5 DE FEVEREIRO DE 1987 1557

Faço esta referência sem negar outros contributos positivos que o general Ramalho Eanes deu para a democracia em Portugal, mas, sem dúvida, em certas fases do seu mandato o general Ramalho Eanes colocou-se numa posição que, sem dificuldade, se poderia classificar - e foi classificada, entre outros, por mim próprio- de obstrucionista. Felizmente essa dificuldade foi ultrapassada e, portanto, deu-se um passo importante na defesa nacional. E isso, tenho que o reconhecer, foi graças às virtudes de cidadão, de democrata e patriota do presidente Mário Soares.

Risos do PS.

Srs. Deputados, não riam, pois não estou a querer colar-me ao presidente Mário Soares. Estou a procurar exprimir, com franqueza e frontalidade, as minhas ideias perante uma questão importante do meu país, que é a defesa nacional, e a questionar-vos, sem cerimónias, sem ter necessidade de usar de sarcasmos relativamente aos Srs. Deputados. Estou a questionar-vos com frontalidade e com sinceridade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pois bem, os Srs. Deputados do PRD não se questionaram sobre uma das questões fundamentais da defesa nacional, que é a do relacionamento das instituições do Estado Português.
Repito que, felizmente, foi ultrapassada a questão Governo-Presidência da República. Hoje estamos perante uma das mais graves questões da actualidade política portuguesa, que é a do relacionamento entre o Parlamento e o Governo, e os senhores não abordam essa questão, que é uma questão fundamental para a defesa nacional. Ou consideram que a defesa nacional dispensa que os órgãos de soberania tenham uma postura de conjugação de esforços dentro das competências das suas funções, relativamente às suas responsabilidades nacionais?
Os Srs. Deputados, juntamente com outros deputados de outras bancadas, têm suspendido sistematicamente e, inclusivamente, revogado tudo o que é decretos do Governo, que decorrem da competência governativa normal. Consideram isto bem? 15so não vos preocupa ou só vos preocupam os atrasos legislativos da parte do Ministro da Defesa Nacional? Têm a consciência tranquila?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não, não têm!

O Orador: - Não vos preocupa, do ponto de vista da defesa nacional, legitimarem um governo e recusarem dar-lhe os meios de governação?
O Sr. Deputado Marques Júnior foi, inclusivamente, ao ponto de recusar a legitimidade dos actos da competência governativa em matéria de chefias militares.
Sr. Deputado, V. Ex. disse que isso ofendia profundamente o espírito do povo português. Não ofende, Sr. Deputado Marques Júnior. Não são os actos legítimos de um governo legítimo que ofendem o povo português. Digo actos legítimos e não actos indiscutíveis porque, felizmente, na lógica do pluralismo partidário, todos os actos do Governo são discutíveis, mas não são ilegítimos, sob pena de os senhores serem tão responsáveis como o Governo por esses actos ilegítimos.
Sr. Deputado Marques Júnior, o que ofende profundamente o espírito do povo português é o espírito

vanguardista e, no fundo, a recusa, até às últimas consequências, da lógica da democracia pluripartidária, a que alguns, e, há alguns anos, muitos, designavam de burguesa. O que ofende profundamente o espírito do povo português é a recusa renitente em aceitar, sem condicionantes e limites, a lógica da democracia plurípartidária e, no fundo, a lógica e as consequências do voto livre do povo português.
Sr. Deputado Marques Júnior, nós lembramo-nos, porque temos a memória da história, uma memória ainda muito viva, tão viva quanto os agentes que fizeram essa história ainda estão vivos, dos vanguardismos que tivemos que vencer: do vanguardismo do Partido Comunista, na sua expressão gonçalvista, do almirante Rosa Coutinho, do vanguardismo do verdadeiro socialismo democrático do Grupo dos Nove. Felizmente, todos nós fomos capazes de congregar esforços para consolidar a democracia, mesmo aqueles que, em certo momento, estavam em discordância com o meu ponto de vista. Foi isso que deu alegria e satisfação ao povo português.
Sr. Deputado Marques Júnior, o que o ofende é o vanguardismo e a incapacidade de aceitar, sem limites, a lógica da democracia. E se tem dúvidas a este respeito, digo-lhe apenas o seguinte: várias vezes, e sucessivamente, o povo português disse não ao vanguardismo, fosse ele qual fosse, e disse sim à democracia.
E se alguém ainda continua a ter dúvidas, volte a perguntar-lhe.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª excedeu, de uma forma demasiado larga, os três minutos destinados aos pedidos de esclarecimento, pois quase fez uma intervenção. Oxalá isso não seja precedente para que as outras bancadas venham também a fazer o mesmo, pois então perdemos o ritmo das perguntas e entramos no domínio das intervenções.
Sr. Deputado Marques Júnior, pretende responder já ao Sr. Deputado Silva Marques ou responde no final a todos os outros Srs. Deputados que o vão questionar a seguir?

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Contrariando um pouco a intervenção anterior, queria começar por felicitar o PRD pela oportunidade desta iniciativa.
Na verdade, a política de defesa merece ser discutida e não pode ser aceite - e o Partido Socialista protesta veementemente contra esse facto- a concepção segundo a qual uma interpelação sobre política de defesa nacional é, em si mesma, ilegítima.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foi essa a conclusão que extraímos das intervenções precipitadas do Governo sobre esta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD,