Debates Parlamentares - Diário 039, p. 1514 (1987-02-03)

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1514 I SÉRIE - NÚMERO 39

Quem o apresenta não sentiu os assassínios da PIDE, nem nunca entrou nos protestos contra os assassinados no Tarrafal e em Caxias...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... mas proponho à reacção portuguesa que apresente um voto contra o assassínio do duque de Viseu pelo rei D. João II, outro pelos assassinados no Cais do Sodré e na Praça Nova pelo rei D. Miguel...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... outro pelo assassínio do general Humberto Delgado por elementos da PIDE.

Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.

Por outro lado, quero acrescentar ao voto do Sr. Deputado Borges de Carvalho um protesto contra o assassínio de três cidadãos portugueses pelas Forças Armadas, sem julgamento, no Terreiro do Paço, no dia 1 de Fevereiro de 1908: Manuel Buissa, Alfredo da Costa e Sabino da Costa.

Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Sr. Presidente, em boa verdade não sei, pois é para pedir esclarecimentos, defender a minha honra e protestar.

O Sr. Presidente: - Tem de escolher, Sr. Deputado.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep): - Pode ser para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Antes de mais, quero dizer ao Sr. Deputado Raul Rego que não deveria personificar tão taxativamente este voto que fui encarregado de defender nesta Câmara, pois não fui só eu quem o assinou, há mais doze ou treze Srs. Deputados que o subscreveram. Portanto, as suas ofensas, Sr. Deputado, são dirigidas a todos eles e não só a mim.

O Sr. Raul Rego (PS): - Não ofendi ninguém, só apresentei factos.

O Orador: - Em relação aos democratas desta Casa, quis dar a oportunidade a V. Ex.ª de demonstrar que essas coisas estavam ultrapassadas. Por outro lado, V. Ex.ª vem com questões de antes do 25 de Abril, do período da 2.ª República de que tanto gosta.

O Sr. Raul Rego (PS): - Antes da 2.ª República foi 1908!

Uma voz do PSD: - Tenha calma, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado, que eu saiba, o almirante Américo Tomás não era filho do marechal Craveiro Lopes ...

Risos.

... e, portanto, a ditadura foi republicana e não monárquica.
V. Ex.ª volta, portanto, com o período. da 2.ª República para chamar antidemocratas às pessoas!

O Sr. Raul Rego (PS): - Não foi aprovada por mim, eu só tive a cadeia!

O Orador: - V. Ex.ª não consegue ultrapassar-se a si próprio nem reconhecer aos outros aquilo que, já agora, terão feito para que ela nascesse. Lembro ao Sr. Deputado que tive a honra de o conhecer na Rua dos Fanqueiros, na candidatura da CEUD, muito antes de 1974. Certamente não se lembra disso e é natural, mas na altura eu era já um jovem militante no seio daquilo a que se pode chamar os democratas portugueses em geral e não tenho lições a pedir-lhe nem tenho de as receber de V. Ex.ª, no que diz respeito à defesa da democracia em Portugal. Não lhe devolvo os epítetos porque não está no meu espirito ser tão maniqueísta nem ter os olhos tão fechados como V. Ex.ª e recuso-me a chamar democrata ou antidemocrata seja a quem for. Aprecio as atitudes que as pessoas tomam e devo dizer que a que V. Ex.ª aqui tomou há pouco é altamente antidemocrática para aquilo que eu considero serem valores da democracia: a tolerância, a compreensão e o despique político.
Em relação aos votos que V. Ex.ª sugere, pois apresente-os V. Ex.ª e vamos a ver como é que cada um de nós os vota, vamos a ver se, também nessa altura, se verificará ou não uma diferença entre a atitude democrática de V. Ex.ª e a minha.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, era para fazer uma proposta de alteração ao texto do Sr. Deputado...

O Sr. Raul Rego (PS): - Peço a palavra para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, queira aguardar a sua vez de inscrição e dar-lhe-ei a palavra a seguir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego, para defesa da honra.

O Sr. Raul Rego (PS): - Quero dizer ao Sr. Deputado Borges de Carvalho - ao que parece, segundo disse, era menino antes do 25 de Abril - que não recebo nenhumas lições de democracia dessa bancada, embora conte alguns amigos nela. Repito, não recebo lições de democracia, muito menos quanto a procedimentos de antes do 25 de Abril.
Quanto às lições de História, digo-lhe que a nossa não começou em 1908. A história portuguesa começa pelo menos no século XII, em 1111, com D. Afonso Henriques. Então, se for propor um voto de protesto por cada assassínio real até hoje, tem muitas dezenas deles a fazer.

1514 I SÉRIE - NÚMERO 39Quem o apresenta não sentiu os assassínios da PIDE, nem nunca entrou nos protestos contra os assassinados no Tarrafal e em Caxias...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... mas proponho à reacção portuguesa que apresente um voto contra o assassínio do duque de Viseu pelo rei D. João II, outro pelos assassinados no Cais do Sodré e na Praça Nova pelo rei D. Miguel...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... outro pelo assassínio do general Humberto Delgado por elementos da PIDE.Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.Por outro lado, quero acrescentar ao voto do Sr. Deputado Borges de Carvalho um protesto contra o assassínio de três cidadãos portugueses pelas Forças Armadas, sem julgamento, no Terreiro do Paço, no dia 1 de Fevereiro de 1908: Manuel Buissa, Alfredo da Costa e Sabino da Costa.Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Sr. Presidente, em boa verdade não sei, pois é para pedir esclarecimentos, defender a minha honra e protestar.O Sr. Presidente: - Tem de escolher, Sr. Deputado.O Sr. Borges de Carvalho (Indep): - Pode ser para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Antes de mais, quero dizer ao Sr. Deputado Raul Rego que não deveria personificar tão taxativamente este voto que fui encarregado de defender nesta Câmara, pois não fui só eu quem o assinou, há mais doze ou treze Srs. Deputados que o subscreveram. Portanto, as suas ofensas, Sr. Deputado, são dirigidas a todos eles e não só a mim.O Sr. Raul Rego (PS): - Não ofendi ninguém, só apresentei factos.O Orador: - Em relação aos democratas desta Casa, quis dar a oportunidade a V. Ex.ª de demonstrar que essas coisas estavam ultrapassadas. Por outro lado, V. Ex.ª vem com questões de antes do 25 de Abril, do período da 2.ª República de que tanto gosta.O Sr. Raul Rego (PS): - Antes da 2.ª República foi 1908!Uma voz do PSD: - Tenha calma, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Deputado, que eu saiba, o almirante Américo Tomás não era filho do marechal Craveiro Lopes ...Risos.... e, portanto, a ditadura foi republicana e não monárquica.
V. Ex.ª volta, portanto, com o período. da 2.ª República para chamar antidemocratas às pessoas!O Sr. Raul Rego (PS): - Não foi aprovada por mim, eu só tive a cadeia!O Orador: - V. Ex.ª não consegue ultrapassar-se a si próprio nem reconhecer aos outros aquilo que, já agora, terão feito para que ela nascesse. Lembro ao Sr. Deputado que tive a honra de o conhecer na Rua dos Fanqueiros, na candidatura da CEUD, muito antes de 1974. Certamente não se lembra disso e é natural, mas na altura eu era já um jovem militante no seio daquilo a que se pode chamar os democratas portugueses em geral e não tenho lições a pedir-lhe nem tenho de as receber de V. Ex.ª, no que diz respeito à defesa da democracia em Portugal. Não lhe devolvo os epítetos porque não está no meu espirito ser tão maniqueísta nem ter os olhos tão fechados como V. Ex.ª e recuso-me a chamar democrata ou antidemocrata seja a quem for. Aprecio as atitudes que as pessoas tomam e devo dizer que a que V. Ex.ª aqui tomou há pouco é altamente antidemocrática para aquilo que eu considero serem valores da democracia: a tolerância, a compreensão e o despique político.
Em relação aos votos que V. Ex.ª sugere, pois apresente-os V. Ex.ª e vamos a ver como é que cada um de nós os vota, vamos a ver se, também nessa altura, se verificará ou não uma diferença entre a atitude democrática de V. Ex.ª e a minha.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, tem V. Ex.ª a palavra.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, era para fazer uma proposta de alteração ao texto do Sr. Deputado...O Sr. Raul Rego (PS): - Peço a palavra para defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, queira aguardar a sua vez de inscrição e dar-lhe-ei a palavra a seguir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego, para defesa da honra.O Sr. Raul Rego (PS): - Quero dizer ao Sr. Deputado Borges de Carvalho - ao que parece, segundo disse, era menino antes do 25 de Abril - que não recebo nenhumas lições de democracia dessa bancada, embora conte alguns amigos nela. Repito, não recebo lições de democracia, muito menos quanto a procedimentos de antes do 25 de Abril.
Quanto às lições de História, digo-lhe que a nossa não começou em 1908. A história portuguesa começa pelo menos no século XII, em 1111, com D. Afonso Henriques. Então, se for propor um voto de protesto por cada assassínio real até hoje, tem muitas dezenas deles a fazer.

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