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I SÉRIE - NÚMERO 40

da Radiotelevisão face ao Governo ou, pelo contrário, trata-se de uma orientação e esse aspecto da actividade televisiva, enquadra-se na orientação da política governativa?
Na intervenção que produziu, o Sr. Ministro falou-nos dos grandes objectivos da interpelação, que criticava. Será que entendi mal ou, pelo contrário, será que toda a intervenção de V. Ex. foi no sentido de manifestar algumas concordâncias?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero congratular-me com os termos sérios, profundos e responsáveis, com que a presente interpelação foi apresentada no Parlamento. Ao congratular-se pela forma como ela foi apresentada, o MDP/CDE não pode deixar de assinalar o facto de a tão importante interpelação estarem a assistir alguns militares que têm o seu nome ligado ao movimento revolucionário do 25 de Abril, alguns militares que tornaram possível a democracia em Portuga e, inclusivamente, este debate democrático que hoje se está a realizar.

Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PRD e do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Creio que apenas o Governo, nas duas intervenções que os seus membros produziram, se afastou do conceito que já aqui tem sido manifestado por parte de várias bancadas quanto à forma que revestiu a presente interpelação.
Quando o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares refere que a defesa nacional não se instrumentaliza e que ninguém tem o direito de ser porta-voz de interesses pessoais só posso entender estas afirmações como uma autocrítica que o Sr. Ministro faz em nome do seu Governo.
Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro da Defesa Nacional por que razões é que o Estatuto do Oficial do Exército, que devia estar revisto desde Novembro de 1983 por força da Lei de Defesa Nacional - revisão essa a ser efectuada em conformidade com essa Lei e não contra os seus princípios - ainda não foi revisto.
A propósito da discriminação que se tem vindo a fazer no seio das Forças Armadas em relação a um sistema de escolha e nomeação dos mais altos chefes militares e dos altos comandos, assim como promoções a oficial general e a general, que estão na dependência directa do Governo - e, portanto, o Governo tem que assumir aí a sua fundamental responsabilidade -, gostaria de saber qual a razão por que a proposta de nomeação do Sr. General Soares Carneiro para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas foi apresentada ao Governo pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas sem ouvir nem informar previamente o Exército. Por que razão é que se tal cargo esteve vago durante anos apenas quando se aproximava o fim do mandato do actual Chefe do Estado-Maior S. Ex.º verificou que tinha necessidade de preencher essa vaga, que por coincidência seria preenchida por um general, que, dentro em breve, atingiria a idade de passar à reserva e que só por essa promoção escapou a isso?
Estas são demasiadas coincidências que gostaríamos de ver esclarecidas pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, por vezes V. Ex.º tem neste governo o papel simpático de anunciar as acções benéficas do Executivo. Por vezes também tem a incumbência rara e privilegiada de desenvolver algumas acções especialmente imaginativas, assim como de realizar missões impossíveis. Portanto, o Sr. Ministro deve ser cumprimentado pelo facto de hoje ter vindo aqui ao Parlamento assumir uma missão impossível.
Na intervenção que produziu, o Sr. Ministro, ao pretender sugerir que esta interpelação era ela mesma geradora de mais problemas na área da oposição do que na área, do Executivo, veio dizer algo que não é minimamente verdadeiro e veio esconder o facto de que, na verdade, esta interpelação coloca extremos problemas ao Governo. Em primeiro lugar, isso verifica-se pelo facto de já neste momento existir uma guerra de porta-vozes, que não dignifica nem o Governo, nem as instituições, nem as Forças Armadas, entre as fugas feitas pelo Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e as contrafugas feitas pelos gabinetes dos estados-maiores a propósito da eventual aprovação de um projecto ou anteprojecto de estruturação do Ministério da Defesa Nacional. O Governo, sabendo que estava perfeitamente em claro nessa matéria e querendo evitar o atrito com a Assembleia, lançou deliberadamente uma fuga na imprensa cujos contra-efeitos não pôde calcular no momento inicial.

Vozes do P5: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, não é por acaso que o Sr. Primeiro-Ministro, apesar de muito cumprimentado pelo PRD pela sua presença inicial neste hemiciclo, não falou no início desta sessão. É que na estratégia de salvaguardar dentro do Governo a imagem do Primeiro-Ministro em relação aos restantes membros não era aconselhável que ele usasse da palavra em socorro do responsável da pasta da Defesa Nacional neste debate. Essa incumbência coube ao Sr. Ministro Adjunto, que agora, apressadamente, se começa a preocupar por questões de defesa nacional e está a assumir um papel de tutela sobre o Ministério da Defesa Nacional. Dir-se-ia, aliás, que o actual titular da pasta foi, a dado momento, duplamente "ensanduichado", quer pela designação de um novo secretário de Estado, especialista em gestão financeira, quer pelo Sr. Ministro Adjunto, especialista na gestão estratégica da política do Governo.
Além disso, o Governo, ao pretender chamar aqui para depor os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura, quis não assumir um conceito global de defesa - visto que o Governo não está estruturado na sua orgânica para a assumpção desse papel -, mas quis apenas diluir a imagem visível do Governo neste debate para reduzir ao máximo a visibilidade política do actual titular da pasta.
Gostaria, pois, de perguntar ao Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares se, na verdade, esta interpelação, bem como toda a política de defesa nacional, não coloca um seriíssimo embaraço político ao actual governo.

Aplausos do PS.