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I Série - Número Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 1987

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

PLENÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO OE 1987

Presidente: Exmo. Sr. António Joaquim Bastos Marques Mendes
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Bastos da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
Jorge Manuel Lampreia Patrício

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e da entrada na Mesa de diversos diplomas.
O Sr. Deputado Jorge Sampaio (PS) reflectiu sobre a situação das populações dos campos de refugiados no Líbano e exortou o Governo a intervir sobre o assunto junto da CEE.
O Sr. Deputado Abílio Rodrigues (PSD) falou das principais carências do distrito de Santarém, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) abordou as insalubres condições em que vive a população de Escarpa da serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD}.
O Sr. Deputado António Mota (PCP) referiu-se à produção de vinhos da Região Demarcada dos Vinhos Verdes.
O Sr. Deputado Carlos Pinto (PS) analisou a problemática da assistência hospitalar no distrito do Porto. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Pereira (PRD).
O Sr. Deputado Defensor Moura (PRD) alertou a Câmara para o problema da angariação e utilização terapêutica do sangue humano, no que foi corroborado pelo Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS).
O Sr. Deputado João Abrantes (PCP) trouxe à colação o processo de instalação do Conservatório de Música de Coimbra e a situação laboral na Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos (CPFE), em Canas de Senhorim, tendo sido secundado pelo Sr. Deputado Sá Furtado (PRD).
O Sr. Deputado José Mota (PS) teceu considerações sobre a degradação da assistência médica na freguesia de Raiva, concelho de Castelo de Paiva.
O Sr. Deputado António Paulouro (PRD) debruçou-se sobre as condições em que vários grupos de teatro da Beira Interior (Castelo Branco e Guarda) vêm desenvolvendo a sua actividade, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Luís (PS).
O Sr. Deputado Vitorino Costa (PRD) chamou a atenção para a gravidade da situação laboral do distrito de Braga, denunciando, nomeadamente, casos de exploração do trabalho infantil. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Domingues de Azevedo (PS) e Pereira Lopes (PSD).
O Sr. Deputado Cal Brandão (PS), na qualidade de coordenador da Subcomissão de Assuntos Prisionais, procedeu à leitura de um comunicado da Subcomissão sobre a visita efectuada ao Estabelecimento Prisional de Lisboa.
Foi aprovado um voto de pesar pela morte de cinco reclusos no Estabelecimento Prisional de Lisboa.
Entretanto, o Sr. Presidente deu conta do falecimento da mãe do Sr. Deputado Roberto Amaral (PRD), a quem apresentou condolências.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 35 e 36 do Diário.

Na sequência do veto exercido por S. Ex.ª o Presidente da Republica, a Assembleia reafirmou o Decreto-Lei n. º 61/IV (Licenciamento de Estações Emissoras de Radiodifusão), tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Gomes de Pinho (CDS), Carlos Brito (PCP), António Capucho e Correia Afonso (PSD), Gomes de Almeida (CDS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Jorge Lacão (PS) e Magalhães Mota (PRD).
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n. º 261/IV (PCP) - define as condições e o processo a que deve obedecer a criação da rede nacional de abate, tendo em conta os interesses dos produtores, das autarquias e da população, e suspende a aplicação do Decreto-Lei n.º 304/84, de 18 de Setembro, em relação aos matadouros de serviço público, até à estruturação e regulamentação da referida rede.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.