1508 I SÉRIE - NÚMERO 39

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): É que não percebi, Sr. Presidente... Portanto, este voto é agendado para o período de antes da ordem do dia de hoje, não é verdade?

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Então, muito obrigado por este precedente, Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - Um mau precedente, Sr. Deputado!

O Sr. João Corregedor dm Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, quando é assim, todos nós discutimos o agendamento! Foi bom, foi bom...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que V. Ex.ª pode, ao abrigo do n.º 4 do artigo 76. º do Regimento, requerer a discussão e votação para a sessão seguinte, e já não será apanhado assim de surpresa.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr .Presidente, podíamos estar agora aqui a desenvolver teses... Muito bem, Sr. Presidente, muito obrigado, foi bom que isto acontecesse hoje mesmo!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.

O Sr. Luís Roque (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em recente despacho da Sr.ª Ministra da Saúde, o Hospital Distrital de Elvas foi classificado com o nível I. Nada permitia antever esta classificação, já que em anterior despacho, datado de 5 de Maio, apenas se consideravam de nível I os antigos hospitais concelhios.
A Sr.ª Ministra, mais uma vez, esqueceu-se de cumprir a sua própria determinação, o que provocou justo descontentamento da população do concelho de Elvas e limítrofes, utentes desta unidade de saúde.
Este estabelecimento, com uma lotação de 130 camas, funciona em instalações inadequadas e com uma vetustez acentuada (há 250 anos que foram construídas), além de uma localização péssima - em pleno centro da cidade -, o que torna o acesso dos doentes muito difícil, devido ao normal trânsito da zona central da cidade.
Acresce que o Estado paga à proprietária do edifício, a Misericórdia de Elvas, 4151 contos/ano pela sua utilização.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A partir de 1983, o Hospital Distrital de Elvas passou a contar com as valências de cardiologia, medicina interna, cirurgia geral, ortopedia, pediatria, obstetrícia, radiologia e laboratório de análises clínicas.
A criação de novas valências foi obra da sua administração, na captação de meios técnicos e humanos, para as tornar operacionais, o que, devido à interioridade de Elvas, foi tarefa naturalmente difícil.
O aumento de valências e a capacidade dos seus técnicos de saúde permitiu não só estancar a fuga de doentes para Badajoz, como alargar a zona de influência natural do Hospital (concelhos de Elvas, Monforte, Campo Maior e Arronches) para concelhos do distrito de Évora, como Alandroal, Vila Viçosa, Borba e Estremoz, que gozam de mais fácil e pronto acesso a Elvas que a Évora. Isto é, a área de influência passou de 50 000 habitantes para cerca de 90 000.
Na verdade, na decisão da Sr.ª Ministra da Saúde não foi ponderada uma séria de factores: a evolução e a diferenciação atingidas, as dificuldades de acesso a Portalegre e Évora, a elevada produtividade e os baixos custos apresentados (10.º lugar a nível nacional) e o facto de Elvas ter tido um crescimento demográfico superior a 10%, foram questões ignoradas pela responsável da Saúde.
Importa referir também que, apesar de insistentemente pedido, nunca foi autorizado o alargamento do quadro do Hospital.
Assiste-se até ao caricato de, com conhecimento do Ministério, o Hospital de Elvas ter apenas uma anestesista, que assiste quatro cirurgiões.
Srs. Deputados, não é com demagogia e com o lavar de mãos por parte do Governo que se resolvem os problemas da saúde do País. São os actos e omissões do Governo que, em prejuízo dos utentes, levam às rupturas que se conhecem. É isto que importa clarificar. A saúde está mal e o Governo é totalmente responsável.
Ou então, se não se considera responsável, nesse caso, demita-se...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os serviços de obstetrícia, situados na maternidade Mariana Martins, que era propriedade de uma instituição particular, foram integrados, entretanto, no Hospital Distrital de Elvas. Os serviços, localizados fora da cidade, têm instalações modelares, com enfermeiros especializados, 32 camas e material sofisticado. No entanto, o aparelho de anestesia nunca foi utilizado!
Isto porque não se fazem operações devido à falta de anestesistas de obstetras, embora o quadro de obstetras do Hospital de Elvas esteja preenchido.
E o incrível também acontece. É que os dois obstetras que fazem parte do quadro do Hospital de Elvas e por este estão a ser pagos, exercem clínica noutro ponto do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No capítulo da saúde, Elvas está doente. Precisa que seja implementada urgentemente a construção de um novo hospital junto à maternidade, cujo início foi previsto para 1987 (embora não existam verbas no PIDDAC/87 e PIDR norte-alentejano para esse fim) e que o actual quadro hospitalar esteja de acordo com a sua dimensão, e não que reduzam a capacidade do actual hospital. As populações do concelho de Elvas e limítrofes assim o exigem!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falando sobre os problemas do concelho de Elvas, não poderia deixar de referir as questões relativas à antiga fronteira do Caia.
Esta povoação, atravessada pelo IP 7, desde que daí se deslocaram os serviços fronteiriços e foram retiradas as cabinas de serviço da alfândega e Guarda Fiscal, é atravessada a alta velocidade pelo trânsito, tendo a população apenas como protecção uma passadeira não protegida por semáforos.