4 DE FEVEREIRO DE 1987 1511

do rio Matachel provoca a subida de níveis de matéria orgânica para índices preocupantes (15,6 g/m3) e a redução de quantidade de oxigénio de 11 para 1 mg/l, ocasionando a morte de mais de vinte toneladas de peixe, permanecendo o Governo Português impávido e sereno, quiçá embevecido, de termos um Reno ibérico, questionamo-nos: onde vamos parar?
De uma forma precipitada, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais tranquilizou os Portugueses: não se preocupem que tudo se passa em Espanha e Portugal não será afectado!
Mas hoje que vemos?
O troço do rio Guadiana, em território nacional, é um lençol de água castanha; a fauna piscícola foi afectada e estima-se que apenas será recuperável, na melhor das hipóteses, no prazo de um ano; a Câmara Municipal de Mértola alerta para o risco de graves epidemias e viu-se forçada a prescindir da captação de água a partir do Guadiana, com as consequentes deficiências de abastecimento para as populações.
É que as autoridades hidráulicas espanholas limitaram-se a abrir as comportas das suas barragens apenas o suficiente para se libertarem da imensa podridão provinda do rio Matachel, empurrando-a para território português. O efeito das marés, que se faz sentir até junto de Mértola, impede que essa podridão seja levada para jusante e ela aí permanece estagnada. E agora o Governo Português permanece quedo e mudo perante a realidade que tem pela frente.
Importará reter que a problemática dos rios internacionais, comuns a Portugal e Espanha, se rege por um convénio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48 661, de 5 de Novembro de 1968, que não aborda os aspectos da qualidade da água.
Desse convénio resultou a criação da Comissão Luso-Espanhola para Regular o Uso e Aproveitamento dos Rios Internacionais nas suas Zonas Fronteiriças, que de há muito se encontra paralisada.
E o Governo Português, principal parte interessada nesta questão, porquanto 50% dos recursos hídricos superficiais de que o País dispõe são provenientes do território espanhol, nada fez para dinamizar essa comissão e para promover a indispensável revisão e actualização do convénio de 1968.
Hoje são águas ruças de lagares que nos chegam de Espanha; amanhã poderão ser resíduos radioactivos.
Urge salvar os nossos rios. Urge neste momento actual salvar o rio Guadiana!
Será que o Governo Português, nomeadamente os responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, desconhecem que, em 1966, a Associação Internacional de Legislação aprovou e recomendou a sua aplicação, pelos países nela filiados, de um documento conhecido como "Regras de Helsínquia", que no seu artigo x determina que um Estado "deve evitar qualquer nova forma de poluição ou qualquer aumento do grau de poluição existente numa bacia hidrográfica internacional que provoque prejuízos sensíveis no território de outro Estado da mesma bacia hidrográfica" e que "deve tomar todas as medidas razoáveis para diminuir a poluição numa bacia hidrográfica internacional até um grau tal que não seja ocasionado qualquer dano substancial no território de outro Estado da mesma bacia hidrográfica".
Estes princípios estão internacionalmente consagrados há mais de vinte anos, mas tudo continua como se não existissem. Se se trata de ignorância relativamente às regras a que deve obedecer a gestão das bacias hidrográficas internacionais, tal facto é imperdoável para quem a nível nacional é responsável pela gestão dos recursos hídricos. Mas, se se trata de negligência, a valoração deste tipo de omissões terá de ser qualificada de forma mais grave.
Estamos em 1987, ano europeu do ambiente, e à luz dos mais elementares princípios que devem enformar a defesa dos diferentes ecossistemas, o contributo mínimo que ao Governo Português cumpre prestar para a salvaguarda dos recursos naturais passa, imprescindivelmente, pela adopção de iniciativas que actualizem os acordos existentes no âmbito da protecção do ambiente, no que concerne aos recursos comuns aos dois países ibéricos. É a própria vida da população desta "jangada" que está em jogo e o tempo perdido já foi demasiado!
Aplausos do PCP, do PRD e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, pergunto se não há na Mesa nenhum requerimento no sentido de adiar a votação do voto apresentado pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho, pois tenciono pronunciar-me sobre essa matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, era minha intenção anunciar o início da discussão do voto apresentado pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho após as intervenções do período de antes da ordem do dia.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, de qualquer forma vou pronunciar-me agora, pois a minha bancada considera que devemos pronunciar-nos antes e não a título de declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, é que o voto ainda não foi posto à discussão.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, os partidos discutem o voto, desde que ele esteja agendado, no tempo de que dispõem no período de antes da ordem do dia. A não ser que a votação seja adiada e então eu não o farei hoje e fá-lo-ei na próxima reunião.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, hoje não há inconveniente porque há outras intervenções a seguir à sua, se não, dava-se no período de antes da ordem do dia uma grande dissonância: um deputado fala sobre uma coisa, outro sobre outra e depois é que se passa à votação. Neste caso, não há dificuldades pois logo após a sua intervenção passaremos à discussão do voto apresentado pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho.
Tem então a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma curta intervenção acerca do voto apresentado pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho. O que vou dizer só me obriga a mim, é a opinião pessoal do líder parlamentar do PSD sobre esta matéria, já que a minha bancada votará de acordo com a sua