9 DE FEVEREIRO DE 1987

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O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Carvalho.

O Sr. Costa Carvalho (PRD): - Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: Na intervenção que formulou, V. Ex. diz que «os órgãos de comunicação social esperam e precisam de contributos dos mais capazes e preparados para que se informe... ». Um pouco mais à frente, a propósito do Livro Branco da Defesa Nacional, refere que «não mereceu até agora a atenção devida pela generalidade dos órgãos de comunicação social». E em seguida conclui dizendo: «Espera-se que venha a tê-la.»
Sr. Ministro, a questão é muito simples: V. Ex. veio aqui trazer-nos novidades, inclusive a de que a comissão editorial da Lusa já está a funcionar. Se assim é, provavelmente que o Sr. Ministro foi mandatado por todos os directores de jornais, possivelmente pela televisão ou pela rádio, para dizer o que os órgãos de comunicação social esperam. Quer dizer, V. Ex. aqui comanda! Porém, logo a seguir diz que se espera que os órgãos de comunicação social o venham a fazer. Então aqui, V. Ex., depois de comandar, manda!
Num discurso como este, gostava de saber como é que o Sr. Ministro situa a comunicação social. Como sujeito ou como verbo, como acção ou como agente?

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, lamento informá-lo que a Stern não é leitura minha habitual e, portanto, não estou munido dos mesmos dados que o Sr. Deputado para me poder pronunciar sobre as questões que colocou.
Claro que este governo também não governa ao sabor do que dizem os órgãos de comunicação social. No entanto, se o Sr. Deputado é portador de elementos que apontam no sentido que referiu e que indiciarão a prática de delitos graves e de acções que são contrárias aos interesses nacionais, agradecia-lhe muito o favor de encaminhar esses dados para o Governo - e devo dizer, aliás, que me admira que até agora ainda não o tenha feito.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Vai ser feito um requerimento, Sr. Ministro!

O Orador: - Sr. Deputado Magalhães Mota, quero agradecer-lhe as palavras amáveis que dirigiu ao Sr. Primeiro-Ministro.
Também quero reafirmar o que disse, ou seja, que para o Governo a defesa nacional não se instrumentaliza. Contrariamente ao que aqui já foi sugerido, o Governo não entende que a política de defesa nacional não possa ser objecto de uma interpelação ao Governo. O que o Governo entende e tem a obrigação de fazer é a análise do enquadramento político que envolveu a iniciativa sobre a interpelação em matéria de defesa nacional, porque nas duas outras interpelações que houve e que foram solicitados por dois partidos da oposição nenhum deles fez o show-off de convocar uma conferência de imprensa para a anunciar. 15to numa altura em que o líder do PRD, passadas uma ou duas semanas, dizia num semanário de grande expressão que são praticamente inevitáveis as eleições em 1987. Por acaso, há três dias foi referido o contrário, ou seja, que a opinião pública parece não se inclinar para eleições antecipadas em 1987. Portanto, o que contestei foi o tratamento político que foi dado pelo PRD a uma iniciativa legítima, porque - repito -, ninguém tem o direito de instrumentalizar a defesa nacional para dela retirar dividendos políticos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na intervenção que formulei disse que o Governo, depois de ter feito esta nota, está aqui para, em conjunto com todos os Srs. Deputados, procurar alargar o consenso nacional sobre matéria que é de fundamental importância, porque é essencial para a existência do País e da Pátria a que todos pertencemos e queremos continuar a pertencer.
O Sr. Deputado também perguntou, com toda a legitimidade, quais são as datas das medidas que enunciei em relação aos pontos que eram referidos no requerimento que o PRD apresentou para que esta interpelação tivesse lugar. Em seguida pediu-me que esclarecesse a questão da utilização da Bandeira Nacional.
Em 9 de Julho de 1986 o Sr. Primeiro-Ministro, com base numa nota elaborada no Gabinete do Primeiro-Ministro sobre a utilização da Bandeira Nacional, fez um despacho que diz o seguinte: «Envie-se cópia a todos os Srs. Ministros pedindo-lhes a melhor atenção para o assunto.» Ora, foi em resultado das diligências feitas pelos ministros, da análise da nota e do levantamento da situação que foi preparado um diploma legal que acabou por ser aprovado na reunião do Conselho de Ministros realizada na semana passada. Este era um processo que estava em curso desde Julho de 1986.
As outras medidas que anunciei, como sejam a estrutura de onda curta da Radiodifusão Portuguesa, que data de 29 de Novembro de 1986 - publicação em Diário da República -, e a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, que data de 22 de Novembro, são medidas que foram tomadas anteriormente à data do anúncio da interpelação ao Governo sobre defesa nacional que o PRD resolveu apresentar.
Em matéria da Radiotelevisão Portuguesa penso - e aí tenho-me preocupado no sentido de ler as críticas da comunicação social em matéria de programação da televisão- que ninguém de boa fé pode contestar que está mais que garantido o pluralismo ideológico em termos de programação e de informação na Radiotelevisão Portuguesa.

Risos do PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Boa piada!

O Orador: - Ainda não ouvi ninguém dizer que tenha sido preterido para a apresentação de qualquer programa na RTP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não lê as actas da Assembleia, Sr. Ministro!