5 DE FEVEREIRO DE 1987 1549

Citámos, assim, alguns exemplos do que o Governo tem feito para, através da comunicação social e pelos meios que estão ao seu alcance, salvaguardar e potenciar valores que se prendem com a identidade nacional e com a defesa do nosso património cultural e histórico.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De seguida, o partido interpelante refere a relevância da educação sobre a política de defesa nacional. Não pode o Governo estar mais de acordo com tal conexão e dela tem feito eco na sua prática política.
Ao Governo merece toda a atenção e tratamento prioritário a reforma da educação, garantindo os meios possíveis para promover o seu desenvolvimento quantitativo e promovendo os estudos e a adopção das medidas necessárias para garantir a sua melhoria qualitativa, para o que criou uma comissão especializada, independente e com largos poderes, sem prejuízo das competências próprias da Assembleia da República neste domínio.
À educação compete a formação básica e a transmissão dos conhecimentos sobre a realidade nacional, seus valores e seus símbolos. Dela depende o comportamento colectivo dos povos em situações de risco, adversidade e crise e a capacidade de reacção necessária à ultrapassagem dessas situações, afirmando uma vontade nacional de existir, de crescer, de determinar autonomamente o seu destino e de intervir nas decisões que afectem as comunidades em que se inserem. Do esforço na educação depende também a formação das elites capazes de pensar a Nação, de formular o seu projecto e promover o seu desenvolvimento cultural, social e económico, aceitando os grandes desafios das transformações decorrentes dos avanços científicos e tecnológicos, do advento da era da informação e da crescente internacionalização das nossas sociedades.
De tudo isto tem o Governo consciência, acompanhando e antecipando-se até ao movimento internacional das grandes nações industrializadas no sentido de considerar tema prioritário na sua preparação para o século XXI o desenvolvimento da educação, que aparece como questão essencial e instrumento privilegiado na política de defesa dessas nações.
Ainda recentemente ocorreu, por iniciativa dos sete países mais industrializados, uma conferência de peritos de alto nível sobre educação, cujos resultados serão apresentados na cimeira dos mesmos países, no corrente ano, em Viena.
Não foi por acaso que as conclusões desta conferência dão forte relevo à reforma curricular e à melhoria dos professores e do seu estatuto social como condições do necessário aumento de qualidade do sistema de educação formal, em consonância com a ênfase posta pelo Governo Português nos mesmos temas ao longo do ano transacto.
Não terá mesmo sido por acaso que nesta conferência fundamental, considerada pela imprensa uma verdadeira «cimeira» da educação, o delegado português tenha sido eleito presidente da secção central que debateu as linhas orientadores da reforma da educação e vice-presidente da conferência.
Cumpre acrescentar, que em relação à componente educativa, é sabido que não pode ser vista isoladamente, mas sim no quadro científico e tecnológico e nas possibilidades que lhe são oferecidas através do necessário estreitamento de relações de cooperação naqueles domínios.
Na verdade, o incremento dessas relações no âmbito da integração numa comunidade desenvolvida, traduzir-se-á para Portugal em efeitos estimulantes e por isso mesmo propiciadores de um desenvolvimento, que trilhando os caminhos da inovação, é determinante na estrutura económica e social do País e fará naturalmente diminuir a nossa dependência externa.
A prova da real importância que este Governo atribui a este sector está no facto de as dotações dos principais organismos financeiros e executores de investigação e desenvolvimento terem aumentado em medida cerca de 43% entre 1985 e 1987. Mas, se quisermos atender apenas ao aumento em matéria de investimento e tomando como exemplo a JNICT, então o aumento médio naquele período é de 120%.
Era também a este desafio que Portugal tinha de responder. Este Governo assim o fez.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Tem-se visto!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto aos aspectos do serviço militar obrigatório, à organização das Forças Armadas e às questões relativas à indústria de defesa e bem assim no que respeita a todos os aspectos relativos à componente militar stricto sensu, o Sr. Ministro da Defesa não deixará de esclarecer esta Câmara numa intervenção autónoma sobre o que já foi feito e também do que está planeado fazer-se.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PRD suscita, por último, a «questão das autonomias regionais».
Começaremos por afirmar que, para o Governo, a autonomia dos Açores e da Madeira é um assunto que se insere no quadro do normal funcionamento das nossas instituições democráticas.
Aos órgãos de soberania compete exaltar os méritos e perscrutar as virtualidades do processo autonômico, quer como a melhor forma de corresponder aos interesses e anseios das populações insulares, quer como o meio mais adequado para manter e reforçar a unidade do Estado.
O Governo tem consciência da importância geoestratégica dos arquipélagos dos Açores e da Madeira tanto quanto tem da importância do continente.
Sabe que a própria definição do papel da Nação Portuguesa no mundo passa hoje pelo, por vezes chamado, «triângulo estratégico» Continente-Madeira-Açores, que surge como factor valorativo e de identificação do nosso país, no contexto da defesa colectiva do Ocidente. O Governo reconhece ainda que as posições estratégicas das regiões autónomas conferem ao Estado Português uma acrescida força negocial internacional.
O Governo está pois consciente da importância das regiões autónomas em matéria de defesa nacional. Tal como se reconhecia no preâmbulo da proposta de lei relativa à defesa nacional e Forças Armadas, nas regiões autónomas situam-se importantes infra-estruturas de defesa.
O Governo está atento a todas as implicações que, em matéria de defesa, decorrem da autonomia regional. Desde a preocupação pedagógica em acentuar o valor da autonomia e simultaneamente esclarecer as populações locais sobre a sua própria vulnerabilidade; passando pela ideia de que a defesa supõe uma organização de meios, visando o desenvolvimento integral; até à eliminação do erro que consistiria em conceber