1696 I SÉRIE - NÚMERO 43

gal, com sede no Porto, anexando fotocópia de um documento/resolução aprovado pelos trabalhadores das empresas que constituem o denominado «Grupo Mondego», em reunião plenária.
Do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, com sede em Santa Maria de Lamas, remetendo moção aprovada pelos trabalhadores da empresa Eduardo Alves Ferreira, Cortiças, S. A. R. L.
Da Federação Nacional dos Sindicados da Função Pública, com sede em Lisboa, remetendo o texto da resolução aprovada na reunião do seu conselho nacional, com referência aos trabalhadores consulares e missões diplomáticas, pela aplicação do seu estatuto profissional.
Da Assembleia Municipal do Seixal, enviando cópias de moções que foram aprovadas na 6.ª sessão ordinária de 1986, referentes aos trabalhadores da CENTREL, à situação da rede escolar nos ensinos preparatório e secundário naquele concelho e, ainda, ao 10.º aniversário das eleições para o poder local.

Telexes

Da direcção do Sport Lisboa e Benfica, dando conta do diferendo surgido com a Federação Portuguesa de Futebol a propósito da sua participação no torneio internacional de Luanda e das razões que diz assistir-lhe.
Da direcção da Adega Cooperativa de Penajóia, protestando contra a decisão tomada pelo Decreto-Lei n.º 422/86, de 27 de Dezembro, que retira Lamego como denominação de uma sub-região do Douro, o que foi adquirido em época remota e justifica a sua manutenção.
Da Assembleia de Freguesia da Vila de Tramagal, dando conta da situação social grave existente naquela zona, designadamente no que se refere à Metalúrgica Duarte Ferreira e SOMAPRE, e pedindo que sejam tomadas medidas que viabilizem estas empresas.
Enviados conjuntamente com telegramas pela Junta Central do Corpo Nacional de Escutas, Grupo de Amigos da Rádio Renascença da Diocese de Viseu e do Lar Amor de Deus de Chaves, dando o seu apoio aos direitos da Rádio Renascença na frequência que lhe foi atribuída.
Do Sr. Embaixador de Portugal no Brasil, dando conta da mensagem que lhe foi enviada por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, manifestando o seu reconhecimento pela atitude tomada por esta Assembleia aquando do dia da abertura dos trabalhos dos Constituintes no Brasil e fazendo votos pelo crescente desenvolvimento das relações entre os dois países.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Coutinho; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Correia de Azevedo, Carlos Brito, António Barreto, Pinho Silva, João Corregedor da Fonseca, Mota Torres e Palma Inácio; aos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; aos Ministérios da Educação e Cultura e das Finanças (4), formulados pelo Srs. Deputados Sá Furtado e Ramos de Carvalho; ao Ministério da Administração Interna (3), formulados pelo Sr. Deputado Armando Fernandes; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Raul Junqueiro e António Campos; à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações (2), formulados pelos Srs. Deputados Luís Roque e António Mota e ao, Ministério da Justiça (7), formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e Odete Santos.
O Governo, por seu lado, respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, na sessão de 18 de Fevereiro; Ilda Figueiredo, na sessão de 12 de Junho; Luís Roque e outros, nas sessões de 2 de Julho e 4 de Dezembro; Armando Fernandes, nas sessões de 17 de Julho, 13 de Novembro, 2 e 22 de Dezembro e 15 de Janeiro; António Mota e Saul Fragata, na sessão de 22 de Julho; Raul Junqueiro, nas sessões de 16 de Outubro e 9 e 11 de Dezembro; Henriques de Morais, na sessão de 23 de Outubro; Corujo Lopes, na sessão de 28 de Outubro; Barbosa da Costa, na sessão de 6 de Novembro; António Esteves e Álvaro Brasileiro, na sessão de 13 de Novembro; Vitorino Costa, na sessão de 14 de Novembro; José Manuel Maia e Rogério de Brito, na sessão de 21 de Novembro; Raul Brito, na sessão de 2 de Dezembro; Maria Santos, nas sessões de 2 de Dezembro e 15 de Janeiro; Jorge Lemos, nas sessões de 3 de Dezembro e 6 de Janeiro; Sá Furtado e Sousa Pereira, na sessão de 11 de Dezembro; Jaime Coutinho, na sessão de 17 de Dezembro; Pinho Silva e Marques Júnior, na sessão de 6 de Janeiro; Rocha dos Santos, na sessão de 7 de Janeiro e Jaime Gama, na sessão de 16 de Janeiro.
Entretanto, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projectos de lei n.ºs 359/IV, da iniciativa da Sr.ª Deputada Zita Seabra e outros, do PCP, que garante a protecção jurídica às pessoas em união de facto, que baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; 360/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e outros, do PCP, propondo a elevação a vila de Santa Iria de Azoia, no concelho de Loures, e 361/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Jaime Gama, do PS, que propõe a criação da freguesia de Olival Basto, no concelho de Loures, que baixaram à Comissão de Administração Interna e Poder Local; interpelação ao Governo n.º 4/IV, da iniciativa do PS, que propõe a abertura de um debate sobre política geral, centrado nas políticas da justiça e sectoriais anexas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ocupar-lhes-ei apenas alguns minutos com uma questão à qual penso que esta Câmara, em geral, e os Srs. Deputados, em particular, não poderão ficar insensíveis.
Como todos sabemos - e a comunicação social tem feito disso eco -, desenrola-se, no quadro da complexíssima questão do Médio Oriente e do Líbano, uma situação candente que, no fundo, se resume à sorte daqueles que se encontram nos campos de refugiados no Líbano.