5 DE FEVEREIRO DE 1987

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O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Costa Andrade, quero só chamar-lhe a atenção de que aquilo que fez não foi bem uma interpelação à Mesa.
Entretanto, a Mesa determinou que, em presença da questão directa que foi formulada pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira, concede agora a palavra, para responder, ao Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, suponho que foi o Sr. Deputado Silva Marques e não o Sr. Deputado Cardoso Ferreira que me dirigiu a pergunta.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Eu não fui, não lhe coloquei nenhuma questão directa!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, afinal, parece que ninguém pretende que V. Ex. responda.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Bom, o Sr. Deputado Cardoso Ferreira tenho a certeza que não me perguntou nada. Se o Sr. Deputado Silva Marques me invocou apenas para me cumprimentar, então sento-me.

Risos e aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos prosseguir com as interpelações ao Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, para que dou a palavra ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que é o primeiro orador inscrito para intervir.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, vou inquirir o Governo sobre um problema que preocupa o nosso grupo parlamentar, mas que também deve preocupar esta Câmara e o próprio Governo.
Trata-se de um assunto que ultrapassa, sem dúvida, o mero interesse partidário.
Sr. Ministro, consta, desde há tempos, que no nosso país se desenvolve um negócio ilegal extremamente grave dado o produto que é transaccionado ter um valor estratégico, o que já ontem referi aqui em declaração política. Trata-se do contrabando de matérias radioactivas em que participam organizações portuguesas e estrangeiras.
Durante aquela minha intervenção referi expressamente o facto de, ainda há bem pouco tempo, terem sido ilegalmente colocados à venda em Lisboa, por vários milhões de dólares, 36 recipientes de vários quilos contendo urânio e plutónio, bem como outras matérias radioactivas roubadas.
Ora, a exportação de matérias-primas com valor estratégico - e cito isto para o Sr. Ministro poder pensar bem sobre o assunto, uma vez que parece estar bastante sorridente perante esta minha pergunta - obedece a regras que devem ser respeitadas, como prevê um decreto-lei em cuja leitura participou, entre outros, o então Secretário de Estado da Defesa Figueiredo Lopes, actualmente deputado.
Na legislação em vigor prevê-se também o controle no domínio da segurança, sobre matérias-primas e produtos industriais de alto risco. No entanto, parecem existir facilidades em contrabandear tais produtos, como se comprovou por uma investigação efectuada recentemente pela revista alemã Stern, que publicou uma ampla reportagem sobre essa investigação levada a cabo em Portugal, revelando nomes, moradas, fotografias, etc.
Tem havido, sem dúvida, uma negligência inaceitável, o que não pode deixar de nos intranquilizar. E não se diga que se trata de mera especulação jornalística, porque pelo menos um centro oficial de pesquisa radioactiva alemão fez testes a algumas amostras destas matérias.
O que também interessa saber, Sr. Ministro, é se o Governo, tendo tomado conhecimento de uma reportagem deste teor, que ocupa várias páginas, actuou no sentido de esclarecer a situação.
Parece, Sr. Ministro, que não se tem cumprido disposições legais e que não existe um controle e fiscalização apertados sobre o condicionamento daqueles produtos, o que, somado a outro tipo de contrabando de armamento que ultimamente tem sido muito divulgado, leva certa imprensa europeia - e temos fotocópias desses artigos - a classificar Portugal como uma "república das bananas", onde a permissividade é total neste campo.
Perante esta situação pessimista e grave, pergunto: tendo aquelas matérias-primas grande valor estratégico, que medidas vai o Governo adoptar - se é que já não as adoptou- para cumprir a legislação em vigor e impedir esse comércio ilegal, que põe em causa o nosso prestígio internacional e a nossa própria independência?
Espero que o Sr. Ministro esclareça este assunto, pois julgamos que é exactamente nesta importante interpelação sobre defesa nacional em boa hora apresentada pelo PRD que o Governo deve prestar todos os esclarecimentos sobre tão grave e tão sensível problema.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, antes de formular os pedidos de esclarecimento que tenho para lhe dirigir queria pedir-lhe o favor de, junto do Sr. Primeiro-Ministro, ser intérprete do agradecimento da nossa bancada pela sua presença no início deste debate. Creio que tal facto, embora correspondendo a um dever funcional, é por si só também expressão da relevância que atribui ao sentido desta interpelação e ao conteúdo do que nela se discute. Por isso, gostaria que o gesto do Sr. Primeiro-Ministro não passasse desapercebido pela nossa parte.
Sr. Ministro, V. Ex. disse - e bem - que a defesa nacional não se instrumentaliza. Creio que todos estaremos de acordo quanto a este princípio e pena foi que V. Ex. iniciasse a sua intervenção por algo que pareceu uma instrumentalização. V. Ex. bem sabe, V. Ex. bem conhece, que não é esse o sentido desta interpelação!
Quando o Sr. Ministro anuncia algumas medidas tomadas e a tomar, gostaria que as datasse. Na verdade, em algumas pessoas reina a convicção de que algumas medidas - como por exemplo as tomadas em relação à Bandeira Nacional - foram tomadas já depois do anúncio desta interpelação. Poderá V. Ex. confirmar tal facto ou deveremos apenas anotar a coincidência?
O Sr. Ministro anunciou-nos vários aspectos do novo mapa tipo ou da nova programação da televisão. Trata-se de uma manifestação da consabida independência