1538 I SÉRIE - NÚMERO 40

os questionamos sobre o modo como defendem o nosso património e a nossa cultura, a nossa língua, numa palavra, tudo quanto constitui o cimento que nos liga.
Perguntar-lhe-emos, pelo vosso sentido de Estado. Porque é o Estado que defende a nação e a sociedade as representa no exterior. Porque são as acções ou omissões do Estado que fazem com que para nós olhem como constituindo ou não uma «república de bananas».
Quando a integração europeia se confunde com um balanço comercial de colunas de deve e haver, de escrita de mercearia de bairro, ou ocasião de nepotismo exportado, quando o envolvimento português no contrabando de armas para o Irão e os «contras» da Nicarágua permanece, semana após semana, no silêncio, isto tem a ver com a própria soberania nacional.
A ignorância como defesa, ficou celebrizada pelos avestruzes, mas o «não saber» não desculpa, quando é obrigatório saber-se.

Vozes do PRÓ: - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.ªs, Srs. Ministros, não podem continuar a manter um silêncio embaraçado.
Não há aqui «inocência». Não lhes deixaremos sacudir a água do capote. Ou VV. Ex.ªs aceitaram «fechar os olhos» a acções alheias e servem mal, porque não há soberania nem independência nacionais que se afirmem pela subserviência, ou VV. Ex.ªs foram tão levianos que não podem merecer-nos confiança.
Mas o que não pode permanecer é o silêncio - comprometido ou cúmplice. VV. Ex.ªs terão de nos dizer hoje, aqui e agora, como assumem o Estado e a soberania portuguesa. A continuidade do vosso silêncio será, porventura, a mais eloquente das respostas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Defende-se diminuindo as vulnerabilidades de um país, aumentando-lhe os factores de coesão que congregam os seus nacionais, valorizando as suas potencialidades.
A independência não tem já o sentido antigo. Vivemos um mundo em que a interdependência é uma realidade.
Mas, e por isso mesmo, a defesa nacional obriga, e prioritariamente, a que a democracia cultural seja um objectivo que ultrapasse os discursos comicieiros.
A defesa é-o também, em relação ao «provincianismo», sinónimo de cosmopolitismo mal entendido que se acha na obrigação de vilipendiar aquilo que é próprio para exaltar o alheio.
Um projecto cultural é, em primeiro lugar, defesa da pessoa, porque a sociedade moderna não prescinde da integração. A burocracia pressupõe a adesão, o espírito comum, o reconhecimento de uma hierarquia abstracta.
A massificação de comportamentos e modelos, operada por alguma comunicação social e pela publicidade, é uma realidade do nosso tempo.
Aqueles que pretendem o monopólio do poder manipulam, sem escrúpulos, os grupos e os indivíduos.
É por isso preciso dizer que já não estamos no tempo em que a sobrevivência exigia a subordinação a uma ordem social configurada como intangível. Pelo contrário, não apenas os actos secundários, mas o projecto social, no seu conjunto, devem e podem ser objecto de debate. É a crítica que permite a criação do novo, a proposição do diferente, a coesão consciente.
O confronto, a discussão, o diálogo são exigências de cada um para poder ser. Na medida em que está implicado na organização do presente e na construção do futuro, cada um de nós pode, legitimamente, contribuir para a sua colaboração. A defesa nacional implica este poder aberto, sujeito ao confronto, quadro de participação.
Mas se um projecto cultural é defesa de cada um, no caso português é a forma de, continuando embora pobre o povo, não descer a miserável e, porventura, voltar a ser rico.
Defesa pressupõe que se valorizem factores de coesão, que acentuemos solidariedades.
Quando, Srs. Membros do Governo, um português é abandonado à sua sorte, seja ele raptado pela RENAMO ou alvo de qualquer outra violência, é a defesa nacional que abre brechas. Pior ainda quando, por acção ou omissão, são os raptores que são defendidos, protegidos, talvez acarinhados.
Uma outra vertente da coesão é a da protecção civil.
Que tem o Governo a dizer-nos nesta matéria? Já dispomos, ao menos, de um hospital de campanha? E até que ponto somos dependentes? Existe, no nosso comércio externo, um princípio de dispersão de riscos ou, pelo contrário, dependemos de um número reduzido de produtores ou de produtores pelo seu poder capazes de imporem condições ou potencialmente pouco nossos amigos ou «falsos amigos»? Diminuímos a nossa dependência tecnológica? Ou aumentamo-la? E como concebemos a valorização dos nossos recursos e do que somos? Renunciámos, e de uma vez por todas, a querer marcar e ser tempo para nos contentarmos com ser espaço, e espaço à venda?
É nossa convicção de que é por incapacidade que não dispomos de uma política de defesa, entendida como conceito global, com tarefas de âmbito pluridisciplinar.
Não se terá sequer entendido que a defesa, porque nacional, tem de encontrar e situar-se no plano do que une, na esfera do consenso, na liberdade e na tolerância.
É a ausência desta concepção global de defesa, como afirmação de uma comunidade que pretende continuar - e só o sentido de futuro dá perspectiva e sentido à ideia de defesa -, que nos vem faltando.
Por isso, os jovens não entendem sequer a necessidade do serviço militar. Sentem-no como algo sem sentido, que nada tem a ver com a sua vida. Por isso os símbolos nacionais se degradam. A Bandeira Nacional já só emociona quando a Rosa Mota ou o Carlos Lopes a fazem subir num mastro de estádio. A Portuguesa canta-se como apoio a uma equipa de futebol ou de hóquei em patins.
É por tudo isto, com a passividade de V. Ex.ª, Sr. Ministro da Defesa Nacional, que a defesa é geralmente entendida como se fosse, exclusivamente, um problema militar, questionável à base de saber se as Forças Armadas gastam ou não muito.
Não questionamos conceitos fundamentais nem sequer os grandes objectivos da política de defesa, mas o modo como ela não tem passado de palavras ou intenções. Nem será mais importante que o Governo, mais de quatro anos passados sobre a aprovação da Lei de Defesa Nacional, se revela incapaz de a implementar.
O que é verdadeiramente sério e grave é que se tenha gerado, e permitido que se gere, a ideia de que a defesa só tem a ver com alguns; que defesa nacional tenha só a ver com a compra de fragatas ou A-7.