4 DE FEVEREIRO DE 1987 1505

dia está estipulada, para ter qualquer alteração tem de haver consenso de todos os grupos parlamentares e, neste momento, Sr. Presidente, não estamos em condições de conceder esse consenso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nestas circunstâncias e na medida em que a apreciação do voto não consta da ordem do dia de hoje, remeto para a próxima conferência de líderes, a realizar amanhã, o agendamento do voto que o Sr. Deputado Borges de Carvalho acaba de referir.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso pais tem, ultimamente, sido notícia em vários pontos do mundo. Isso nada teria de anormal se a imprensa, a rádio e a televisão da América, da Ásia, da Europa ou do Médio Oriente expressassem opiniões lisonjeiras e positivas sobre o nosso desenvolvimento económico, sobre o nosso pleno emprego, ou sobre os nossos modelos exemplares do Serviço Nacional de Saúde, do sistema de ensino ou da habitação social.
A verdade é bem mais pessimista: nem há desenvolvimento económico, a taxa de desemprego é assustadora, a saúde existe para quem a pode pagar, o ensino desenvolve-se de forma precária e limitativa e quanto à habitação todos sabemos o caos que se verifica: em vez de habitação social temos muitos milhares de barracas e bairros de lata.
A realidade, como se pode verificar sem qualquer dificuldade, é muito preocupante e não é este Governo que concorre para a sua melhoria. O facto que leva a imprensa internacional a falar de Portugal deve preocupar-nos a todos, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Como temos tido oportunidade de observar, Portugal está a ser considerado como um pais onde se torna muito fácil vender ou contrabandear armamento. Jornais nacionais e estrangeiros fazem-se eco desse tipo de actuação em que intervêm, ao que parece, não apenas portugueses mas organizações internacionais que impunemente utilizam o nosso território para essa finalidade, que um povo defensor da paz não pode tolerar por muito mais tempo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A opinião do Grupo Parlamentar do MDP/CDE é de que este tipo de negócio constitui um problema nacional que não nos deve deixar ficar indiferentes e aceitá-lo com a justificação de que se movimentam elevadas quantias e divisas.
Há certos negócios que por muito lucro que produzam, ou que por muitas divisas que canalizem (e serão canalizadas para Portugal?) não devem manter-se, principalmente quando se desenrolam ou quando se efectivam sem transparência negocial ou à margem das leis.
Existem muitos aspectos obseuros neste sector que importa clarificar, nomeadamente no que diz respeito à compra, venda e transporte de armas para países em guerra, como acontece com o conflito no Golfo Pérsico.
O Governo tem obrigação de esclarecer o Pais sobre esta situação lamentável e tranquilizar os Portugueses sobre a transferência que se exige em todos os sectores e sobre este em particular, dado o seu melindre.
Portugal não pode ser considerado, como determinada imprensa europeia chegou já a classificar, como uma "república das bananas" onde existe permissividade para se efectuarem negócios pouco claros e contrabando, desde as armas até à droga.
Acreditamos que nem o Governo, nem nenhum membro da Assembleia da República, pode admitir que o nosso país sirva de entreposto a actuações ilícitas e que põem em causa a nossa democracia e prestígio internacional. Mas também não é aceitável que sobre este assunto se opte por um silêncio que podemos classificar de comprometedor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou apresentar um exemplo que serve para fundamentar as palavras que acabo de proferir. E para esse exemplo chamo a atenção dos Srs. Deputados:
Uma revista alemã de ampla divulgação no mundo, a Stern, numa das suas últimas edições, publicou uma ampla reportagem sobre um determinado e muito perigoso contrabando onde, na opinião expressa pelo seu repórter, Portugal ocupa lugar de grande relevo.
Trata-se, nem mais nem menos, de contrabando de produtos radioactivos, de urânio, de plutónio, de cobalto.
O jornalista dessa revista deslocou-se várias vezes ao nosso pais, "transformou-se em homem de negócios interessado em obter aqueles produtos, contactou diversos portugueses, concluiu contratos fictícios e obteve informações que, depois corajosamente publicou.
Pelo tipo de reportagem efectuada verificamos que este comércio, ilegal e florescente, decorre com impunidade e desenvolve-se com produtos radioactivos roubados.
A reportagem da Stern insere-se, ao que parece, numa investigação jornalística sobre o mercado negro de matérias radioactivas, que têm preocupado, seriamente, as autoridades de diversos países, como os Estados Unidos da América e a República Federal da Alemanha. Neste último país, e segundo aquele repórter, "fontes dos serviços secretos confirmam a existência de tal mercado negro". Quanto aos Estados Unidos da América, as implicações deste mercado negro são objecto de estudos pormenorizados do respectivo Governo, que já investiu 100 milhões de dólares no sistema de defesa ultra-secreto intitulado "NEST".
Por outras palavras, um mercado desta natureza pode atingir dimensões gravíssimas, uma vez que o urânio ou o plutónio, por exemplo, podem ser utilizados com diversas finalidades, nomeadamente em certos armamentos.
O artigo, bastante ilustrado com fotografias, assinala que em Portugal foram oferecidos àquele jornalista, para transacção, 36 recipientes com urânio e plutónio e relata, ainda, as peripécias, os disfarces, a camuflagem e deslocações no nosso pais a que a "transacção" obrigou os seus intervenientes.
O trabalho não nos parece especulativo e o repórter pediu o apoio de peritos do Centro de Pesquisa Nuclear Alemão, Juelich que fizeram testes de radiação a esses produtos, confirmando a sua natureza radioactiva.
Como é evidente, não podemos confirmar se esses recipientes com urânio foram roubados, ou não, em Portugal, mas o que não suscita dúvidas é que existe tal mercado no nosso país e a revista Stern mais não faz do que confirmar rumores que circulam sobre este tipo de contrabando.
Por esse motivo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do MDP/CDE vai inquirir do Governo esclarecimentos sobre a actuação das autoridades neste sector, e a colaboração com organismos