5 DE FEVEREIRO DE 1987

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tido o cuidado - e com certeza teve - de ler o requerimento que sustenta a interpelação apresentada pelo PRD, veria que o que o PRD diz é que se trata de uma interpelação sobre a política geral, centrada na política da defesa nacional. Mas são referidos pontos relativos à política de comunicação social, à cultura, à educação e a muitas outras matérias a que, como compreenderá, não pode o Sr. Ministro da Defesa Nacional responder a todas.
Quanto ao Sr. Deputado Costa Carvalho, sinceramente, acho que fez uma leitura exegética daquilo que eu disse, que só no seu espírito pode ter o sentido que lhe atribuiu. Recomendo-lhe, Sr. Deputado, que com uns óculos que lhe proporcionem maior objectividade, volte a ler o que eu disse.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A primeira inscrição para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Defesa Nacional é a do Sr. Deputado Carlos Brito, a quem dou a palavra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro da Defesa Nacional: Não posso deixar de registar, como revelador do estado de inquietação em que o Governo se encontra, a circunstância de o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares nos ter confessado que tinha suspirado de alivio ao verificar que a interpelação era afinal uma ocorrência normal na vida parlamentar.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional é um político habituado a estas lides, nomeadamente, pelas funções que aqui já desempenhou, não está neste momento numa inquietação tão grande e sabe o que é uma interpelação. Por isso mesmo colocar-lhe-ia três perguntas em matérias que reputo de grande importância.
A primeira refere-se ao conceito estratégico de defesa militar. O País ainda não sabe, não teve nenhuma possibilidade de avaliar, se o conceito estratégico de defesa militar em vigor está ou não conforme a Constituição e a Lei de Defesa Nacional. Naturalmente que nós não pretendemos ter o conhecimento do pormenor deste texto, mas um conhecimento aberto, que pelo menos, desse essas garantias.
Entretanto, chegou ao conhecimento público que na ordem de operações do exercício ORION 86 se configuraram incidentes internos, testemunhando a existência de um inimigo interno aliado às forças do inimigo externo. Esses incidentes consistiam em greves da CP e da Rodoviária Nacional, em acções sindicais e manifestações, juntamente com atentados e assaltos a bancos.
A nossa Constituição é muito clara no que respeita à defesa nacional e a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas também o é. Assim, pergunto ao Sr. Ministro da Defesa se considera que isto está conforme com a Constituição e com a referida Lei. E mais: parece-lhe, do ponto de vista de uma pedagogia democrática das Forças Armadas, que isto seja adequado? E pergunto-lhe ainda se é o exercício ORION 86 que não está conforme com o conceito estratégico de defesa militar ou se, pelo contrário, é o conceito estratégico de defesa militar que não está conforme com a Lei de Defesa Nacional e com a Constituição da República Portuguesa.
A segunda pergunta, Sr. Ministro, refere-se ainda às conversações tidas pelo Sr. Primeiro-Ministro nos Estados Unidos da América. Na altura, em Setembro de 1986, não apenas o meu partido, mas vários partidos representados na Assembleia da República, defenderam a necessidade de ser dada uma informação à Assembleia e ao Pais sobre o conteúdo dessas conversações e, sobretudo, uma resposta clara à questão de elas representarem ou não novos compromissos militares para o nosso pais.
Foram sugeridas várias formas pelas quais esse esclarecimento poderia ser prestado, mas nenhuma surtiu efeito, de forma que a questão se mantém de pé. E tanto mais quanto é certo que o Sr. Primeiro-Ministro se encontrou com altas personalidades da vida americana, particularmente vocacionadas para o tratamento destas questões, desde o presidente dos Estados Unidos da América, o vice-presidente e o secretário de Estado da Defesa até ao então director da CIA. A verdade é que os EUA têm tornado pública a sua pretensão de alargamento das já amplas facilidades que disfrutam em território nacional e, por isso mesmo, creio que esta interpelação seria uma boa oportunidade para o Governo prestar os devidos esclarecimentos à Assembleia da República e, por seu intermédio, ao País.
Finalmente, a terceira pergunta pode ser muito brevemente formulada nestes termos: as notícias de hoje de manhã assinalam um agravamento da tensão no Médio Oriente e o receio de uma nova escalada da intervenção norte-americana nesta região do mundo. Todos aqui sabem o que isto pode representar no que respeita à utilização pelos Estados Unidos da América das bases existentes no território nacional. Face a esta situação, foi também anunciado hoje de manhã que o Chipre não autorizava a utilização de bases cipriotas em qualquer operação contra a Síria.
Pergunto ao Sr. Ministro da Defesa Nacional se o Governo Português tenciona fazer uma declaração de igual teor.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Ministro da Defesa Nacional: não coloquei perguntas ao Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares e, tudo visto, julgo que fiz bem em me reservar para V. Ex., na medida em que o máximo que o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares nos trouxe foram algumas informações pitorescas, designadamente o facto de não ler a TV Guia e o Diário de Notícias. Faz muito mal!
No entanto - devo dizê-lo -, a intervenção que fez revela que lê bastante bem os boletins de recortes de imprensa do Semanário, do Diabo e de outras publicações, porque na primeira parte da sua intervenção limita-se a repetir algumas pequenas intrigas e coscuvilhices de boudoir ...

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Ridículo!

O Orador: - ... estilo «meia desfeita», que esses jornais têm publicado. Creio que isso é lamentável.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Na segunda parte, limita-se a fazer uma espécie de sumário do Diário da República - nós também o recebemos - quanto às medidas do