1554 I SÉRIE - NÚMERO 40

Pois bem: foi este Governo que tomou as primeiras medidas indispensáveis para que possam ser seguidos os correctivos conducentes à sua viabilização efectiva.
Instituiu-se já a reforma antecipada e com vantagens especiais para os trabalhadores que queiram usar desta faculdade; incluiu-se no Orçamento do Estado para o corrente ano uma importante dotação para reforço do seu capital estatutário e publicou-se um despacho emanado dos Ministérios da Defesa Nacional, da Indústria e Comércio e das Finanças, que tem por objecto conseguir a articulação racionalizada da actividade da INDEP com a da SPEL e a da EXTRA - empresas nas quais o sector público detém a maioria do capital -, no âmbito da investigação tecnológica, da organização fabril e do acesso ao mercado internacional - tudo isto com vista à optimização das exploração das respectivas unidades produtivas.
Refira-se ainda que, através de um despacho conjunto dos Ministérios da Defesa Nacional, da Indústria e Comércio e do Plano e da Administração do Território, foi criado um grupo de trabalho com o objectivo de apresentação de propostas tendentes à definição da estratégia de desenvolvimento futuro da indústria nacional de defesa, na perspectiva da valorização do respectivo nível tecnológico, em proveito do conjunto da economia e de uma mais adequada satisfação das necessidades das Forças Armadas.
Foi também o actual Governo que procedeu à criação, no âmbito da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e em estreita articulação com a Direcção Nacional de Armamento, da Comissão Coordenadora de Investigação na Área da Defesa, cujo objectivo principal é contribuir activamente para o planeamento, coordenação e organização da investigação tecnológica neste importante sector.
Talvez por isso queiram ainda atirar ao Governo uma pedra mais. Mas, antes de o fazer, que se pense se alguém terá feito neste capítulo algo que se pareça com o que o actual Governo já realizou e vai continuar a realizar.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Referi-me até aqui e essencialmente à componente militar da defesa nacional. Mas não basta. Uma política global e bem definida de defesa nacional - tal como a entendemos - exige também uma articulada definição das acções dos diversos sectores da Administração.
Julgo ser útil e dever meu informar assim a Assembleia que face à carência de meios de informação com que este Governo deparou, se tem obedecido à seguinte linha de orientação: procura activar-se ao máximo o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.
Ao longo de 1986, organizaram-se todas as subcomissões sectoriais e iniciaram estas a sua actividade regular, e foi possível promover já uma reunião - a que outras se seguirão - com a participação não só do Ministro da Defesa Nacional, que ao Conselho preside, mas também de todos os restantes ministros das pastas a que as subcomissões sectoriais pertencem.
Da acção profícua e entusiástica que as subcomissões têm realizado e que em 1987 se intensificará, é possível obter um conjunto de material de informação sistematizado sobre as vulnerabilidades - e também sobre as potencialidades - de que dispomos.
Esse manancial de informação será, aliás, largamente acrescido pela realização, em breve, do exercício «Wintex-Cimex/87» e pelas conclusões abundantes que dele vão resultar.
Admite-se que não virá do Conselho todo o material básico necessário, mas penso que por aí se abrirá um excelente caminho, como embrião da actividade conjugada dos diferentes ministérios. É, pelo menos, um ensaio que vale a pena aproveitar.
Com as diligências acrescidas que a experiência aconselhar e as realidades exigirem, espera-se ficar, em prazo relativamente razoável, com o material suficiente para que o Governo possa, então, elaborar as grandes linhas de um activo sistema global de defesa nacional.
Esse será o coroamento da política de defesa nacional sistemática, programada, abrangente, que o Governo se propõe, para que o conceito estratégico de defesa nacional, em vez de perguntarmos se não necessitará de uma revisão, deixe de ser - como até aqui - uma palavra vã.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Procurei fazer nesta minha intervenção inicial uma exposição das grandes linhas orientadoras da acção do Governo em matéria de defesa nacional. Por ela já deixei respondidas algumas das questões levantadas pelo partido interpelante. A todas as outras que enunciou ou que venham a ser colocadas responderei e responderemos no decurso do debate. Para isso fico inteiramente à vossa disposição.
Mas para concluir, desejo denunciar a falsidade que o partido interpelante praticou ao afirmar gratuitamente, como já nos vem habituando, que as Forças Armadas se acham «carentes de estabilidade».
Sei que não é raro que a afectividade dos indivíduos se revele às vezes por uma característica curiosa: efabulam e afirmam com veemência aquilo que como verdadeiro e real não acontece, mas que eles gostariam que acontecesse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Não apoiado!

O Orador: - Não sei se será exactamente o caso, mas é por isso que me vejo obrigado a concluir pela forma seguinte, e dou disso pleno testemunho: as Forças Armadas portuguesas vivem hoje dignamente no seu dia-a-dia com serenidade e aprumo para o cumprimento das missões que lhes cabem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não carecem de estabilidade, porque a têm.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vivem-na plenamente, e só porque a têm e a vivem são um factor digníssimo de estabilidade nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!