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5 DE FEVEREIRO DE 1987 1555

O Orador: - E merecem que delas se diga que a nossa instituição militar hoje vive e trabalha sob os princípios da «honra e do brio militares».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto é, só por si, uma garantia, e talvez muitos precisem de encontrar um lema idêntico para que, seguindo-o coerentemente, colaborem por fim, consciente, livre e sinceramente, na construção de Portugal em que o Governo está empenhado e que o admirável povo português merece. Talvez seja esse um grande e nobre acto de defesa nacional!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Marques Júnior, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: Silva Marques, Jaime Gama, João Abrantes, Costa Andrade e Cardoso Ferreira.
Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: João Corregedor da Fonseca, Magalhães Mota, Raúl Castro, José Carlos Vasconcelos, Marques Júnior, Jaime Gama e Costa Carvalho.
Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: Carlos Brito, José Magalhães, João Amaral, José Passinhas, João Morgado, Marques Júnior, Jaime Gama, José Cruz e Raúl Rego.
Dado que chegámos à hora regimental de interrupção dos trabalhos, ficam aqueles Srs. Deputados com a palavra reservada para a tarde.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.
Eram 13 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, o Sr. Deputado Secretário acaba de me informar que o Sr. Deputado Ângelo Correia também se tinha inscrito para lhe pedir esclarecimentos, mas acontece que eu não anunciei essa inscrição. V. Ex.ª vê algum inconveniente em que a Mesa dê agora a palavra ao Sr. Deputado Angelo Correia para esse efeito?

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - De modo nenhum, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Magalhães Mota, queria fazer-lhe apenas uma pergunta, que penso ser fundamental para o PRD, a fim de ser esclarecido o seu posicionamento neste debate.
A intervenção dos deputados do PRD tem, aliás, bastantes questões e matérias que, a seu tempo, serão respondidas ou às quais tentarão responder. Mas a questão nuclear, para nós, é a da compatibilidade entre uma expressão fundamental de V. Ex.ª e outras questões.
Disse V. Ex.ª, Sr. Deputado Magalhães Mota, o seguinte: «não questionamos os grandes objectivos da defesa nacional». Isto significa que o PRD assume e aceita um conjunto de formulações legislativas, de aspectos matriciais da organização do poder político na sua inter-relação com as Forças Armadas, e que aceita também, e não só, alguns posicionamentos que daí decorrem e as próprias formulações da política de defesa nacional, no que respeita aos macroobjectivos. Ora, se assim é, está em causa uma questão que é preciso esclarecer neste debate: se o PRD aceita, e não questiona, os grandes objectivos que decorrem fundamentalmente de uma lei, que é a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada na Assembleia da República em 1982, como é que o PRD hoje diz uma coisa que contraria frontalmente todo o posicionamento político do seu líder que, quando Presidente da República em 1982, não só elaborou um conjunto doutrinário, frontalmente contrário a essa lei, como até a vetou politicamente, obrigando a um recurso da própria Assembleia da República em relação à sua reconfirmação?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Está em aberto uma questão política básica, que é a de se saber qual é a matriz em que o PRD se insere.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É a matriz de 1982, do presidente do PRD? E não se venha dizer que um presidente da República tem, enquanto dignitário nesse grau da hierarquia do Estado, um pensamento e enquanto líder partidário outro, porque então eu pergunto: onde está a coerência e a ética, que são timbre no discurso político do PRD?
A questão que se põe é a de se saber o que é que o PRD perfilha: é aquilo que o deputado Magalhães Mota diz «a aceitação dos grandes princípios que daí decorrem». Se assim é, qual é a posição do seu líder neste debate? Ou, em alternativa, as frases do Sr. Deputado Magalhães Mota são falsas e escondem uma outra realidade, que, pelo caminho deste debate, são a ausência de um plano de fundo definido?
Essa é a questão básica que o PRD, antes de interpelar, tem de afirmar e dizer, porque estão em debate não só políticas, mas modelos, e é preciso saber onde está o PRD: ao fim e ao cabo, que modelo perfilha e onde está?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, tem a palavra para responder ao Sr. Deputado Ângelo Correia, se assim o desejar.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Creio que a questão levantada pelo Sr. Deputado Ângelo Correia tem o mérito de esclarecer duas coisas.
Primeiro: aquilo que eu disse obrigou-o realmente a um esforço bastante enviesado para chegar à pergunta que queria fazer. Mas compreendo-o e responderei da mesma forma, embora nada do que eu disse lhe permita tirar as ilações que tirou.
O Sr. Deputado Ângelo Correia, que certamente esteve atento, descobriu uma coisa certamente essencial para o seu próprio pensamento e que lhe responde à sua própria questão, com grande clareza. Pelo menos, tenho para mim que assim é.