1704 I SÉRIE - NÚMERO 43

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, breves minutos para apresentar a esta Câmara e ao País dois exemplos ilustrativos da incapacidade deste Governo em resolver os problemas nacionais.
O primeiro refere-se ao Conservatório de Música de Coimbra.
O Conservatório de Música de Coimbra foi criado em Setembro de 1985, por despacho do Ministério da Educação e Cultura, e resultou de um acordo entre o Ministério e duas das três escolas privadas de música existentes em Coimbra, a Cooperativa Ré Maior e a Escola de Música.
No cumprimento desse acordo ambas cessaram a sua actividade, mas o Ministério não cumpriu a sua parte e tem vindo a protelar a instalação efectiva do Conservatório.
Esse facto saldou-se, no ano escolar 1985-1986, por uma angustiante frustração para os alunos, professores e pais, já que as aulas só se iniciaram em Fevereiro de 1986.
No sentido de evitar a repetição desse insucesso a comissão de Pais e a comissão instaladora desenvolveram uma campanha de sensibilização junto de várias entidades, inclusive um contacto com os deputados de todos os partidos do círculo de Coimbra.
Todos nós na visita efectuada ao Conservatório observámos as condições precárias de funcionamento, em edifício emprestado pela Assembleia Distrital, e ficámos preocupados com a gravidade da situação que tinha e tem reflexos em todo o Centro do País.
Na sequência viria a ser elaborado um requerimento ao Ministério da Educação e Cultura de que ainda não se conhece resposta e sem que a situação se encontre definitivamente resolvida.
Foi desbloqueada uma verba, com interferência directa do Secretário de Estado Simões Alberto, talvez preocupado em embarcar na onda de solidariedade que se gerou, mas ela apenas serviu para satisfazer compromissos em atraso na aquisição dos instrumentos de uma das escolas extintas pela portaria de criação do Conservatório.
Quanto ao mobiliário, a promessa da Direcção-Geral dos Equipamentos Escolares de o fornecer até finais de Janeiro já lá vai, pois só ainda foram entregues 180 cadeiras e um calendário com as distribuições previstas.
Ontem mesmo o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar esteve no Conservatório e retomou as promessas, pedindo que lhe fossem enviados relatórios de necessidades que há mais de um ano o Ministério tem em seu poder sem lhe dar seguimento e comprometendo-se a entregar até fins de Fevereiro o que já tinha prometido entregar em Janeiro.
Entretanto dos 800 alunos inscritos apenas têm aulas, desde 12 de Janeiro, os 337 alunos que transitaram de 1985 para 1986.
Os restantes continuam a aguardar que o Ministério da Educação e Cultura complete os quadros atribuídos na portaria de 1985, tanto em professores, pessoal administrativo e auxiliar, que haja verbas para comprar instrumentos, que chegue o mobiliário, que seja possível ter uma biblioteca e discoteca básicas e fazer a insonorização das salas.
Paralelamente, com ou sem intenção, esta incapacidade, incompetência, etc., está a favorecer a escola privada de Música que não aderiu ao acordo.
Para que haja clareza nesta situação é necessário que se apurem as responsabilidades por esta situação e se saiba concretamente que verbas têm sido atribuídas pelo Governo a esta escola particular de Música de Coimbra.
Nesse sentido entregarei a seguir na Mesa um requerimento a exigir estas respostas. Depois veremos!
O segundo caso tem a ver com a situação de instabilidade que se vive na Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos (CPFE), em Canas de Senhorim, paralisada desde 5 de Novembro último, após o corte de energia eléctrica, por dívidas à EDP.
Conforme já aqui denunciámos estão em causa 800 postos de trabalho, mais as implicações em outras empresas locais e em toda a economia da região.
O Governo e, por seu intermédio, o Ministério da Indústria e Comércio tem alijado responsabilidades e para ele parece nada significar o valor estratégico da produção de silício, que, como se sabe, é utilizado nas indústrias do aço e alumínio e tem larga aplicação nas indústrias química e electrónica.
A situação evoluiu, após decisão judicial que aceitou a aplicação do Decreto-Lei n.º 177/86, requerido por três administradores da CPFE, com a constituição de um conselho de administração com a presença da EDP.
Tal decisão faria supor a laboração dos fornos em l de Janeiro, mas até agora está tudo na mesma.
Há afirmações de um administrador de que só depois de 9 de Março (data em que reúne o conselho de administração para analisar a viabilidade da empresa) poderá ser ligada a luz eléctrica.
Esta viabilidade, afirma, envolverá a dispensa de trabalhadores que sofrem as consequências de uma situação para que não contribuíram: salários em atraso, insegurança, futuro incerto para si e para os seus familiares.
É urgente acabar com este estado de coisas, com este atentado à economia nacional e ao desenvolvimento económico desta região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, dois casos dos muitos que afligem as gentes dos distritos de Coimbra e Viseu e que demonstram que este não é o caminho certo e que há que alterá-lo, afastando este Governo.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sá Furtado, antes de lhe conceder a palavra para pedir esclarecimentos, informo-o de que o Sr. Deputado João Abrantes já não dispõe de tempo para responder.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sá Furtado (PRD): - Sr. Deputado João Abrantes, o PRD também está seriamente preocupado com a situação que se vive no Conservatório de Música de Coimbra.
Temos acompanhado o evoluir do processo de instalação, que quanto a nós poderia e deveria ser interessadamente amparado pelo Governo, e manifestamos a mais empenhada disposição para ajudar a dar a necessária dignidade ao funcionamento deste Conservatório. Nesse sentido, damos todo o apoio às palavras proferidas pelo Sr. Deputado João Abrantes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Mota.