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5 DE FEVEREIRO DE 1987

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de certa maneira colegas aqui nesta bancada, desejamos-lhe imensa felicidade e que consigam demonstrar que existem. Portanto, a legitimidade desta interpelação está fundamentada ao nível do mais radical que se pode imaginar. É ao nível da própria ontologia do partido interpelante.
Mas já agora, gostava também de fazer algumas perguntas. O Sr. Deputado faz algumas afirmações designadamente a seguinte: "As Forças Armadas fizeram o 25 de Abril e devolveram a soberania ao povo português [...]".
A primeira pergunta que lhe faço é esta: há da parte do Sr. Deputado uma reinterpretação da história? Dantes as forças políticas mais ou menos conotadas com o espectro ideológico do PRD costumavam falar do MFA como coisa distinta das Forças Armadas. São as Forças Armadas que historicamente fizeram o 25 de Abril e devolveram a soberania ao povo português? Quais as consequências desta reinterpretação da história, segundo o PRD, para efeito de Forças Armadas?
Depois reincidiria também numa questão que já foi posta, que é a questão de soluções que no campo especificamente militar resultam numa instrumentalização política. A pergunta que lhe faria era a seguinte, Sr. Deputado, com toda a seriedade que já foi louvada na sua intervenção, e que eu também subscrevo, até porque lhe dei o máximo de plausibilidade quanto a seriedade concerne: as promoções a que se refere o Sr. Deputado são sindicáveis, são criticáveis, são aberração do ponto de vista especificamente militar? Dó ponto de vista especificamente militar ferem os critérios de competência, ferem os critérios de legitimidade? E quem faz o aproveitamento político? O Governo que fez uma proposta, o Sr. Presidente da República que coonestou essas propostas ou, pelo contrário, a instrumentalização política está no acto daqueles que, à partida, e por debaixo das confissões de igualdade e de não discriminação, partem do princípio que há pessoas que à partida não devem ter acesso a determinados cargos? Onde está a instrumentalização? Ou será que o PRD é como aquele jovem médico, ou jovem médica - para evitar más interpretações -, que, ao tomar contacto com o doente, e em actos de apalpação do corpo da ou do doente, conforme o caso, lhe pergunta o que é que ele está a fazer. Um acto médico ou um acto de uma certa libido?
Será que afinal a instrumentalização está da parte daqueles que à partida não reconhecem ilegitimidades pessoais, isto é, há gaffes na democracia portuguesa ou faz-se a prova por argumentos especificamente militares? E quais estes argumentos especificamente militares? De competência, de dignidade, de seriedade? Quais os argumentos que em relação às promoções - e já também fizeram a pergunta em relação às preterições mas para já atenho-me a estas -, quais os argumentos que do ponto de vista especificamente militar, levam o Sr. Deputado a falar em instrumentalização?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Algumas questões já foram aqui colocadas ao Sr. Deputado Marques Júnior, nomeadamente esta última acerca da afirmação que ele produziu de que este Governo instrumentaliza as Forças Armadas, dizendo mesmo que se tratava de uma instrumentalização política. É, no fundo, aquilo que já ouvimos da boca de alguns elementos de outro grupo parlamentar, chamando-lhe então governamentalização das Forças Armadas. Bom seria, Sr. Deputado, e para que esta questão ficasse suficientemente clarificada, que V. Ex. traduzisse no concreto aquilo que deixou de uma forma relativamente pouco clara, mais a mais sabendo V. Ex. - distinto representante ou, se quiser, distinto militar - as formas como se processam as promoções e as nomeações nas Forças Armadas. Convinha, portanto, que V. Ex. clarificasse este problema sob pena de questões que aqui deixou e de as críticas implícitas se dirigirem muito mais às próprias Forças Armadas e à instituição militar do que ao Governo.
Referiu V. Ex., para além disso, "[...] que a Lei de Defesa Nacional não salvaguardava a subordinação das Forças Armadas ao poder político [...]" - foram estas as palavras exactas. E voltamos então à questão essencial, que aqui já foi colocada ao seu partido e que parece clara, nomeadamente através da intervenção em resposta do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que o PRD não se revê no actual travejamento jurídico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a questão de fundo. E poderá o Sr. Deputado Magalhães Mota, de uma forma mais ou menos enviesada, querer significar, tergiversando, que os objectivos não se confundem com a tradução no texto da lei. São formas de sofismar em que o Sr. Deputado e o seu partido são mestres, na ausência de uma clarificação que cada vez se torna menos possível no seu partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Disse também o Sr. Deputado Marques Júnior que ao Ministro da Defesa Nacional compete a condução da política de Defesa Nacional. Recomendaria
a V. Ex. que pegando no artigo, salvo erro, 44.º da Lei de Defesa Nacional, lesse o que lá está escrito: "O Ministro da Defesa Nacional é politicamente responsável pela elaboração e execução da componente militar da política de Defesa Nacional, pela administração das Forças Armadas, pela preparação dos meios militares [...]".
Queria provavelmente V. Ex. a, mas faltou-lhe a coragem, interpelar o resto do Governo sobre esta matéria. Mas preferiu, aliás como o Sr. Deputado Magalhães Mota, com alguma falta de cortesia - é preciso dizê-lo -, fazer incidir as suas críticas políticas, perfeitamente ad hominem, pessoalmente, no Ministro da Defesa Nacional.
Disse mais, o Sr. Deputado - e parece-me que esta talvez tenha sido a afirmação mais grave que tenha proferido - que é urgente, que é necessário, um debate entre o Parlamento e as Forças Armadas. Quererá isto significar que leva às últimas consequências o facto de não se rever no actual travejamento jurídico, querendo ultrapassar o representante do Governo, querendo, no quadro legal estabelecido na revisão constitucional de 1982, ultrapassar o único membro do Governo que, perante esta Câmara, pode ser responsável, responsabilizado, fiscalizado e interlocutor em nome das Forças Armadas?
Eram estas as questões que lhe queria colocar Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.