1542 I SÉRIE - NÚMERO 40

na Marinha, entre outros, das fragatas Meko), que são indiscutivelmente os programas mais onerosos no reequipamento das Forças Armadas Portuguesas?
Sr. Ministro da Defesa, necessita Portugal de ter uma defesa militar mínima credível, dissuadora de ameaças que comportem baixos custos políticos e militares? Será essa defesa militar uma efectiva responsabilidade nacional ou admitimos que ela seja total ou parcialmente - e em que medida - uma responsabilidade do sistema colectivo de segurança em que nos integramos? Se a defesa militar da globalidade do território nacional implica uma repartição de execução do «trabalho estratégico» entre forças nacionais e forças da OTAN, que critérios serão seguidos de modo que melhor sejam salvaguardados os interesses nacionais?
Em que medida é que os reequipamentos se inserem numa acção coordenada de defesa nacional em ordem a fazer participar a indústria portuguesa em geral e a indústria de defesa em particular?
«[...] A constituição em Portugal de uma base industrial que possibilite a satisfação, ainda que parcial, da necessidade das Forças Armadas em armamento e material tem de constituir um objectivo prioritário, quer no plano político-militar, quer no plano de desenvolvimento económico e tecnológico», palavras do Dr. Figueiredo Lopes no Instituto de Defesa Nacional.
O que tem sido feito neste sentido? As leis de reequipamento e programação militar têm tido em conta este aspecto? Foram emanadas directivas gerais de modo a mobilizar recursos humanos e materiais para concretizar este objectivo?
«[...] Um esforço para estimular a indústria de defesa em Portugal seria benéfico para a economia portuguesa no seu conjunto e contribuiria para atenuar a situação precária actualmente existente. Além disso, este esforço seria vantajoso para a resolução de certos problemas logísticos da OTAN e teria um impacte psicológico favorável no reforço da solidariedade e da cooperação entre os aliados», são ainda palavras do Dr. Figueiredo Lopes, que consideramos importantes e adequadas, e gostaríamos de saber quais têm sido os passos dados neste sentido e que resultados se têm alcançado, considerando que a resolução de muitos dos problemas da indústria de defesa em Portugal se encontram intimamente ligados com as acções de reequipamento e modernização das Forças Armadas Portuguesas. Ou será que o Governo privilegia o equipamento muitas vezes obsoleto «imposto» pelos aliados ou, antes pelo contrário, pensa compensar estas «imposições» com fabrico em Portugal de componentes essenciais à Aliança? Neste caso, que medidas concretas já foram tomadas?
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As Forças Armadas Fizeram o 25 de Abril, devolveram a soberania ao povo português e hoje ainda assistimos a umas forças armadas que funcionam como uma ilha no conjunto da sociedade democrática. Esta situação faz com que as interrogações e as críticas se avolumem e em muitos casos levam o cidadão a questionar-se sobre os interesses e a necessidade de umas forças armadas, principalmente a juventude, que vê no serviço militar não um dever para com a Pátria mas um tempo perdido que nalguns casos lhes cria dificuldades difíceis de ultrapassar. É necessário, para obviar a este desconhecimento, uma maior ligação entre a instituição militar e o Parlamento, a par de um debate público sobre o papel das Forças Armadas na defesa nacional.
Por isso é necessário mobilizar a vontade nacional para a defesa, vontade que tem de assentar numa coesão e solidariedade nacional, numa identificação natural de todo o povo português com os interesses e objectivos nacionais, só possível com uma transparente actuação dos órgãos de soberania e dos responsáveis militares. Acontecimentos poucos claros como os que resultam de uma certa abdicação na defesa intransigente da dignidade e independência nacional, a par de soluções que no campo especificamente militar resultam de uma instrumentalização política das Forças Armadas, como os casos recentes e conhecidos de promoções e preterições por razões exclusivamente políticas...

Uma voz do PRD: - Muito bem!

O Orador: - ... assim como soluções militarmente inaceitáveis, como sejam a não colocação ao serviço de oficiais brilhantes das Forças Armadas tendo como única razão o facto de se identificarem com o 25 de Abril de 1974...

Aplausos do PRD, do PS, cio PCP e do MDP/CDE.

... são realmente elementos desagregadores da credibilidade da organização militar, com importantes reflexos na sociedade e na instituição militar e ferem os sentimentos profundos do povo português.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Algumas questões foram levantadas, muitas ficaram por abordar, mas espero que o debate que se segue possa de qualquer modo clarificar ideias, conhecer propósitos, assumir decisões, de modo que, relativamente às Forças Armadas, se passem a estabelecer os mecanismos de função inspectiva das Forcas Armadas e as actividades necessárias ao conhecimento permanente e atempado do grau de aproveitamento das forças, sua operacionalidade e eficiência, pelos mais elevados níveis de direcção estratégica, e levar a efeito uma política de prestígio da instituição militar, como uma das traves importantes do Estado, nomeadamente através de medidas de correcta e oportuna informação a seu respeito, de acções de dignificação em todos os campos, incluindo o económico-social, que contemplem adequadamente os seus membros, da não ingerência nos esquemas de actuação e responsabilidade que lhe são próprios e específicos e da resolução oportuna dos seus problemas.

Aplausos do PRD, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para pedir esclarecimentos ao interpelante, embora se trate de um interpelante colectivo, visto o Grupo Parlamentar do PRD ter inscrito diversos oradores. Mas presumo que o meu pedido de esclarecimento terá lugar no fim da interpelação.

O Sr. Presidente: - Efectivamente, Sr. Deputado. Os pedidos de esclarecimento, tal como ficou acordado na conferência de líderes, terão lugar quando se entrar no período dos debates. E nós estamos ainda na fase de apresentação.