1504 I SÉRIE — NÚMERO 39

tentarem encontrar alguns sistemas, eventualmente sistemas sucedâneos, a fim de organizar e gerir de outra maneira este desajustamento entre a procura e a oferta. Como sabe, a maneira como o sistema é concretizado na prática, nomeadamente através dos envios dos números às escolas e às faculdades, que ajustam os méritos dos candidatos em função da existência de vagas, e não em função do mérito...

O Sr. Vítor Crespo (PSD): — Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): — Reconheço que existe alguma verdade no que está a dizer, mas não é bem assim e particularmente o caso de Medicina é típico. Neste caso o numerus clausus tem sido reduzido por consideração das necessidades previsíveis e de uma procura excessiva nesse campo. E dado que esse problema existe em Medicina, há necessidade de reduzir o acesso a esta área, sob pena de criarmos um proletariado desempregado, com todas as consequências que daí advêm.
Situação semelhante verifica-se no caso das Faculdades de Letras, onde o problema está, neste momento, em discussão.
Assim, se eu quiser aceitar a sua crítica, só posso aceitar ligeiramente nos casos das Faculdades de Engenharia.

O Orador: — Sr. Deputado Vítor Crespo, talvez se prosseguíssemos na discussão nos aproximássemos um pouco mais. Estou de acordo consigo quanto às Faculdades de Medicina, mas já não estou de acordo consigo quanto às Faculdades de Letras.
Devo dizer-lhe que jamais referi o caso das Faculdades de Letras ou de Medicina pelo simples facto de serem casos actuais, o que podia justamente dar azo a qualquer entendimento de aproveitamento oportunista dessas situações.
Se não o fiz, e se me referi globalmente a toda a Universidade, foi para evitar enxertar uma reflexão de fundo, que temos de ter sobre o sistema de selecção, em casos que actualmente são «quentes», porque há conflitos.
Devo dizer-lhe que acho que é possível encararmos outras formas de selecção. E mais ainda: tenho dúvidas, muitas dúvidas — e creio que, de certa forma, o espírito da Lei de Bases vai nesse sentido — quanto à bondade do sistema do numerus clausus como tradução de uma exigência da economia.
Sei que a nossa troca de opiniões pode prolongar-se pela tarde inteira, mas eu talvez prefira ver desempregados licenciados do que desempregados desqualificados ou desempregados analfabetos.
Esta é uma fórmula que resume o meu pensamento sobre esta problemática, ainda que de forma caricatural, mas não penso que o numerus clausus, mesmo que traduzisse as necessidades do mercado, as necessidades da economia, fosse uma medida justa e aceitável.
A educação, até a educação superior, é cada vez mais um direito e um acto de cultura e cada vez menos uma necessidade de instrumentação profissional perante o mercado e as empresas.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): — Sr. Presidente, gostaria de invocar o Regimento no seguinte sentido: na passada quinta-feira, em nome do grupo de deputados que o subscreveu, fiz entrega na Mesa de um voto.
Atentas as disposições do artigo 76.° do Regimento que regula o agendamento dos votos, julgo que a sua discussão não poderá ser adiada para além da sessão de hoje, sem que para isso haja um consenso.
Não se verificando tal e tratando-se de um voto que tem um horizonte temporal preciso, invocava o Regimento no sentido da aplicação do seu artigo 76.°, logo da discussão desse voto na sessão de hoje.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Borges de Carvalho, não consta da ordem de trabalhos a discussão do voto que acaba de referir.
Por outro lado, estabeleceu-se uma praxe na Assembleia da República de que, devido a uma deficiente regulamentação deste instrumento, era na conferência de líderes que eram apreciados os votos e estabelecido o momento do seu agendamento.
Fui informado de que na última conferência de líderes esta questão não foi apreciada, pelo que sobre este assunto nada mais posso acrescentar. No entanto, ponho à consideração dos diversos grupos parlamentares a questão de se dar acordo a que se agende ainda hoje esta matéria. Em qualquer dos casos, o voto não está agen-dado e o Sr. Deputado Borges de Carvalho poderia ter reclamado anteriormente a natureza da agenda de hoje.
Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): — Sr. Presidente, não reclamei anteriormente desta matéria porque considerei adquirido, em face do estabelecido no regimento, que o voto seria agendado hoje. Só quando ouvi V. Ex.ª anunciar a agenda é que fiquei surpreendido e interpelei a Mesa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não fui eu que anunciei a agenda, ela foi anunciada, como é regimental, na sessão anterior.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.
O Sr. António Capucho (PSD): — Sr. Presidente, não somos subscritores do voto, mas entendemos que o Sr. Deputado Borges de Carvalho tem inteira razão. O voto foi apresentado na sessão anterior e a não ser que hoje haja um requerimento de dez deputados no sentido de adiar a votação para a reunião plenária seguinte, a sua votação deve ter lugar hoje. E o que diz o Regimento no seu artigo 76.°.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Capucho, acabei de referir que, por dificuldades que o Sr. Deputado conhece, o agendamento de votos, que por vezes têm proliferado no período de antes da ordem do dia, não tem sido feito dessa forma.
O voto não consta da agenda de hoje, mas, pela minha parte, não há objecção a que hoje se faça a sua apreciação e votação. Só me limitei a sublinhar o que tem sido a nossa prática.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, pela nossa parte, o voto pode ser admitido à discussão na devida altura. Só que a ordem do