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I SÉRIE - NÚMERO 40

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior para responder às questões que lhe foram postas.
Entretanto, o Sr. Deputado Magalhães Mota levantou também o braço, certamente para dizer que, tendo sido invocado o seu nome, gostaria de responder. Certamente que terá essa oportunidade depois de o Sr. Deputado Marques Júnior, que é a pessoa directamente interpelada, ter usado da palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, perdoe-me a observação, o Sr. Deputado Magalhães Mota terá oportunidade de responder se o pretender e invocando a figura regimental respectiva, sob pena de eu próprio também me sentir tentado a responder a outras observações feitas!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, o Sr. Deputado Magalhães Mota levantou o braço como indicativo de que pretendia certamente responder, mas como a prioridade é do Sr. Deputado Marques Júnior...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Desculpe Sr. Presidente, mas o Sr. Deputado Magalhães Mota já respondeu!

O Sr. Presidente: - Mas o nome foi invocado, e certamente pretenderá dizer alguma coisa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, ontem o meu nome foi invocado e não me senti com nenhuma legitimidade regimental para intervir!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota para interpelar a Mesa.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, penso que é extremamente fácil. É que o Sr. Deputado Silva Marques inscreveu-se de facto para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Marques Júnior, mas depois pediu-me também esclarecimentos a mim. Quer dizer, pediu esclarecimentos ao Sr. Deputado Marques Júnior e pediu esclarecimentos ao Sr. Deputado Magalhães Mota que invocou expressamente pelo nome. Só pretendo prestar-lhe os esclarecimentos que me pediu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Gostaria de dizer, como preambular à minha resposta, aos colegas deputados que tiveram a amabilidade de me dirigir perguntas que me sinto relativamente satisfeito e muito honrado com as perguntas que me fizeram por várias razões, mas a principal é a de que permite, nas respostas que pretendo dar, clarificar alguns conceitos que eventualmente tenham ficado menos claros na minha exposição.
Relativamente ao Sr. Deputado Silva Marques, que não é propriamente uma pergunta, pois insere-se numa intervenção porque foi extraordinariamente longa e só por isso justificaria da minha parte - e a minha bancada não tem muito tempo - uma resposta muito mais longa, pediria desculpa se, não respondendo ou não abordando todas as questões, me cingisse a algumas que me parecem fundamentais. E penso, porque me é caro, porque é sensível à minha própria sensibilidade - e perdoe-se-me esta expressão - o facto do argumento que invocou o Sr. Deputado com o qual estou natural e completamente de acordo. Refiro-me ao problema do respeito cívico que deve haver entre adversários políticos, englobando este aspecto também como uma componente fundamental, eventualmente muito importante numa política global de defesa nacional.
É evidente que estou de acordo com o Sr. Deputado e considero pertinente a sua observação. Só que penso que esse respeito não deixou de existir pelo facto de, na minha intervenção, ter feito algumas perguntas - e foi de perguntas que se tratou - e mesmo quando relativamente a ilustrar a minha ideia. E devo aqui confessar que me interroguei várias vezes se a devia colocar tendo entendido que não era ofensivo, que não era falta de respeito pondo a questão como pus em termos interrogativos, que é aquela frase que tenho em que refiro se de facto temos um ministro a mais e um Ministério da Defesa a menos.
15so insere-se naturalmente no contexto da minha intervenção, é a sequência lógica da minha intervenção, está em termos interrogativos e não pretendi com esta minha afirmação ofender o Sr. Ministro da Defesa Nacional que é, de facto, o Ministro da Defesa do Governo de Portugal!

Vozes do PDS: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente a outras questões que foram abordadas, como por exemplo a questão da pertinência da interpelação sobre defesa nacional, penso que não só se justifica como se impõe há muitos anos! E por que é que os políticos responsáveis deste país não hão-de reconhecer - isso não é mal nenhum - que há instituições que têm sido tabu em Portugal? Num regime perfeitamente democrático, como se passa em todos os países do mundo com tradição democrática, há questões que não podem ser tabu e que devem ser questionadas na verdadeira medida em que podem e devem ser questionadas. E refiro aqui mais uma vez, para sublinhar o cuidado que pusemos na interpelação, que o PRD dirigiu uma carta ao Sr. Ministro da Defesa propondo-lhe um encontro porque entende e admite como natural que haja questões cujo melindre possa e não deva ser abordado pelo menos de certa maneira ao nível da Assembleia da República, tendo a resposta do Sr. Ministro sido negativa... em termos que consideramos não muito curiais, entendemos que não só se justifica como é pertinente este tipo de interpelação.
Diria mesmo que, no fim da interpelação, deveria surgir aqui a ideia de que não há tabus, de que deve ser perfeitamente transparente a posição do Parlamento sobre a política de defesa, de que isto se deve inserir num debate público e aberto e mesmo que as Forças Armadas não são uma instituição secreta, nem maçónica mas antes uma instituição que deve ser aberta, fiscalizada e inspeccionada pelos órgãos superiores do Estado, o que penso valorizaria a própria componente militar e o comportamento das Forças Armadas. 15to porque hoje há muitas coisas que são ignoradas e