5 DE FEVEREIRO DE 1987 1545

formulo as seguintes perguntas ao Governo, muito particularmente ao Sr. Ministro da Defesa: Tem havido conversações com os Espanhóis quanto à delimitação de missões no âmbito da NATO? Que previsão faz o Governo sobre o grau de inserção militar da Espanha na NATO? Justificam estes factos uma alteração do conceito estratégico de defesa nacional e uma redefinição do quadro orientador das nossas relações internacionais?
4.ª questão: É a cooperação com os países africanos de expressão oficial portuguesa uma das prioridades da nossa política externa, podendo mesmo ser considerada como uma verdadeira e indiscutível questão nacional.
Sabendo-se do interesse de alguns desses países em estabelecer uma cooperação militar com Portugal e constando já a resposta positiva de alguns países ocidentais a esses pedidos, nomeadamente a assistência militar britânica ao exército moçambicano, gostaríamos de saber a posição do Governo Português nesta matéria;
5.ª questão: Foram recentemente os Portugueses informados pela imprensa norte-americana de acontecimentos que se passaram no seu território referentes ao que já é conhecido pelo «Irangate».
Por que motivo não informou o Governo atempadamente os Portugueses do que se passou? Porque o próprio Governo desconhecia os factos?
O que tem sido revelado por si só justificaria a constituição de uma comissão de inquérito! Não quer ter o Governo a iniciativa de a nomear?
Pode o Governo garantir-nos que controla tudo o que transita no Aeroporto de Lisboa e que possa pôr em risco a soberania nacional?
Deram os serviços governamentais competentes algumas explicação aos órgãos de informação dos Estados Unidos que têm levantado estas questões?

São estas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, algumas das questões que gostaríamos de ver aqui debatidas e respondidas pelo Governo.

Aplausos do PRD e do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, levo ao vosso conhecimento de que se encontram na galeria n.º 3 os alunos do curso de Defesa Nacional.
Pela dignidade de que estão revestidos, agradecia o favor de os saudarem da forma habitual.

Aplausos gerais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, penso que seria este o momento em que poderia produzir o meu pedido de esclarecimento.

Protestos do PS e do PCP. E porque não?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, foi acordado na conferência de líderes que os pedidos de esclarecimento se fariam apenas quando terminasse o período de apresentação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, mas era neste momento que deveria ter lugar o meu pedido de esclarecimento, a fim de se poder melhor aquilatar no sentido da interpelação produzida.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só que se entendeu que os pedidos de esclarecimento deveriam entrar no período do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: No nosso ordenamento jurídico-político, mereceu a figura da interpelação consagração constitucional. Isso significa que não apenas o objecto da interpelação mas também as suas motivações terão de ser sérias e de grande relevância nacional. De outro modo, estaríamos a desvirtuar a figura da interpelação e, do mesmo passo, a imagem da Assembleia da República, como órgão de soberania essencial à preservação e aprofundamento do regime democrático.
Há-de reconhecer-se que entre o que fica dito e o que realmente aconteceu vai uma grande distância.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não apoiado!

O Orador: - Assim verifica-se que, desde o momento em que esta interpelação foi anunciada até àquele, que é este, em que efectivamente se concretiza, nada de politicamente decisivo se alterou em matéria de estabilidade política. Contudo, é grande a diferença entre o ambiente psicológico que artificialmente o PRD então procurou criar e aquele que hoje se vive. Nessa altura, o partido interpelante deu uma conferência de imprensa em que só faltou anunciar a queda do Governo. Hoje, a interpelação está efectivamente reduzida à sua real dimensão, ou seja, o exercício da faculdade que cabe a cada grupo parlamentar de provocar, em cada sessão legislativa, dois debates sobre assunto de política geral.
Atendendo à actual composição da Câmara, o que acontece hoje aqui pode voltar a acontecer, nada mais nada menos do que onze vezes, até ao final da presente sessão legislativa e 35 se o ponto de referência for o termo da legislatura. Trata-se, em suma, de uma concorrência normal na vida parlamentar, confinada aos objectivos definidos na Constituição e no Regimento da Assembleia da República e com um âmbito e alcance claramente delimitados.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Algo de extravagante, portanto, se afigura o empolamento que o partido autor da interpelação promoveu ao tempo do anúncio da iniciativa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Claro que a generalidade dos portugueses nenhuma importância ligou à ocorrência, por