4 DE FEVEREIRO DE 1987 1503

O Sr. Bártolo Campos (PRD): - Sr. Deputado António Barreto, sob a forma de pedido de esclarecimento, devo dizer-lhe que me associo à sua intervenção, uma vez que estou de acordo com a denúncia que fez da falta de diálogo, manifestada, a maior parte das vezes, pelo actual Ministério da Educação, quanto à solução dos problemas, levando depois, em muitos casos, às cedências apressadas.
Também não poderei estar de acordo com a linguagem utilizada pelo Sr. Ministro da Educação em relação às críticas feitas pela oposição.
Gostaria de lhe perguntar se considera ou não que os partidos da oposição têm um papel a desempenhar no fomento da solução dos problemas através do diálogo, de modo a evitar que eles sejam resolvidos pelas cedências apressadas ou por formas mais críticas. Em caso afirmativo, como pensa que os partidos da oposição o devem concretizar?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, pretende responder já ou no fim dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. António Barreto (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, ouvi a sua intervenção e naturalmente não vou comentar a sua reacção, que tem a ver com outras entidades que não comigo pessoalmente, embora, já uma vez tenha tido ocasião de dizer que, porque isso se coaduna mais à personalidade de estrangeirado, também me considero estrangeirado no sentido em que o Sr. Deputado lhe deu.
Lamento um pouco que se enverede por um tipo de linguagem que muitas vezes, por falta de serenidade, faz cair por terra argumentos que têm alguma validade. Não é o caso da declaração do Sr. Deputado António Barreto, com a qual estou integralmente em desacordo.
Vou pôr-lhe uma questão extremamente concreta porque ela é muito significativa, muito importante, tem a ver com um assunto com o qual todos os que se interessam por educação têm que ter extremo cuidado na maneira como o tratam. Refiro-me ao numerus clausus.
Naturalmente que o Sr. Deputado sabe que o numerus clausus foi instituído por um seu companheiro de bancada, o que, aliás, é totalmente irrelevante, e tive mesmo ocasião, nesta Câmara, num determinado dia, de louvar o Ministro Sottomayor Cardia pela sua actuação nesse sentido. Sei, e penso que é lamentável, que a procura do ensino superior é excessiva em relação à oferta.
Contudo, há soluções para isso - que se atrasaram um pouco- através do ensino politécnico, porque é bem conhecido que, em certos domínios e cursos, há já no sistema universitário licenciados em número suficiente para as quantidades previsíveis de ocupações.
Por outro lado, não é exacta a crítica que se faz, a cada momento, de que se não sabe quais são as perspectivas de utilização dos diplomados do ensino, pois há, pelo menos, um trabalho feito, com seriedade, em 1981, no âmbito do Ministério da Educação, sobre a procura do ensino superior.
Mas a minha pergunta concreta que lhe quero fazer é esta: o Partido Socialista, e em particular o Sr. Deputado António Barreto, é ou não favorável à existência do numerus clausus, situação que existe em praticamente todos os sistemas educativos do mundo?

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Bártolo Campos, aprazem-me as declarações com que iniciou o seu pedido de esclarecimento e devo dizer-lhe que só o Sr. Deputado mencionou alguma solidariedade nesta matéria, em que houve - acho eu - ofensa à cultura. Considero que a grande maioria desta Câmara não faria suas declarações como aquelas que citei sobre os estrangeirados e o antipatriotismo da oposição. De qualquer modo, repito, aprazem-me as suas declarações, noto-as e registo-as.
Quanto à sua pergunta, devo dizer que não considero a educação acima de toda a política, tal como o Ministro da Educação referiu há pouco tempo, antes é um domínio essencialíssimo e importante que exige largos consensos, mas não está fora da política. Há opções fundamentais de carácter social, económico e político que, de facto, dividem os partidos políticos ou as diferentes posições. Mas porque há uma zona de consenso, que, a meu ver, deve ser larga, bastante larga mesmo, penso que os partidos da oposição devem colaborar numa procura de soluções para alguns dos grandes problemas de fundo da Nação, da nacionalidade, da juventude, do sistema geral da investigação e ciência.
Penso, em particular, que o Conselho Nacional de Educação - que na Comissão de Educação estamos a tentar criar, peça a peça, após longas discussões - é uma das maneiras de cristalizar a colaboração entre todos os partidos, sejam eles da oposição ou do Governo, e entidades técnicas, profissionais e da sociedade. Penso que, no actual momento, essa é a melhor maneira de colaborar institucionalmente. Mas há outras, evidentemente; há diversas maneiras de colaborar. A Lei de Bases do Sistema Educativo foi feita graças ao fruto e ao espírito de colaboração entre os seis grupos parlamentares desta Casa, que colaboraram substantiva e fertilmente nesta matéria.
Portanto, a minha resposta é "sim, vamos localizar institucionalmente essas formas de colaboração", e creio que, no imediato, o Conselho Nacional de Educação é uma prova disso.
Sr. Deputado Vítor Crespo, sei que é estrangeirado como eu. Sei que nos reconhecemos nessa qualidade, sei que apreciamos as questões de maneira diferente dos outros.
Quanto ao numerus clausus, devo dizer que os considero uma medida transitória, resignada e forçada pela natureza das coisas. Ela traduz carências, falta de dinheiro, insuficiente desenvolvimento da economia, uma procura excessiva em relação à oferta, oferta essa que é do sistema educativo, mas também é oferta de trabalho na ciência, nas empresas, etc. No fundo, o numerus clausus é uma gestão deste desajuste.
Agora - e há já bastantes anos que o numerus clausus está em vigor em Portugal -, não tenho visto, da parte das entidades oficiais, suficiente atenção para