13 DE FEVEREIRO DE 1987 1703

Por outro lado, há muitos doentes que necessitam de quantidades elevadas de determinadas fracções do sangue que, devido à incapacidade dos nossos serviços, têm de ser importadas do estrangeiro com elevado dispêndio de divisas e, principalmente, com enormes riscos de transmissão de doenças aos nossos doentes, como se tem verificado ultimamente com a SIDA.
Tais factos constituem preocupação diária dos técnicos de saúde que trabalham no sector e das associações de dadores de sangue de todo o país, que repetidamente têm aleitado o Instituto Nacional de Sangue para a necessidade de reformular o seu funcionamento.
Em Novembro passado, a Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, em colaboração com a Liga dos Amigos do Hospital de Viana do Castelo, promoveu as primeiras jornadas nacionais de sangue para debate da problemática do sangue no nosso país, tendo contado com a participação de associações de dadores de sangue de mais de vinte localidades do País e de vários responsáveis de serviços de sangue hospitalares, incluindo os dos hospitais centrais de Lisboa, Porto e Coimbra.
A comissão de redacção das conclusões das jornadas, integrando médicos e dadores, debruçou-se sobre uma proposta de reestruturação que lhe foi presente e deu-lhe uma redacção final que constitui o projecto de lei que acabo de entregar na Mesa desta Assembleia.
No essencial, este projecto advoga a regionalização dos serviços do Instituto Nacional de Sangue e define as formas de articulação dos diversos serviços de hemoterapia, para melhor utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis e maior aproveitamento do sangue colhido.
Advoga também a divisão dos serviços do Instituto Nacional de Sangue em três gabinetes: técnico, administrativo e de promoção da dádiva, cada um deles com ramificações a nível regional e hospitalar.
No campo da colheita de sangue dá-se ênfase ao desenvolvimento da rede de unidades móveis como meio mais eficiente e nos gabinetes de promoção da dádiva incluem-se representantes das associações de dadores de sangue e técnicos de serviço social e de comunicação social.
Estes gabinetes terão especiais responsabilidades no desenvolvimento de campanhas permanentes e regulares, nos jornais, rádio e televisão de angariação de novos dadores benévolos e, no âmbito da educação para a saúde, estabelecer programas de actuação conjunta com o Ministério da Educação e Cultura, informando e motivando os jovens para a dádiva.
Parece-nos um projecto de lei que, depois de devidamente regulamentado pelo Governo, poderá contribuir significativamente para melhorar o funcionamento do Instituto Nacional de Sangue, tornando-o capaz de satisfazer num futuro próximo as necessidades de sangue dos nossos doentes.
O mesmo pensam os técnicos responsáveis dos serviços de hemoterapia dos Hospitais de Santo António, São João, Instituto Português de Oncologia do Porto, Hospitais da Universidade de Coimbra e Hospitais de Santa Maria e Egas Moniz, de Lisboa, que, tal como o administrador da Federação Internacional de Organizações de Dadores de Sangue e o presidente da Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, decidiram enviar ao Sr. Presidente da Assembleia da República declarações de apoio ao conteúdo e aos objectivos deste projecto de lei de reestruturação do Instituto Nacional de Sangue.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperamos da Comissão parlamentar de Saúde e de todos os grupos parlamentares a maior celeridade na sua apreciação e aprovação para que os Portugueses não continuem a sofrer e a morrer por falta de sangue nos nossos hospitais. Ao esforço desenvolvido diariamente pelos dadores de sangue e pelos profissionais de saúde do sector, devemos nós, parlamentares, responder com um trabalho sério e rápido na defesa do bem-estar e segurança de todos os portugueses.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Deputado Defensor Moura, através da figura regimental de pedido de esclarecimento, gostaria de tecer algumas considerações acerca das palavras que acaba de produzir aqui, no Plenário.
Em primeiro lugar, queria dizer-lhe que concordo, na generalidade, com a sua intervenção, porque o problema da utilização da terapêutica do sangue no nosso país carece de uma urgente e clara definição política, que garanta o preceito constitucional do direito à protecção da saúde e mobilize a generalidade dos cidadãos para o dever de a defender e promover.
Desde 1958, quase há 30 anos, como o Sr. Deputado referiu, que existe o Instituto Nacional de Sangue, o qual está manifestamente desactualizado e nunca foi adequadamente regulamentado. A inexistência de uma política nacional de saúde tem vindo a desperdiçar meios técnicos e humanos, não aproveitando a disponibilidade dos dadores benévolos de sangue e não satisfazendo adequadamente as necessidades da população.
O sangue deve ser considerado - tal como muito bem disse - um bem comunitário, não comerciável, competindo ao Estado a garantia desse princípio e os encargos resultantes da sua colheita, preparação, conservação, fraccionamento e distribuição. Daí entendermos que terá de haver regulamentação adequada e actualizada no sector das transfusões de sangue, muito especialmente no que concerne aos dadores benévolos.
Debruçámo-nos atentamente sobre o texto do projecto de lei agora apresentado e posso dizer-lhe, Sr. Deputado Defensor Moura, que o meu partido se regozija com a sua preocupação pela tentativa que faz em melhorar a situação. Daremos o nosso apoio na generalidade a esse projecto de lei e em comissão apresentaremos algumas sugestões que nos parecem poder vir a aperfeiçoá-lo ainda mais, com a preocupação de melhorar a saúde de todos os portugueses.
Muito obrigado pelo seu projecto de lei, Sr. Deputado. Eram estas as palavras que, sob a forma de pedidos de esclarecimento, queria dirigir a V. Ex.ª

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Defensor Moura.

O Sr. Defensor Moura (PRD): - Sr. Deputado Horácio Marçal, só me posso limitar a agradecer as suas palavras de confirmação da validade do projecto de lei que apresentei na Mesa da Assembleia da República. Muito obrigado!