5 DE FEVEREIRO DE 1987 1537

João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Estêvão Correia Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Filipe Neiva Correia.
António José Tomás Gomes de Pinho.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
João José Camacho Borges de Pinho.
João da Silva Mendes Morgado.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Manuel Eugênio Cavaleiro Brandão.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raúl Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar um diploma que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 350/IV, apresentado pelo Sr. Deputado Adriano Moreira e outros, do CDS, que propõe a lei de autonomia das universidades do Estado, que baixa à 4.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Entramos agora no período da ordem do dia com a interpelação ao Governo, apresentada pelo PRD, através de um debate sobre política geral do Executivo, centrado sobre os objectivos, componentes e alcance de uma política de defesa nacional e sua execução.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Na história constitucional portuguesa não se encontram muitos exemplos de interpelações sobre defesa. Possivelmente - e digo possivelmente, já que não foi aprofundada a investigação que fizemos - terá sido em 1924 a última efectuada e, assim mesmo, circunscrita ao conflito entre a Aeronáutica Militar e o Ministro da Guerra.
A prática de vários parlamentos no Mundo, pelo contrário, apresenta muitos exemplos.
Creio que só por superstição - aliás, compreensível - os assessores do Sr. Ministro da Defesa não lhe terão falado do debate parlamentar
ocorrido na República Federal da Alemanha a 7, 8 e 9 de Novembro de 1962, na sequência do chamado caso Der Spiegel. É que a conclusão do debate foi a remodelação do Governo, que deixou de incluir o Ministro da Defesa Franz-Josef Strauss, forçado à demissão.
Julgo que é este o pudor - chamemos-lhe assim - que explica que o Sr. Ministro da Defesa não estivesse ao corrente de que, nos vários parlamentos, as interpelações sobre Defesa são, sempre e sem excepção, precedidas de contactos entre os deputados interpelantes, os estados-maiores e o próprio Ministro da Defesa.
Porquê? Por uma razão de elementar bom senso, tão elementar que de todo dispensaria a lição comparada. Trata-se tão-somente de evitar que ao debate sejam trazidas matérias susceptíveis de afectar a segurança e o interesse nacional.
Pela nossa parte, fizemos, com toda a transparência e frontalidade, conhecer a nossa intenção de realizar tais contactos.
A resposta de S.Ex.ª, o Ministro, teve o mérito de mostrar que S.Ex.ª está na «disponibilidade do heroísmo». Pesa-lhe a «castidade na luta». Tem a convicção de que não acabou o período épico da nossa história.
Adiante. E que o Sr. Ministro não seja tentado a «tomar Cacilhas - e orchata».

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Creio que me será permitido começar por lembrar a importância do que se chama «sentimento nacional». Sem ele, o Estado não teria podido formar-se. Na sua ausência, não poderá subsistir. São diferentes, e ainda bem, as nossas maneiras de interpretar o interesse nacional. Não há monopólios de patriotismo. Mas se são postas ou divergentes as concepções quanto à maneira de agir, une-nos a mesma vontade de querer o melhor para a terra e o povo que são os nossos.
Não é por acaso que se fala de defesa nacional.
A Nação não é apenas a comunidade, cultural, se quisermos. É mais do que isso: uma vontade de ser comunidade política própria, uma intenção de viver junto e em conjunto viver a aventura de um futuro comum. Não é só um querer herdado, mas é, acima de tudo, um querer reafirmado no presente e para o futuro.
É isso que se defende.
Por isso, uma política de defesa há-de começar por reflectir sobre o que somos hoje, retomadas as fronteiras do século XV.
De que forma - e, em particular, de que forma adulta, sem romantismos adolescentes nem saudosismos caducos - assumimos a identidade nacional? De que modo, tem o Governo, tem o Ministro da Defesa Nacional, contribuído para este assumir?
O saber quem somos pressupõe que conheçamos o que nos une, porque uma nação não é uma realidade directamente perceptível, mas também algo que construímos dentro de nós, à medida do que esperamos dela. Foi por termos necessidade de nos sentir próximos que da nação se fez princípio de solidariedade; foi por querermos sobreviver que lhe atribuímos um destino que nos não permita morrer totalmente; foi por querermos escapar à mediocridade que lhe desejámos uma grandeza a que estivéssemos ligados.
E isto não é «nacionalismo», ou não é, pelo menos, nacionalismo de seita. É por isso, Srs. Membros do Governo, que, interpelando-os sobre defesa nacional,