1700 I SÉRIE - NÚMERO 43

Até neste aspecto a escarpa da serra do Pilar constitui um gueto.
Não estou contra os que precisam de casa. Estou sim contra os proxenetas, que sempre se aproveitam das desgraças alheias.
E triste também porque se está a alimentar tal tipo de situação colocando lá água e luz, o que permite, entre outras coisas, que os terrenos se vendam mais caros e os preços das casas cresçam progressivamente, agravando ainda mais o panorama existente:
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É tempo de remediar, todas as situações vividas na sombria escarpa da serra do Pilar, que é a Etiópia da nossa impotência, da nossa falta de vontade política, e que demonstram que ainda há tabus que tardam a ser ultrapassados e que fazem as mesmas vítimas de sempre e que beneficiam os especuladores de todos os tempos.

Aplausos do PRD.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o PSD já esgotou o tempo de que dispunha para usar da palavra neste período de antes da ordem do dia.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, o CDS concedeu-me dois minutos do tempo de que dispõe.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, apoio tudo o que V. Ex.ª disse. No entanto, devo dizer que me espanta um pouco que tenha trazido este problema à Câmara porque V. Ex.ª, como ilustre vereador que tem sido e continua a ser da Câmara Municipal de Gaia, devia colocar lá esse problema e tenho pena que a nível local hão o consiga resolver. Não é positivamente a Assembleia da República que vai resolver o problema da escarpa da serra do Pilar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - O Sr. Deputado Montalvão Machado sabe tão bem como eu que as câmaras têm um determinado número de vereadores e, no caso vertente, eu sou 1/11 desse número. Como sabe, apesar do meu aspecto avantajado, 1/11 não dá para obter maiorias numa câmara.
Devo ainda dizer que a questão é tão grave que até o Sr. Deputado Eduardo Pereira, então Ministro da Habitação do I Governo Constitucional, tomou conhecimento da questão e sabe bem quais os contornos de que se revestiu essa situação.
De qualquer forma, a questão foi colocada ao Laboratório Nacional da Engenharia Civil, ao Ministério das Finanças, ao Ministério de tutela da altura e procura-se alijar a responsabilidade do Poder Central.
O terreno pertence ao Ministério das Finanças e, tanto quanto sei, este deveria intervir quando ocupam mal os seus terrenos. Veja-se o que é que agora o Sr. Secretário de Estado do Ambiente está a fazer: em conjugação com a câmara ele está - e muito bem - a mandar demolir casas nos terrenos do domínio marítimo.
Ora, eu estou a apelar para que o Ministério das Finanças, em conjugação com a câmara, faça exactamente o mesmo em Vila Nova de Gaia, arranjando soluções alternativas.

Aplausos do PRD e do deputado Eduardo Pereira (PS).

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar traz hoje a este hemiciclo um problema que afecta a maioria dos agricultores do Norte, especialmente da Região Demarcada dos Vinhos Verdes.
É de salientar que a Região Demarcada abrange um total de 46 concelhos, podendo ainda distinguir-se sub-regiões como Amarante, Braga, Ponte de Lima e terras de Basto.
É por todos comprovada a importância da produção de vinho verde para o desenvolvimento desta Região e da agricultura portuguesa.
A situação que caracteriza a Região Demarcada dos Vinhos Verdes tem características próprias que nenhum governo pode ignorar.
Existem cerca de 200 000 pequenos e médios produtores de vinho com explorações que variam entre um a quatro hectares dispersos por mais de 800 000 parcelas de terra.
Grande parte do sistema de plantação e localização da vinha é em Bordadura, em Ramadas e em Enforcados, cujas produções em geral não atingem os 7,5º alcoólicos. Ora, dois terços da actual produção está abaixo da graduação exigida pela CEE, 8,5º para os brancos e 9º para os tintos. Só com esta graduação poderão vir a utilizar a denominação de vinho verde.
Pensamos que é significativo o panorama da produção dos vinhos verdes, como também não é difícil verificar que o conjunto de medidas e orientações do Governo para a sua operação é motivada pelos compromissos assumidos com a CEE, não tendo em conta a verdadeira situação e razões quer da Região quer dos produtores.
A actual situação da produção de vinho na Região Demarcada dos Vinhos Verdes não é fruto de, como pretendem fazer crer alguns, da falta de mentalidade inovadora e de iniciativa dos agricultores de Entre Douro e Minho. Ela é resultado da experiência secular da exploração da terra pelo povo da Região, em que a produção de vinho, a par da cultura intensiva de outros produtos agrícolas, tem constituído o principal esteio da vida de milhares de homens e mulheres de Entre Douro e Minho. Constante e historicamente expoliados de uma parte significativa da riqueza que produzem, fortemente condicionados na produção agrícola por interesses estranhos aos seus e aos da agricultura portuguesa, os pequenos e médios agricultores não só não são responsáveis pela situação criada na agricultura de Entre Douro e Minho, como qualquer alteração significativa que se procure concretizar terá de ser sempre realizada com eles, e nunca contra eles, como os mais interessados e empenhados no melhoramento da situação da produção agrícola na Região.