1706 I SÉRIE - NÚMERO 43

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Deputado António Paulouro, concordo totalmente com a intervenção que V. Ex.ª acabou de proferir nesta Câmara. As regiões do interior, como V. Ex.ª conhece, são extremamente carenciadas em todos os sectores e sobretudo no domínio da cultura.
Os grupos que acaba de referir têm feito um esforço enorme em prol da cultura e têm sobrevivido graças à carolice das câmaras municipais e de um grupo de amigos, quer do Grupo de Intervenção do Teatro da Covilhã e do Grupo de Teatro Aquilo da Guarda, quer do Grupo de Teatro da Casa do Povo de Manteigas.
Estes grupos, como o Sr. Deputado acabou de referir, têm feito um esforço enorme em prol do teatro nesta região tão carenciada, pelo que pergunto a V. Ex.ª qual a leitura que faz do facto de a Secretaria de Estado da Cultura não ter atribuído qualquer subsídio a estes três grupos de teatro de uma zona com graves carências culturais.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Paulouro.

O Sr. António Paulouro (PRD): - Sr. Deputado Carlos Luís, só posso interpretar a decisão da Sr.ª Secretária de Estado da Cultura pelo desconhecimento dos respectivos serviços daquilo que efectivamente se passa. Não vejo outra razão, que por certo não haverá nem poderia haver!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitorino Costa.

O Sr. Vitorino Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Novembro passado tive a oportunidade de, nesta Câmara, chamar a atenção de todos os responsáveis para a gravidade da situação laboral do distrito de Braga. Referi então como altamente deploráveis as falências, os salários em atraso, os contratos a prazo e o trabalho infantil. Avancei mesmo propostas concretas, no sentido de minorar tão calamitosa situação. Não passou, porém, de mais uma voz clamando no deserto, nesse deserto imenso da indiferença, da passividade, do alheamento dos responsáveis pelo destino do nosso povo, pelas condições de vida dos trabalhadores...
Quem de vós aqui presente imagina, por exemplo, que no referido distrito existem, neste momento, cerca de 43 000 desempregados? Quem faz ideia de que só em 1983, 64,1% dos despedimentos foram motivados por essa chaga social que são as falências? Todavia, enquanto os trabalhadores ficam sem o seu pão, são votados à miséria, à delinquência, à prostituição, assistimos, espantados, ao ressurgir de novas empresas resultantes da ruína das anteriormente falidas, com a banca a financiar os mesmos patrões que, por seu lado, se vão servindo do parque de máquinas das suas antigas firmas e deitam mão de alguns trabalhadores, anteriormente efectivos e agora contratados quase exclusivamente a prazo!...
Aliás, os contratos a prazo são uma outra vertente funesta no mundo laboral.
A afirmação demagógica de que eles viriam a aumentar os postos de trabalho veio a ser plenamente desmentida pela triste realidade da degradação do mercado do emprego, no conjunto da indústria transformadora, pelo aumento da instabilidade nos postos de trabalho, pelo desrespeito pela lei (se atendermos a que se vem tornando corrente encontrar firmas com 50%, 90% e até mesmo 100% de pessoal contratado a prazo, se atendermos a que a maior parte se vê despedida dias antes de passar a efectivo, para ser readmitido pouco depois, novamente a prazo!...) isto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é do dia-a-dia, é do conhecimento geral. Porque continua, pois, impune? Porque continua fora da alçada da justiça e da inspecção dos responsáveis?
Sobre os salários em atraso, que direi eu? Que tudo continua na mesma ou pior, apesar dos protestos do Sr. Ministro do Trabalho que, neste mesmo hemiciclo, afirmou, peremptório, em 21 de Novembro passado, «que o número de trabalhadores com salários em atraso iria baixar»? É que só no meu distrito há no presente momento mais de 30 empresas a não pagarem regularmente aos seus trabalhadores, o que implica cerca de 12 000 operários com salários em atraso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A panorâmica que tracei bastaria, certamente, só por si para mostrar a gravidade da situação laboral, nomeadamente no distrito de Braga; todavia, ela não ficaria completa se eu não referisse uma outra chaga, quiçá a mais horrenda, que dia a dia vai alastrando. Refiro-me à exploração do trabalho negro e infantil.
A exploração da criança constitui uma das mais graves violações dos direitos do homem, constitui a negação pura e simples de um dos mais lídimos direitos da criança, que é o poder viver a sua vida de criança. Todavia, Sr. Presidente, Srs. Deputados, assistimos hoje com uma frequência cada vez mais gritante à negação desse direito, à adultificação, seja-me permitido o termo, da vida infantil, à violentação de seres inocentes que, em vez de passarem o tempo a jogarem à bola e ao pião, se vêm presos nas malhas da exploração... são jovens e crianças, muitos deles em idade escolar, que se levantam madrugada cedo, calcorreando as estradas dos adultos, para no fim do mês trazer para casa uns míseros 3000$ a 9000$, duro estigma da exploração.
São crianças a quem é negado o mundo do sonho, da ilusão, a troco de uma acção psicológica de terror permanente, de agressões, de trabalhos forcados de dez, onze e tantas vezes doze horas de trabalho diário, sem que ao fim vejam sequer a retribuição de horas extras!... São crianças transformadas violentamente em adultos que, inseguras, sem qualquer tipo de protecção, tudo aceitam, a tudo se submetem, num arcar sobre si mesmas de responsabilidades alheias, vítimas inocentes do agravamento do desemprego e do miserável subsídio, dos salários em atraso e, sobretudo, do alheamento ou da ineficácia de toda uma série de estruturas e instituições.
Há muito pouco tempo um responsável governamental referiu nesta Câmara terem sido detectados 62 casos de trabalho infantil no distrito de Braga. Isto mostra já alguma preocupação dos responsáveis, que é bom frisar. Todavia, ela está muito aquém do que necessário se torna fazer neste domínio. De facto, a realidade é bem mais negra do que porventura a possamos descrever e atinge perto do dobro dos números aqui apontados por aquele responsável do Governo; passou, já de longe, a fronteira da centena o número de empre-