1510 I SÉRIE - NÚMERO 39

O Sr. Presidente: - De acordo com a sugestão do Sr. Deputado António Capucho e para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Sá e Cunha.

O Sr. Sá e Cunha (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A costa litoral do distrito de, Aveiro, a norte de São Jacinto, está a ser fortemente fustigada pelas investidas do mar, pondo frequentemente em risco as populações e os seus haveres.
De facto, em fins de Novembro passado, foi a praia do Furadouro, em Ovar, invadida pelo mar, cujas alterosas vagas galgaram vários pontos da avenida marginal e correram ao longo das suas numerosas ruas, pondo em perigo e causando certo pânico ao seu elevado aglomerado populacional.
Recentemente, o avanço do mar deu-se entre a praia da Torreira e a praia do Furadouro, com o mar a galgar e a destruir uma grande parte das dunas e a invadir os férteis terrenos de cultivo ali existentes, que as dunas delimitavam e protegiam.
Assim, a nossa intervenção vai no sentido de alertar as competentes entidades do Poder Central, designadamente a Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, para a gravidade da situação, que anualmente se tem agravado, e, ao mesmo tempo, apelar para a urgente adopção de medidas que a defesa da costa, na zona afectada, impõe.
Finalmente, afigura-se-nos que devem ser cuidadosamente investigadas as causas que possam estar na origem da situação acabada de descrever. A este propósito, refere-se que as populações atingidas apontam como causas prováveis a incontrolada extracção de areias que há anos vem sendo feito na região de São Jacinto e ainda a grande extensão do molhe norte ali em construção, que está a originar desvio de correntes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quaisquer que sejam os motivos do avanço do mar, certo é que, ano após ano, o fenómeno de repete e se agrava. Impõe-se, por isso e com urgência, a tomada de medidas para a defesa do litoral aveirense na zona abrangida.

Aplausos do PRD e do deputado Adérito Campos.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em jeito muito telegráfico, devido à exiguidade de tempo de que dispõe o meu grupo parlamentar, pretenderia apenas manifestar ao Sr. Deputado Sá e Cunha a minha solidariedade pelo tipo de intervenção aqui produzido. Isto porque, de facto, os problemas com que se debate toda a zona aqui invocada, quanto ao facto de o mar ter galgado a terra de tal forma, obrigam a que as autoridades tenham a máxima atenção no que respeita ao problema agora suscitado e possam encontrar, o mais rapidamente possível, formas de ultrapassar situações que, ano após ano, têm vindo a pôr em causa uma zona importante do distrito de Aveiro.
Portanto, queria expressar também a minha solidariedade quanto ao apelo que aqui fez a essas mesmas entidades, a fim de que seja possível encontrar soluções que possam obviar a este caos que, ano após ano,, se vai verificando na zona.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Deputado Sá e Cunha, gostava, a este propósito e a este pretexto, de perguntar a V. Ex.ª, na perspectiva da futura regionalização, se o problema que acaba de pôr não será, futuramente, melhor resolvido se todos os actuais concelhos do distrito de Aveiro vierem a pertencer à mesma região, e não, como consta do projecto do seu partido, se, por exemplo, o conselho de Espinho pertencer a uma região diferenciada do distrito de Aveiro, onde são extraídas as tais areias, no interesse dessa zona mais próxima de Aveiro.
Já houve deputados do seu partido, eleitos por Aveiro, que se demarcaram, clara e publicamente, do projecto de regionalização apresentado pelo PRD, afirmando que defendem, em princípio e sem prejuízo da livre escolha das populações, a manutenção, na mesma região, de todos os concelhos que integram o actual distrito.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sá e Cunha.

O Sr. Sá e Cunha (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Começo por responder ao Sr. Deputado Adérito Campos, agradecendo-lhe a solidariedade que manifestou a propósito da minha intervenção.
Relativamente ao Sr. Deputado Carlos Candal, quero apenas dizer-lhe - até porque temos mais deputados inscritos para o período de antes da ordem do dia e o tempo escasseia - que não confundimos estas questões com aquelas que se levantam a propósito da regionalização.
Sabemos que o processo de regionalização está em curso e que a sua concretização ainda levará o seu tempo. Porém, o que é urgente é a defesa do litoral aveirense na zona que refen.
Por conseguinte, para já, é tudo o que tenho a dizer ao Sr. Deputado Carlos Candal.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos, que vai utilizar o tempo que lhe foi concedido pelo CDS e pelo MDP/CDE..

A Sr.ª Maria Santos (Indep.): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: "A água não tem fronteiras, pois é um bem comum que impõe cooperação internacional." Quem o afirma é a Carta Europeia da Água, que consagra os princípios que deverão reger as legislações dos países membros do Conselho da Europa.
Porém, quando se verificam factos como os recentemente ocorridos no rio Guadiana, é legitimo que nos interroguemos: A Península Ibérica é parte integrante da Europa também para a aplicação deste princípio ou será que, qual Jangada de Pedra, vai vogando Atlântico fora?
É sabido que o estado de poluição normal do rio Guadiana exige, de há muito, medidas que tardam em surgir. Mas, quando ocorrem circunstâncias como as verificadas em Dezembro último, em que a descarga de águas ruças dos lagares que laboram nas margens