4 DE FEVEREIRO DE 1987 1501

fiquem e a recusa da participação e do diálogo e, por outro lado, a facilidade da cedência, a leviandade com que se suspendem decretos aprovados dias ou semanas antes e a aceitação apressada e sob constrangimento do diálogo recusado durante semanas e meses. Comparei esta actuação hesitante e de "duche escocês" com o estilo de Marcelo Caetano e de outros governantes fracos e sem razão, e sobretudo fracos porque sem razão, que, nas histórias conhecidas, antecedem as crises. Mais ainda: que provocam as crises e que por elas são responsáveis.
Estou consciente e convencido de que assim cumpri o meu dever e de que assim o meu partido fez a sua obrigação, mesmo se talvez fosse mais lógico e mais proveitoso esperar pelos conflitos e por eventuais perturbações para, depois, retirar louros. Em vez disso, tentámos denunciar para prevenir, alertar para evitar, a chamar a atenção do Governo, em vez de nos limitarmos a acusá-lo quando já é tarde.
Mais ainda. Em todas as ocasiões, identificámos serena e rigorosamente os que considerámos serem os ingredientes da crise. Mencionei as consequências sociais do numerus clausus e o mal-estar crescente que este vem criando, assim como esta espécie de passividade do Ministério, que, aparentemente contente com a situação e com este mecanismo (que deveria ser provisório), não dá mostras de se preocupar e de se preparar para encontrar soluções para este complexo problema que é o do acesso ao ensino superior. O provisório numerus clausus transformou-se em definitivo; traduz exclusivamente as carências e as insuficiências em salas e instalações, a falta de professores, os erros de planeamento e os reduzidos orçamentos e já não representa, se é que algum dia representou, qualquer espécie de critério qualitativo; noutras palavras, nem é o reflexo das necessidades do mercado e da sociedade nem é o mecanismo de selecção pelo mérito.
Mas há mais ainda. Ninguém pode deixar de estar atento ao desemprego juvenil, em particular de jovens licenciados e diplomados, quanto mais são seja pelos reflexos que tal fenómeno tem na própria vida universitária. Também a elevada taxa de repetição e de insucesso, assim como um elevadíssimo abandono do sistema educativo a meio dos estudos, constituem fenómenos preocupantes, traduzem desequilíbrios e desajustamentos anormais e exigem cuidada atenção. Também aqui o Ministério parece estranhamente alheio e desatento.
Referi ainda, e volto a fazê-lo, o problema do alojamento estudantil, gravíssima deficiência de cada vez mais pesadas consequências. Recordei a insuficiência de bolsas de estudo, em quantidade e em valor, com os seus efeitos socialmente injustos e com o desperdício de inteligência e de talentos que daí resulta. Se a isso acrescentarmos as necessidades de mobilidade estudantil devido ao numerus clausus, ficamos com uma ideia aproximada dos factores de instabilidade e de desenraizamento gerados em meio jovem estudantil, especialmente pesados para as famílias e os estudantes com menos meios.
O panorama preocupante está longe de ser completo. Mencionem-se ainda: as escolas sobrelotadas, algumas das quais ultrapassam já os cinco ou seis mil alunos por faculdade, o que é quase tanto como reputadas universidades inteiras; os horários atropelados impeditivos de um planeamento racional do tempo dos estudantes; a preparação insuficiente do ensino pré-universitário; a desordenada situação no ensino privado universitário e a precipitada actuação do Ministério neste domínio.
O exercício das competências regulamentares pelo Ministério também deixa a desejar e tem vindo a agudizar problemas que, em condições normais, poderiam encontrar fáceis soluções dialogadas e participadas. Assim, os regimes de prescrição e de precedência foram elaborados pelos serviços técnicos e burocráticos sem a suficiente consulta dos estudantes e dos próprios professores e órgãos de gestão das universidades e das faculdades. O resultado não se fez esperar: conflitos inúteis e perfeitamente evitáveis, que apenas se verificaram por causa da política do Governo e da falta de jeito do Ministro. Aflito e receando os exemplos contagiosos das universidades espanholas e francesas, o Ministro apressou-se a suspender os seus próprios decretos, revelando insegurança e hesitação. Apreciámos evidentemente que o Ministro tenha recebido os estudantes, depois de a tal se ter recusado; e que tenha suspendido os decretos, depois de os ter mal feito. Mas não nos impediremos de sublinhar a desorientação que reina no Ministério, nem a hipocrisia do anúncio que foi feito logo a seguir sobre a disposição ministerial para o diálogo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que, sob a capa de declarações dialogastes, o Ministério vem agindo com crescente secretismo e com uma auto-suficiência que lhe será fatal. Nem a participação, nem o diálogo, nem a concertação têm sido regra no Ministério da Educação.
A tudo isto, que não é pouco, e que diz respeito a todos, estudantes e professores, vêm juntar-se factos recentes e da maior gravidade, especialmente relativos aos docentes e investigadores.
Uma vez mais por exclusiva culpa do Governo, abriu-se uma nova frente de crise. Estou a referir-me à legislação sobre a dedicação exclusiva dos docentes e investigadores que, depois de aprovada pela unanimidade desta Câmara, mereceu o injustificado ataque do Primeiro-Ministro, perante a passividade culpada e ubíqua do Ministro da Educação. Já se sabe, por outro lado, que o Governo acaba entretanto de aprovar medidas legais com as quais pretende: primeiro, perverter a lei aprovada; segundo, renovar o seu ataque à universidade e à investigação; terceiro, abrir e tentar explorar mais um conflito com o Parlamento. Isto tudo, apesar do bom acolhimento que a lei da dedicação exclusiva teve na generalidade dos meios interessados e mesmo na opinião pública, consciente da importância da universidade e da ciência para o desenvolvimento do Pais.
Com esta actuação, vem o Governo agravar uma situação e diminuir consideravelmente os meios e as possibilidades de encontrar soluções eficazes e concertadas. Com efeito, as questões ligadas com a docência e a investigação são difíceis e exigem a urgente atenção do Governo, que, uma vez mais, parece satisfeito consigo próprio e desatento ao mundo. A insuficiência de professores e de assistentes é lamentável e põe em risco a qualidade de formação; a falta de doutorados é, na maior parte das escolas, preocupante; a rigidez dos sistemas de promoção e de graduação revela um conservadorismo incompatível com as necessidades