1546 I SÉRIE - NÚMERO 40

se tratar de mais um entre os muitos epidérmicos fenómenos políticos que a sabedoria popular aprendeu a considerar como não relevantes.

Aplausos do PSD.

Porém, aqueles que, por gosto ou obrigação, procuram analisar mais detalhadamente esses fenómenos - diria mesmo epifenómenos -, reconheceram neste a existência de mais um afloramento da disputa, então bem acesa, não entre a oposição e o Governo, mas sim dos partidos da oposição entre si.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outras palavras, o PRD, ao interpelar o Governo e ao dramatizar o que deve ser um acto normal da democracia parlamentar, não estava tanto a questionar o Governo, mas antes a procurar mostrar ao País (como se o País nisso estivesse interessado) que oposição mais forte do que a do PS só a do PRD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isto é que é sentido de Estado!

O Orador: - Eu ainda não falei do PCP!
Houve mesmo observadores qualificados que viram na escolha do objecto da interpelação uma forma subtil de criar dificuldades, não apenas ao Governo, como, sobretudo, ao PS, quer em razão do tema quer em razão dos presumíveis oradores que hão-de intervir em nome da bancada socialista e das suas eventuais dissonâncias com a respectiva direcção política.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Já li isso no Semanário!

Risos.

O Orador - E que isto é mesmo assim, ou seja, que se tratou de uma operação interna no seio da oposição, demonstra-o a prontidão com que outros dois partidos, o PCP e o PS, lhe seguiram as pisadas (para variar...), anunciando iguais iniciativas, o que, se em termos quantitativos pode parecer mais gravoso para o Governo, em termos qualitativos é objectivamente atenuador do impacte e força que o PRD desejava ver na sua presente diligência.

Por outras palavras, o Parlamento - infelizmente, diríamos nós - continua, por vezes, a ser o palco e os portugueses os espectadores de uma luta que se trava no seio da chamada oposição de esquerda; luta que tem por objectivo claro a disputa pela liderança de um mesmo espaço político. Por isso e para isso todos os factos servem de bandeira e todos os pretextos de ocasião, porque importa é mostrar que se é mais oposição do que a restante oposição.

Aplausos do PSD.

Em qualquer caso, seja-nos permitido fazer notar que o tema escolhido a defesa nacional, é um tema demasiado relevante para ser jogado como arma de arremesso político e um tema demasiado sério para poder servir de instrumento privilegiado de oposição, quando se sabe que, à excepção porventura do PCP, não há divergências de fundo nesta matéria entre as forças partidárias portuguesas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A defesa nacional não se instrumentaliza.

Uma voz do PRD: - Não devia... não devia...

O Orador: - E não aproveita a ninguém fazer dela factor de divisão entre os Portugueses, pois o seu cerne e o âmago da sua essência é o contrário disso.
Por essa razão, neste momento, desejo declarar o propósito do Governo contribuir para que este debate seja uma ocasião ímpar para o reforço de um sólido e alargado consenso nacional sobre a matéria.

Vozes do PSD: - Devia começar por aí!

O Orador: - Querem fazer o favor de se acalmar, Srs. Deputados?
A defesa nacional é, ao mesmo tempo, consequência do reconhecimento do primado do interesse nacional e do supremo valor que a Nação Portuguesa constitui e afirmação indestrutível do patriotismo que caracteriza os Portugueses.
A independência nacional, a integridade territorial, a liberdade, a segurança das populações serão garantidas pela actividade de defesa nacional que o Estado e os cidadãos forem capazes de desenvolver.
Como se trata de preservar valores tão essenciais, ela tem de constituir uma realidade estável e permanente, não sujeita a oscilações conjunturais ou de ocasião, mas, ao mesmo tempo, tem de ser suficientemente flexível para que a alternância do poder político, que o regime democrático permite e impõe, não lhe cause dano irreparável.
Tudo isto são princípios adquiridos, não polémicos nem seriamente questionáveis. Assim como se oferece igualmente como incontestável o facto de a defesa nacional não ser restringível à área militar, antes constituindo dever de cidadania que todos, civis ou militares, para ela contribuam.
Por estas razões não seria compreensível que alguém pretendesse reduzir a problemática da defesa nacional e o debate sobre o seu significado às questões menores ou meramente imediatistas, a critérios financistas, a personalizações descabidas, a visões corporativistas ou a limitadas experiências pessoais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A Assembleia da República e o Governo, enquanto órgãos de soberania, têm o dever estrito de, num debate com o alcance que tem o debate sobre a defesa nacional, saber secundarizar o acessório para se poder concentrar no essencial. Em matéria de tão grande importância, os recalcamentos e frustrações têm de ser objecto de sublimação ou então estará posta em causa a nossa própria dignidade como titulares dos órgãos de soberania.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém tem o direito, em assuntos de Estado, de ser porta-voz de interesses específicos ou pessoais, perdendo de vista o interesse geral.

Aplausos do PSD.