4 DE FEVEREIRO DE 1987 1515

O Sr. Presidente - Sr. Deputado Silva Marques, tem a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Borges de Carvalho, proponho-lhe uma alteração ao texto do voto de protesto apresentado por si, a qual me parece que permitiria um maior consenso:

Voto de protesto

Na passagem de mais um aniversário do regicídio, a Assembleia da República exprime o seu profundo repúdio por tal tipo de violência como forma de afirmação política, relembrando a este propósito o penúltimo chefe de Estado Português do período do constitucionalismo monárquico.

O Sr. Presidente: - Os subscritores deste voto, em particular o Sr. Deputado Borges de Carvalho, aceitam a alteração proposta pelo Sr. Deputado Silva Marques?

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Sr. Presidente como não há objecções por parte dos outros subscritores aqui presentes, pela minha parte aceito a alteração proposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques peço-lhe que envie à Mesa o texto definitivo do voto, de protesto.
Srs. Deputados, como não há inscrições, submeto à votação o voto de protesto, com a nova redacção agora proposta.

Pausa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PRD, do PCP e de 2 deputados do PSD, votos a favor de 29 deputados do PSD, 7 deputados do CDS e dos Srs. Deputados Independentes Borges de Carvalho e Gonçalo Ribeiro Teles e com a abstenção do MDP/CDE, de 16 deputados do PSD, de 4 deputados do PRD e de 2 deputados do CDS.

Srs. Deputados, apenas podem fazer declarações de voto os representantes dos grupos parlamentares que não intervieram no debate. Estão neste caso o Sr. Deputado Carlos Brito, do PCP, e o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha, do MDP/CDE. Os Srs. Deputados Frederico Moura e Ribeiro Teles inscreveram-se para esse efeito mas não podem fazer declarações de voto orais.
Sr. Deputado Ribeiro Teles, tem a palavra.

O Sr. Ribeiro Teles (Indep.): - Sr. Presidente, evidentemente que gostaria de fazer uma declaração de voto e tenho a aceitação do Partido Socialista para o fazer, mas se tal não for possível, entregá-la-ei na Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ribeiro Teles, regimentalmente não é possível. Terá de fazer chegar à Mesa a sua declaração de voto por escrito.

O Sr. Ribeiro Teles (Indep.): - Lamento.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos, naturalmente, solidários com as gerações de republicanos que nos precederam e com a apreciação que nos deixaram sobre a actuação política do rei D. Carlos. Mas a razão principal por que votámos contra o texto apresentado pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho foi por entendermos que seria um péssimo caminho para a Assembleia da República começar a julgar os acontecimentos e as personalidades da nossa História com os conceitos e os valores políticos de hoje. Já aqui foram citados alguns exemplos para nos mostrarem quanto seria absurdo fazê-lo. Não o podemos fazer!

Aplausos do PCP, de alguns deputados do PS e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a nossa abstenção queremos dizer que consideramos este voto irrelevante e até absurdo. Lamentamos que a Assembleia da República tenha perdido tanto tempo com este caso.
A nossa primeira reserva, portanto, é sobre a oportunidade de voto. Estamos contra a apresentação de votos desta natureza na Assembleia da República, os quais, de facto, não têm sério alcance histórico e cultural e apenas mais não visam do que tirar efeitos de duvidosa oportunidade política.
Repudiamos inequivocamente qualquer forma de violência como meio de afirmação política e, nesse caso, ainda com mais fortes razões, protestamos contra os que foram assassinados por defenderem a liberdade, por defenderem a justiça, por defenderem o pão, aí incluindo desde alguns dirigentes republicanos, assassinados pela Monarquia, até aos mártires do Tarrafal.
Não podemos, porém, prestar homenagem ou lembrar saudosamente o monarca que, sob a aparência de bonomia e de bon vivant, permitiu e até fomentou a escandalosa corrupção e degradação que marcaram os últimos anos da Monarquia Portuguesa, um soberano que era contra os ventos da História que, havia mais de vinte anos, sopravam contra o regime monárquico no nosso país, como expressão da vontade nacional e patriótica do povo português. Ai, não só não podemos associar-nos como protestamos vivamente contra a actuação política do rei D. Carlos.

Aplausos do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Frederico de Moura, tinha pedido a palavra mas não lha posso conceder, na medida em que só pode apresentar a sua declaração de voto por escrito.

O Sr. Frederico de Moura (PS): - Sr. Presidente, era apenas para dizer que, de facto, apresentarei na Mesa a minha declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é tempo de assinalarmos a presença nas galerias de alunos e professores da Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, de Leiria, da Escola Secundária de Sacavém e da Escola Secundária de Cascais, os quais assistem à sessão.
A todos saudamos calorosamente.

Aplausos gerais.