4 DE FEVEREIRO DE 1987 1513

O Sr. Raul Rego (PS): - E aos da PIDE!

O Orador: - Por isso, ao propormos este voto, neste momento, propomos também . ..

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Borges de Carvalho, estou a preparar-me espiritualmente para tomar uma posição relativamente ao seu voto.

Risos.

Tenho uma dúvida: V. Ex.ª também condena a violência utilizada por D. João I a fim de salvaguardar os interesses da Nação Portuguesa relativamente a Espanha e aos adeptos do rei espanhol?

Vozes do PS e do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, muito me surpreende, antes de mais, que ainda esteja a fazer exercícios de aquecimento para este tipo de decisão que, julgo, V. Ex.ª já deverá ter tomado há muitos anos.
Dando isso de barato, julgo que não devemos misturar "alhos com bugalhos" e que se é de facto controvertível a personalidade política que agora se pretende homenagear, também é verdade que, ao fim de 79 anos, já era tempo de muita gente nesta Câmara e na nossa classe política ser capaz de ultrapassar os seus fantasmas e os seus tabus.
Assim, digamos que o que proponho é um assassínio dos fantasmas e dos tabus de cada um, para que possa olhar para a história com a distância e a perspectiva que estes 79 anos nos permitem e saber distinguir o que é a dignidade das pessoas e o seu sacrifício da nossa discordância com as suas atitudes políticas ou com aquilo que para alguns de nós elas poderiam representar.
Lembro que tive nesta Câmara oportunidade de votar favoravelmente um voto por ocasião da comemoração do 31 de Janeiro, porque eu não tenho fantasmas e todos aqueles que morrem por aquilo em que acreditam merecem a minha homenagem, independentemente daquilo porque se bateram, com o que, eventualmente, posso discordar. No entanto, acho que não se deve discutir a dignidade de cada um, a forma como encararam a sua missão histórica, a forma como morreram ao serviço daquilo que consideravam justo e certo.
O convite que faço a esta Assembleia é o de sermos todos nós capazes de, por unanimidade, ultrapassar esse tipo de complexos e de fantasmas e de, numa manifestação verdadeiramente democrática e de tolerância que só nos enobreceria, sermos capazes de unanimemente votar o voto que aqui lhes proponho.

O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados Raul Rego e Silva Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Deputado Borges de Carvalho, está tão compungido com o assassínio de D. Carlos, enaltecendo aqui D. Carlos como se fosse

uma das grandes figuras da nossa história, que se esquece que ele foi o rei dos adiantamentos à Casa Real no correspondente a 4 milhões de contos de hoje. Conhece o Sr. Deputado Borges de Carvalho isso?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Borges de Carvalho, se V. Ex.ª me propusesse o repúdio da violência enquanto terrorismo, violência individual e cega, não teria dúvidas em aderir ao seu repúdio. Mas o Sr. Deputado propõe que repudiemos a violência como forma de afirmação política e, neste caso, devo dizer-lhe que tenho dificuldades em repudiar a violência utilizada por D. Afonso Henriques contra o poder legítimo, tenho dificuldade em repudiar a violência utilizada pelo Mestre de Aviz, bem como muitas outras violências praticadas por aqueles que levaram à afirmação dos interesses da Nação Portuguesa. Dai que eu propusesse a V. Ex.ª uma alteração ao texto que nos propõe, a fim de, eventualmente, conseguir a tal unanimidade que tanto desejaria, pois de outra forma e em rigor o Sr. Deputado não condena outras formas de violência como afirmação política, e refiro-me concretamente àquelas que indiquei.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Sr. Deputado Raul Rego, não sei se as contas que apresentou estão ou não bem feitas.

O Sr. Raul Rego (PS): - Então que as faça!

O Orador: - No entanto, o convite que lhe fiz mantém-se e V. Ex.ª é ou não capaz de ultrapassar isso, em nome da história, da tolerância democrática e de outras coisas talvez mais importantes do que os defeitos ou qualidades que possamos estar a discutir, em relação à personalidade em causa.
Quanto aos casos que o Sr. Deputado Silva Marques referiu, é evidente que o que houve foi afirmação política à qual corresponderam formas de violência que podemos considerar legítimas, o que não é o caso do terrorismo, do assassínio nas ruas, etc. ... Portanto, se V. Ex.ª puder, no seu português que certamente é mais rico do que o meu, fazer alterações que não prejudiquem o sentido da homenagem, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Deputado Borges de Carvalho, se não conhece a história de D. Carlos era bom que se informasse em relação a ela. Os documentos estão publicados, foram encontrados na Casa Real e estão lá expressos os adiantamentos pedidos entre 1890 e 1908; basta pedir ao Banco de Portugal, que é um organismo sério, para fazer as contas e saber as equivalências.
Quanto ao voto, ele não representa mais do que uma provocação aos democratas da Assembleia da República.

Aplausos do PS.