave, por desleixo no seu funcionamento, poluem o meio ambiente onde se encontram.
É para chamar a atenção das entidades competentes, e em especial do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, que, pelo trabalho que está a desenvolver, estou certo que ao caso irá dedicar a sua melhor atenção, assim como dos órgãos de comunicação social, que neste, como noutros casos, devem ter uma importante missão a desenvolver, que hoje aqui levanto a minha voz para chamar a atenção para uma unidade industrial implantada isoladamente num belo recanto deste nosso país e que, ao longo dos seus 30 anos de funcionamento, tanta destruição e morte tem causado sem que para a qual se vislumbre uma solução.
Estou a referir-me à poluição provada pela Central da Tapada do Outeiro, em Medas, Gondomar. Inaugurada há já mais de, 30 anos, esta foi a primeira de uma série de centrais térmicas que existem no nosso pais.
Implantada numa zona que, embora paredes meias com a cidade do Porto, devido à falta de meios de comunicação com essa grande metrópole, da mesma poucos benefícios conseguia, principalmente no campo do emprego, pelo que as populações se dedicavam quase em exclusivo ao amanho das pequenas parcelas de terreno que possuíam ou arrendavam.
E foi fácil à então Termoeléctrica Portuguesa conseguir não a recusa a tal empreendimento, como hoje em dia acontece noutras localidades, onde empreendimentos do género se projectam, mas, pelo contrário, um apoio quase geral e total ao mesmo. Era a possibilidade de postos de trabalho que se esperavam para os residentes e vindouros, era o desenvolvimento que enfim chegava a este seu torrão natal e que de outro modo seria difícil conseguir.
Mas essa esperança cedo se transformou em desilusão!
Poucos foram os que conseguiram o tão desejado posto de trabalho na unidade então inaugurada.
Quase nulo foi o desenvolvimento provocado pela mesma unidade!
Muitos foram, porém, aqueles que a partir de então começaram a sentir os efeitos devastadores de tão poluente indústria que acabava de se implantar.
Unidade destinada a consumir os carvões pobres da bacia carbonífera do Douro, minas do Pejão e de São Pedro da Cova, mal iniciou a sua actividade e logo fez sentir os seus efeitos, não só na vegetação, que até então aí verdejava, como até no próprio ferro existente, quer nas habitações quer nas próprias ramadas e muito especialmente nas próprias populações.
De tal maneira se sentiam tais efeitos que não foi difícil demonstrar à então Termoeléctrica Portuguesa a necessidade de compensar materialmente os atingidos nos seus bens e a partir dessa data têm os proprietários ou rendeiros sido indemnizados pelos prejuízos que vêm sofrendo.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se os prejuízos materiais podem ser compensados, embora nem sempre os prejudicados fiquem satisfeitos, os danos humanos ninguém os consegue reparar, pois a saúde é um bem que não tem preço.
Por tal motivo é urgente que se tomem as medidas necessárias para que esta situação se altere o mais rápido possível, não devendo continuar a sacrificar-se