4 DE FEVEREIRO DE 1987 1509

Se ainda não se registaram acidentes graves, tal pode vir a acontecer com o normal trânsito de peões da povoação e o elevado trânsito automóvel nesta via.
Acresce que já há muito que a iluminação desta povoação não funciona, dando um ar de abandono e vergonha para quem vem de Espanha, vindo duma iluminação feérica para a mais negra escuridão.
Esta situação não se pode manter numa das mais importantes portas de entrada deste Pais.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos a chegar ao final do tempo de duração do período de antes da ordem do dia. Visto que tivemos declarações políticas, há naturalmente possibilidade de prolongamento, caso seja requerido.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Roque.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que aguarde um momento, Sr. Deputado Malato Correia.
O Sr. Deputado António Capucho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa. Porém, para não quebrar este diálogo, sugeria que V. Ex.ª desse a palavra ao Sr. Deputado Malato Correia, que houvesse a resposta e eu faria depois a minha interpelação.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem então a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Deputado Luís Roque, quero dizer-lhe que concordo com muito do que foi dito, pois, como deputado eleito pelo círculo de Portalegre, as suas preocupações são também as minhas. Simplesmente, no que se refere ao Hospital de Elvas, queria apenas solicitar-lhe um esclarecimento.
Referiu que dois obstetras que pertencem ao quadro do Hospital de Elvas se encontram a trabalhar fora um está em Lagos e outro, se não estou em erro, em Setúbal. Assim, quero dizer-lhe que tem razão em tudo à excepção disto, pois não se admite que num hospital - seja em Elvas, em Portalegre ou noutro sitio qualquer - que precisa de técnicos, o director clínico autorize a sua transferência para outros locais.
Portanto, se esses dois obstetras não se encontram hoje em Elvas, foi porque foram dispensados pelo director clínico para começarem a trabalhar noutros hospitais, e, como é óbvio, quando um hospital precisa de técnicos, não pode dispensar nenhum. Isto porque a partir dai falta-lhe toda a autoridade moral para pedir novos obstetras, neste caso para Elvas.
Assim, era só isto que lhe quer dizer, embora, de resto, partilhe consigo de todas as preocupações no que concerne a Elvas, as quais são perfeitamente justas.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Deputado Luís Roque, em primeiro lugar gostaria de lhe dizer que estou de acordo com as questões levantadas por V. Ex.ª acerca do distrito de Portalegre.
Em segundo lugar, queria colocar-lhe a seguinte questão: recentemente fiz aqui uma intervenção sobre o desenvolvimento do plano integrado
norte-alentejano, o qual penso que considerava muitos dos aspectos que estão por resolver em termos do distrito de Portalegre. Assim, queria perguntar ao Sr. Deputado se está de acordo com as considerações que então fiz sobre essa matéria e que têm a ver com o desenvolvimento e o progresso do distrito de Portalegre.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.

O Sr. Luís Roque (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por responder ao Sr. Deputado Miranda Calha, no que diz respeito ao problema do PIDR do Alto Alentejo como resolução dos problemas do Norte Alentejano.
Quanto a essa questão, a nossa opinião é a de que, efectivamente, isso poderia vir a resolver tais problemas. Porém, nada resolve, uma vez que é um balão que se está a esvaziar. Na verdade, foi lançado, com pompa e circunstância, com 50 milhões de contos de atribuição e neste momento já vai com 20 milhões de contos, com tendência a descer por aí abaixo.
Em relação ao que foi dito pelo Sr. Deputado Malato Correia sobre a direcção do Hospital, não foi essa a informação que tive; pode ser confusão minha, mas não foi a informação que tive.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no seguimento da afirmação que V. Ex.ª acabou de produzir há pouco, no sentido de que não teria entrado na Mesa qualquer requerimento para prolongamento do período de antes da ordem do dia. No entanto, tal é normal, já que existe, neste caso e manifestamente, uma praxe no seguinte sentido: quando há uma marcação da ordem do dia - e é o caso, pois, se se permite a expressão, hoje o dia é nosso, há uma marcação do PSD -, ou se fazem apenas as declarações políticas, ou se faz um período de antes da ordem do dia sem prolongamento.
No entanto, Sr. Presidente, poderíamos ser um pouco mais maleáveis no seguinte sentido: antes do nosso projecto de lei existe a ratificação inerente à Casa do Douro, dado que o Sr. Ministro da Agricultura - que penso que irá assistir ao debate - ainda não chegou, poderíamos continuar o período de antes da ordem do dia, sem necessidade de requerimento, até o Sr. Ministro chegar (desde que fosse notificado para se deslocar rapidamente para a Assembleia) e falariam seguidamente os partidos que ainda não tivessem produzido qualquer declaração política ou intervenção, procedendo-se depois à discussão e votação do voto de que é primeiro subscritor o Sr. Deputado Borges de Carvalho.
Quanto à intervenção do PSD, ela será sobre o voto, pelo que não faríamos declaração de voto depois da votação, a não ser que entretanto apareça um requerimento para o adiar.