1512 I SÉRIE - NÚMERO 39

consciência, sem subordinação a qualquer disciplina partidária, uma vez que esta matéria releva do foro íntimo de cada um.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - O voto apresentado tem manifestamente duas questões que se poderiam dissociar e que, do nosso ponto de vista, se deveriam dissociar, mas provavelmente o Sr. Deputado proponente não estará disponível para fazer essa separação.
A primeira parte é aquela em que, aproveitando a efeméride do aniversário do regicídio, se propõe que a Assembleia exprima o seu profundo repúdio pela violência como forma de afirmação política. Independentemente da oportunidade, ou seja, da efeméride que se pretende aproveitar para o efeito (a do regicídio), penso que toda a Assembleia unanimemente estaria disponível para, em abstracto, manifestar o seu profundo repúdio pela violência como forma de afirmação política.
Mas, em boa verdade, esta efeméride não é inocente e considero, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que muito mais relevante para a condenação da violência como forma de afirmação política seriam questões mais actuais e relevantes, como sejam o protesto pela violência inerente à política de apartheid, que é uma questão dos nossos dias; o protesto inerente à violência pela ocupação do Afeganistão pelo exército soviético, pela violência inerente à infindável guerra entre o Iraque e o Irão, que é também uma questão dos nossos dias, pelo fanatismo religioso que assola o Líbano ou pelas guerras que assolam tantos espaços e nações africanas e condenam milhares de cidadãos a morrer de fome todos os dias.
Tudo isto era mais oportuno e mais justificativo de uma manifestação de repúdio por parte desta Câmara pela violência como forma de afirmação política. No entanto, não deixamos de considerar que o regicídio, ocorrido no princípio deste século (na altura poucos de nós éramos vivos) seja um pretexto, embora não seja, de forma nenhuma, o melhor pretexto. Esta é a minha posição pessoal em relação à primeira parte do voto.
Em relação à segunda parte do voto, ou seja, quanto à homenagem do penúltimo Chefe de Estado Português do período do constitucionalismo monárquico, quero dizer que estarei sempre disposto a homenageá-lo como homem simpático que era, como artista, por muitas outras facetas do seu carácter, mas não como Chefe de Estado. Sem prejuízo de muitas qualidades que reconheço ao penúltimo Chefe de Estado Português do período do constitucionalismo monárquico, não poderei homenagea-lo nessa qualidade.
Nesta conformidade, a minha postura pessoal, uma vez que não posso dissociar o profundo repúdio pela violência como forma de afirmação política, será de abstenção em relação ao voto proposto pelo Sr. Deputado Adriano Moreira. Mas a minha bancada, como referi, votará em total liberdade de consciência.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Andrade Pereira.

O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Sr. Deputado António Capucho, independentemente do conteúdo da sua afirmação, V. Ex.ª terminou as suas declarações dizendo que se tratava de um voto do Sr. Deputado Adriano Moreira. Como acontece que entre os subscritores do voto não veio o nome do presidente do CDS, penso que terá sido por lapso, ou com qualquer outra intenção, que V. Ex.ª fez essa referência.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Foi lapso. Trata-se de outro ilustre Adriano que não o Sr. Deputado Adriano Moreira, mas sim o Sr. Deputado Adriano Borges de Carvalho.

Risos.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Chamo-me António e não Adriano, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do voto de que é primeiro subscritor o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

Foi lido. É o seguinte:

Na passagem de mais um aniversário do regicídio, a Assembleia da República exprime o seu profundo repúdio pela violência como forma de afirmação política, e homenageia o penúltimo Chefe de Estado Português do período do constitucionalismo monárquico.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de fazer a apresentação deste voto, gostaria ainda de esclarecer um ponto do mini debate que há pouco se gerou à volta da apresentação deste voto, ao qual não posso deixar de aduzir a minha posição pessoal. Na verdade, falou-se em consenso para que pudesse ser agendado este voto, mas julgo que, num bom relacionamento parlamentar, os consensos se têm de estabelecer quando é necessária alguma ultrapassagem ao Regimento. Nessa matéria não houve consenso, pelo que, a posteriori qualquer consenso deixaria de fora não apenas a mim pessoalmente mas todos os subscritores do voto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto, como dizia o Sr. Deputado António Capucho, não é, de facto, totalmente inocente. Não se trata de exprimir o repúdio pela violência como forma de actuação política numa ocasião qualquer; trata-se de o fazer numa determinada efeméride.
No entanto, queria chamar a atenção dos Srs. Deputados para o seguinte: temos, infelizmente, em Portugal um pouco o receio de ultrapassar os nossos próprios limites ideológicos, os nossos próprios fantasmas políticos, em favor daquilo a que, de uma forma dura, se poderia chamar "um certo maniqueísmo intelectual da nossa classe política". Ainda há pouco tempo, nos Estados Unidos, vimos o povo americano homenagear os mortos do Vietname, independentemente da justiça ou injustiça da guerra travada ou da posição pessoal de cada um em face dela.

Uma voz do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Em Portugal, ainda não vimos fazer o mesmo em relação aos nossos mortos do Ultramar e, por que não, também em relação àqueles que contra nós se bateram e no mesmo campo de batalha morreram.