13 DE FEVEREIRO DE 1987 1705

O Sr. José Mota (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente para a população do nosso país, as carências no campo da saúde continuam a ser gritantes. Obviamente não desconhecemos as limitações do País e estamos conscientes de que Roma e Pavia não se fizeram num dia; mas, em nossa opinião, situações como a que hoje decidi trazer ao Parlamento, não têm razão de existir!
Efectivamente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, no lugar de Oliveira do Arda, freguesia de Raiva, concelho de Castelo de Paiva, existe um edifício de três pisos onde estiveram instalados, até há alguns anos atrás, diversos cuidados de saúde relativos a clínica geral, pediatria, obstetrícia, estomatologia, tisiologia, otorrino, raios X, posto de socorros permanente e onde até chegaram a ser efectuadas intervenções de pequena e média cirurgia, com os inerentes internamentos.
Enfim, pode dizer-se que naquele edifício funcionava um hospital, através do qual era dada assistência a toda a população das freguesias de Raiva, Pedorido, Paraíso e Lomba, a qual, em grande parte, tem ligações ao couto mineiro do Pejão.
Os serviços ali prestados não colidiam minimamente com a assistência fornecida pelo hospital concelhio, dado o mesmo se encontrar a cerca de 17 km do local.
Acontece que, presentemente, os cuidados de saúde ali prestados se traduzem na existência de um posto médico, onde três médicos de clínica geral procedem a consultas durante quatro horas por dia, além da consulta de otorrino apenas de quinze em quinze dias, só possível devido ao facto da Câmara Municipal de Castelo de Paiva pagar ao especialista as respectivas deslocações.
Acresce, ainda, o facto de a vacinação das crianças ser feita apenas às quintas-feiras, sendo a BCG aplicada uma vez por mês, o que obriga a que as pessoas que necessitem, noutros dias, tenham de percorrer 17 km para usufruírem dos respectivos serviços.
E é bom lembrar que tudo isto acontece com uma população que, em grande parte, labuta nas minas e numa região com enormes carências de comunicações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se entende que os responsáveis pelos serviços de saúde naquele concelho tenham comunicado à Administração Regional de Saúde de Aveiro que futuramente só necessitariam de uma parte (corredor, consultórios, secretaria e farmácia) do 2.º piso para funcionamento, quando actualmente têm todo o edifício à sua disposição sem pagamento de qualquer renda à empresa proprietária do prédio.
A menos que o objectivo seja o de fazer diminuir ainda mais os já poucos serviços prestados à população daquela região.
Mas, com tanta irresponsabilidade tudo pode ser possível!
Sim, porque só por irresponsabilidade alguém pode ter posto termo, por exemplo, às consultas semanais de tisiologia, numa região de mineiros, sujeitos a essa doença tenebrosa que se chama silicose.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: de nada têm valido as démarches efectuadas pelas autarquias daquele concelho junto das entidades responsáveis pelo sector.
De nada valeu a exposição efectuada para a Sr.ª Ministra da Saúde, a qual nem se dignou responder e, entretanto, a situação vai-se degradando ...
A população vai assistindo, estupefacta, ao cercear de um dos mais elementares direitos, devidamente consagrados na Constituição: o direito à saúde.
Será que o Governo não gosta dos mineiros? Ou haverá outras motivações que levam os responsáveis a pactuar com este tipo de situações?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Paulouro.

O Sr. António Paulouro (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vem a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura desenvolvendo meritória actividade de descentralização cultural. Orquestras sinfónicas, grupos de danças e teatro levam a esquecidas terras da província altos momentos de beleza e arte aos que pouco mais conseguem do que garantir a subsistência.
Disse meritória. Falta dizer incompleta.
Promover a visita de credenciados artistas é bom. Ajudar e estimular os grupos locais é, sem dúvida, melhorar.
E há muito que ajudar, tantas tão excelentes e diversificadas são as actividades desenvolvidas. Nos distritos de Castelo Branco e Guarda poderei citar duas ou três dezenas, desde os grupos corais aos de estudo de etnografia ou de arqueologia.
Limitar-me-ei hoje a referir dois que, pelas acções desenvolvidas e elevado nível do trabalho feito, são exemplo e lição.
O Grupo de Intervenção Cultural (GIC) da Covilhã desde há oito anos que promove o «Ciclo de Teatro de Outono», brilhante e ousada realização que ultrapassa a escassez de meios à custa da devoção, sacrifício e inteligência dos seus associados.
O 7.º ciclo do GIC, levado a efeito de 24 de Outubro a 7 de Novembro passado, levou à Covilhã catorze grupos, do Porto, Lisboa, Évora e Pontevedra.
Mas principalmente levou à cena uma peça notável de autor da região e fez debates, alargou a camadas habitualmente desinteressadas de teatro um proveitoso diálogo que está a dar frutuosos resultados.
Somados os trabalhos oferecidos das horas de lazer e do que deveria ser merecível descanso, o 7.º ciclo do GIC custou apenas 1066 contos. As receitas atingiram 1060 contos e os subsídios maiores foram de 250 contos da Câmara Municipal, 100 contos da Fundação Gulbenkian e 1100 contos da Secretaria de Estado da Cultura.
Apesar de tudo o GIC continua e está já a trabalhar no 8.º ciclo e que não pode estar à mercê de contingências como as que têm limitado o seu trabalho, é tão evidente que não precisa de ser encarecido.
Outro grupo é o Aquilo, da Guarda, que não apenas faz teatro como edita regularmente uma revista de poesia cujo mérito garante a colaboração de poetas portugueses. E dizer poetas quando o verdadeiramente o são, dispensa adjectivos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram-me um minuto para esta intervenção, brevíssima quando tanto havia a dizer e que direi mais tarde, mas não quero deixar de a fazer hoje, no dia em que os jornais trazem a notícia da atribuição de subsídios a vários grupos de teatro e lamentavelmente não vejo incluído aqueles de que falei.
À Sr.ª Secretária de Estado da Cultura deixo o pedido de mandar corrigir o que mais do que um esquecimento compreensível, revela o desconhecimento do que em certos lugares da província se faz em favor da cultura. Do que se faz na Beira interior, sempre tão longe.

Aplausos do PRD.