13 DE FEVEREIRO DE 1987 1699

Sr. Deputado, talvez fosse bom trazer essas questões aqui, à Assembleia da República, e não apenas fazer panaceia das grandes verbas. Do que se precisa é de obras, acções; do que se precisa é de melhorar as condições de vida do nosso povo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Rodrigues, dispondo de um minuto para o efeito.

O Sr. Abílio Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, parece que V. Ex.ª apenas ouviu a primeira parte da intervenção que fiz. Digo isto porque, de facto, na primeira parte da intervenção só falei em verbas e na segunda parte falei em carências.
Na verdade, o Sr. Deputado referiu-se a muitas dessas carências e, portanto, não as vamos ignorar. Porém, não podemos esquecer que estão a ser feitas muitas coisas nesse sentido, mas, paralelamente, também se ressaltam algumas deficiências.
Se o problema da poluição do rio Alviela vai ser resolvido, isso deve-se à acção deste Governo e não à de qualquer outro. Foi, pois, este Governo que fez com que lá se deslocasse o Sr. Secretário de Estado e devo dizer que nós próprios lá estivemos.
Durante quatro anos os investimentos estiveram parados e só agora é que eles vão prosseguir, devendo estar terminados em Junho e a verba para que apontam é de cerca de um milhão de contos.
Em relação aos hospitais, falei que havia rupturas ao nível dos cuidados primários. Porém, também disse que com outros governos se têm incrementado importantes construções hospitalares, nomeadamente em Santarém e Abrantes, sendo este último excedentário para a região.
O Sr. Deputado referiu-se ainda a um aspecto importante que não abordei na intervenção que fiz e que diz respeito à regularização do vale do Tejo. Creio que esse é um problema importante a ser colocado e os deputados da bancada a que o Sr. Deputado pertence poderão fazer uma intervenção em defesa da região do distrito de Santarém, pois isso não fica nada mal a nenhum deputado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero anunciar que nas galerias se encontram a assistir à sessão, em visita de estudo, alunos da Escola Secundária do Seixal, da Escola Secundária do Monte da Caparica e da Escola Secundária do Lumiar.
Vamos, pois, saudá-los e esperemos que levem daqui bons resultados.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para informar a Câmara de que faleceu a mãe do Sr. Deputado Roberto Amaral, nosso companheiro e presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração. Interpretando o sentido de toda a Assembleia, a Mesa entende dirigir condolências ao Sr. Deputado Roberto Amaral.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fome, exploração, maus tratos, abandono, humilhação, a tudo isto são sujeitas, diariamente, dezenas de crianças que habitam os labirínticos barracos instalados numa zona onde proliferam os clandestinos - a escarpa da serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia.
Assim começa uma circunstanciada reportagem há dias surgida no Jornal de Notícias do Porto e que termina dizendo que «afinal a Etiópia está aqui ao nosso lado».
Infelizmente o retrato feito peca por defeito porque a situação é ainda mais grave. E se não fora a intervenção da comunidade cristã da serra do Pilar pela acção ímpar do seu responsável, padre Arlindo da Cunha, que tem desenvolvido notável papel nos aspectos caritativo e cultural, tudo seria bem pior.
Na escola primária da zona procura-se também, com generoso desvelo dos seus professores e empregados, possibilitar às crianças que aí tentam aprender o acesso ao pão que não existe ou escasseia nos seus tugúrios.
Tudo é triste na escarpa da serra do Pilar.
Triste a sua proto-história em que havia meia dúzia de barracas antes do 25 de Abril onde vegetavam algumas famílias. Triste e lamentável foi o assalto incontrolado, apoiado pelo poder militar de 74 e 75, aos terrenos pertença da Fazenda Nacional onde o descalabro foi total.
Chegavam lá oportunistas espertos e activos que demarcaram parte do terreno, dividiam-no em lotes, diziam-se seus proprietários e, pasme-se, iam-no vendendo aos incautos que sempre surgem.
Assim se fizeram fortunas, tendo como escudo as famílias que lá viviam miseravelmente. Dizia-se que era preciso construir casas novas para os seus moradores. Magnânimo objectivo esse, só que a realidade foi bem diferente.
Construíram-se casas, é verdade, mas para pessoas que vieram de outras paragens em que se integravam agentes da Polícia Judiciária, Guarda Fiscal, Polícia de Segurança Pública e outras forças de segurança.
E as casas foram crescendo em altura, atingindo já hoje três pisos. E se hoje se constróem amanhã se vendem.
E as fortunas continuam a crescer à custa de quem desespera de encontrar casa a preço acessível.
É triste ainda porque se verificará que há muitos cidadãos portugueses que, por deficiência cultural, ainda são pasto fácil de vendedores de eléctricos.
É triste ainda porque o terreno em que se vai multiplicando o número de casas não tem a solidez necessária que permita a segurança mínima às construções aí edificadas.
É triste ainda porque, se o império da lei que foi expulso daquelas paragens no início do processo, nunca mais lá pode entrar.
Antes de mais pela circunstância bizarra e anómala de a câmara municipal não actuar, como lhe cabe, na travagem deste processo que tarda a chegar ao fim.
Assim, qualquer gaiense que construa qualquer edifício em terreno seu sem a respectiva licença é multado e convidado a legalizar a sua obra e caso tal não seja possível é a sua obra demolida, o que decorre dos mecanismos legais.
Mas na escarpa tudo é diferente. O terreno pertence ao Ministério das Finanças, que já o quis, venenosamente, entregar à jurisdição municipal, mas cada um constrói o que quer como quer e não há fiscalização que lá apareça a tentar fazer respeitar a lei pelo simples facto de para tal não estar mandatada pela respectiva câmara municipal.