5 DE FEVEREIRO DE 1987 1543

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, Sr. Presidente, não posso pedir um esclarecimento ao interpelante, no final da interpelação?

O Sr. Presidente: - Pode sim, Sr. Deputado. Mas apenas quando terminar este período de apresentação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, eu conheço o Regimento, que, de facto, estabelece que o Governo responde à interpelação. Porém, eu não pretendo responder à interpelação; o Governo fá-lo-á muito melhor do que eu. Pretendia apenas formular um pedido de esclarecimento ao interpelante.

O Sr. Presidente: - Está inscrito, Sr. Deputado. E logo que termine este período de apresentação e de resposta ao Governo será dada a palavra a V. Ex.ª a fim de formular pedidos de esclarecimento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Amaral.

O Sr. Roberto Amaral (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como já foi salientado pelos companheiros de bancada que me precederam, a natureza do tema desta interpelação decorrente da própria Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas - actividade de carácter permanente, de natureza global e de âmbito interministerial - e a disciplina regimental desta forma de debate não permitirão certamente uma análise exaustiva de todas as questões com ele relacionadas.
Estou certo, porém, e este é também um dos nossos objectivos, que o debate deste tema e o aprofundamento de alguns conceitos fundamentais com ele relacionados, nomeadamente o da importância funcional do conjunto do território nacional, agora reportado à situação originária de território europeu «para-arquipélago», e das potencialidades de actuação política nos diversos níveis das relações internacionais decorrentes desse posicionamento geoestratégico, serão fortes contributos para um fortalecimento da consciência nacional e um aumento da coesão interna.
Será relativamente a estes dois pontos - importância geo-estratégica do território nacional e subsequente actuação no domínio das relações externas - que centrarei o principal da minha intervenção e que suscitarei as questões que gostaria de ver debatidas e respondidas pelo Governo.
Entre a política nacional de defesa e a política externa deverá sempre existir uma perfeita articulação por forma a tornar consistentes e compatíveis os objectivos a prosseguir por cada uma delas e que, em última análise, se podem resumir a um único - defesa e fortalecimento da independência nacional.
Passados que estão já quase treze anos sobre o 25 de Abril de 1974, que ao restabelecer a democracia em Portugal veio alterar radicalmente muitos dos aspectos em que se expressa toda a actividade nacional, afastadas que estão, porque não correspondentes aos reais sentimentos e interesses nacionais, algumas concepções estratégicas que visionavam para Portugal uma vocação terceiro-mundista e de não inserção na Europa Ocidental e assegurado que está o pleno funcionamento da democracia no nosso país, Portugal passa a dispor de todas as condições para definir e implementar uma adequada política de defesa nacional para um horizonte temporal suficientemente dilatado e para assegurar uma política externa coerente que supere as nossas vulnerabilidades e valorize as nossas potencialidades.
Dentro deste quadro de relativa estabilidade é, no entanto, possível equacionarem-se várias opções, que, ao valorizarem mais ou menos determinados aspectos da mesma realidade, determinam estratégias de actuação diferentes.
É precisamente atendendo a esta possibilidade que gostaríamos de saber o pensamento do Governo em ordem a podermos avaliar da coerência da sua actuação e da adequação dos meios disponíveis aos objectivos fixados.
É possível, por exemplo, dentro do actual quadro de compromissos internacionais assumidos por Portugal, valorizar mais ou menos determinadas componentes de teses iberistas, europeístas ou atlantistas, sendo logicamente diferentes os efeitos decorrentes de cada uma delas no plano interno e no plano externo.
A valorização da Península Ibérica como um todo, independentemente da colaboração que deverá sempre existir entre os dois países peninsulares e entre estes e os restantes países europeus, poderá determinar uma diminuição da importância estratégica do conjunto do território nacional e inclusivamente diminuir a solidariedade entre os três vértices do triângulo estratégico nacional.
Igualmente a acentuação de teses europeístas no domínio da defesa, no sentido da criação de um sistema de defesa europeu autónomo dos EUA, e que desde o aparecimento da Aliança Atlântica encontra defensores em diferentes países europeus, poderá também diminuir a importância nacional de, pelo menos, um dos vértices do triângulo estratégico português - os Açores.
Em tal circunstância, e dado que os Açores poderão também ser encarados como uma fronteira avançada do continente americano, sendo, por isso, indispensáveis para a garantia da segurança no Atlântico, os riscos de surgir uma linha de fractura entre os Açores e o continente aumentam consideravelmente, como é feito notar por aqueles que põem mais ênfase nas teses atlantistas.
Se considerarmos ainda o recente acordo de defesa celebrado em 1976 entre os Estados Unidos da América e a Espanha e a definição nele contida de uma zona de interesse comum, abrangendo o espaço aéreo e marítimo do continente e da Madeira mas deixando os Açores de fora, constata-se que o perigo de surgimento desta linha de fractura entre os Açores e o continente não só se acentua ainda mais como inclusivamente também aumenta a tendência para uma diminuição do potencial estratégico do conjunto do território nacional. Isto pelo reforço das funções atlânticas atribuídas a Espanha, em detrimento, ou pelo menos em sobreposição, das que Portugal sempre exerceu ao longo de toda a sua história.
De facto, Portugal sempre privilegiou a costa atlântica, para ela fazendo convergir toda a actividade política, económica, social e cultural nacionais e nela assentando as bases de todo o nosso relacionamento externo.
Esta vocação atlântica de Portugal, que ao longo de muitos séculos fundamentou toda a estratégia nacional, parece ainda hoje corresponder a muitos dos interesses nacionais, mas não podemos deixar de referir que a sua exagerada e exclusiva valorização poderá acentuar certos sentimentos nostálgicos de um passado que